Está aberta até o dia 8 de setembro consulta pública promovida pelo projeto “Compras Públicas e Rotulagem Ambiental – SPELL (sigla em Inglês), do programa ONU Meio Ambiente. Estão disponíveis três fichas técnicas destinadas a testar e aperfeiçoar a metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais para aplicação na contratação de bens e serviços pela administração pública.

Responsável por 17% do mercado de consumo, o governo criou o programa Compras Públicas Sustentáveis (CPS) para estimular a oferta e a demanda por produtos fabricados com preocupações socioambientais. Divisórias, papel sulfite A4 e detergente, itens de larga utilização nos órgãos públicos, são os escolhidos para o projeto piloto.

Elaboradas com a participação de especialistas de várias instituições, do mercado e dos órgãos de controle, têm como base critérios técnicos e análise de mercado. “Os critérios técnicos de sustentabilidade são descritos de forma detalhada, incluindo as formas de verificação de seu atendimento no momento da entrega”, esclarece Raquel Breda, diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. “A participação dos vários setores assegura a legitimidade, legalidade e capacidade de atendimento pelos fornecedores”, explica.

O projeto “Estimular a demanda por produtos sustentáveis através de compras públicas sustentáveis e rotulagem ambiental – SPPEL” busca apoiar o entendimento sobre os benefícios e barreiras ao uso de certificações ou rótulos ambientais e outras ferramentas voluntárias de mercado, em consonância com a legislação federal de Compras Públicas Sustentáveis.

Implementado pela ONU Meio Ambiente, tem em seu Comitê Diretivo os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA).