Técnicos do setor de gestão florestal do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) deram início a capacitação das equipes que ficarão responsáveis por inserir imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Penedo, localizado na região do Baixo São Francisco alagoano.

De acordo com o IMA, a ação, que conta com o apoio da prefeitura municipal, tem o objetivo de aumentar os números no estado.

Após a capacitação, terá início o mutirão para cadastramento que será realizado na quinta-feira, 27, pela manhã, na sede da Emater, e na parte da tarde, na COOPENEDO. Já na sexta-feira, 28, os fazendeiros e agricultores que possuem propriedades de até 30 hectares deverão procurar a sede da Emater, na parte da manhã, ou a COOMARITUBA, na parte da tarde.

É imprescindível que no ato do cadastramento, o interessado apresente seus documentos pessoais, comprovante de residência e mapa das terras de sua propriedade. Caso não possua o mapa, ele deve saber indicar a extensão da fazenda/terreno em uma imagem de satélite. O cadastramento é gratuito.

Ainda segundo o instituto, a iniciativa é a primeira realizada junto aos municípios mais atrasados com os números imóveis rurais inseridos no sistema. Primeiro é realizada uma espécie de aula para orientar os técnicos das secretarias municipais sobre como devem ser realizados os cadastros e, na sequência, um mutirão de cadastramentos.

“Programamos realizar primeiro uma capacitação para as equipes das prefeituras e posteriormente um mutirão de cadastramento com a nossa presença, daí por diante eles podem dar continuidade ao trabalho para tentar melhorar os números”, comentou Luise Andrade, engenheira florestal que atua como consultora ambiental no setor de Gestão Florestal do IMA/AL.

Luise Andrade declarou também para a assessoria do instituto que Alagoas ainda está longe alcançar uma quantidade razoável de cadastros e o prazo termina dia 31 de dezembro. Ela disse que, conforme o relatório disponibilizado, dia 31 de maio, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) foram realizados cerca 56 mil cadastros e isso não corresponde nem a metade dos 123 mil imóveis rurais identificados em Alagoas.

CAR

O CAR foi criado pelo Código Florestal em 2012 e só passou a vigorar em 2014, com a publicação de uma Instrução Normativa que determinava o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, e que “terminou chegando a 2017”, disse a engenheira. O cadastramento é obrigatório.

“Quem não fizer, além de ficar irregular perante a lei, poderá sofrer algumas penalidades como pagar multa e perder o acesso a créditos rurais junto aos bancos”, comentou Luise sobre as implicações para quem ficar de fora do cadastramento.

Ela disse ainda que “entre os benefícios estão a regularização das áreas ambientais inseridas no Cadastro como as Áreas de Proteção Permanente e as Reservas Legais; a dedução do Imposto da Terra e a anistia de algumas multas recebidas de 2008 pra cá, dentre outros. Nós entendemos que o CAR traz muitos mais benefícios para os proprietários de imóveis rurais do que prejuízos”.

A capacitação seguida do cadastramento já foi realizada em outros municípios, como Olho d’Água Grande, Craíbas e Girau do Ponciano, por exemplo.