O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar, do ponto de vista jurídico, técnico e científico, os riscos à saúde humana em função das radiações eletromagnéticas emitidas pelas torres de telefonia celular, tecnicamente conhecidas como estações rádio base (ERB).

O Inquérito Civil originou-se a partir de denúncia do Deputado Estadual Wanderlê Correia, noticiando a existência de poluição eletromagnética provocada por Estações de Rádio Base localizadas nas escolas públicas EMEF Antônio Carlos Franco, EMEF Colômbia, EMEF Prof. José Alencar Cardoso e Colégio Estadual Rural Feijão, localizadas no Município de São Cristóvão.

O Dr. Augusto César Leite lembrou que existem diversas entidades internacionais conceituadas realizando estudos acerca dos riscos decorrentes da exposição de seres humanos à radiação não ionizante. Dentre eles, merecem destaque os estudos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem realizando, através de seu Projeto Internacional de Campos Eletromagnéticos, em conjunto com várias organizações e agências internacionais, incluindo a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não-Ionizantes (CNIRP), cujas diretrizes de segurança de radiação eletromagnética são adotadas no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).