17 Abril 2017 - 14:35

IMA: Prefeitura de Arapiraca não cumpre obrigações definidas em TAC

Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas emitiu nesta segunda-feira, 17 de abril, uma nota oficial sobre a tragédia ocorrida neste domingo, 16, e que vitimou duas crianças que eram irmãos, em Arapiraca. Ambos estavam brincando em uma barragem no antigo lixão da cidade quando acabaram morrendo afogados.

Confira nota na íntegra: 

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) firmou, em dezembro de 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Arapiraca, para oficializar obrigações, prazos e a redução do valor da multa aplicada quando houve a interdição do lixão do município. A interdição feita pelo IMA se refere à atividade de disposição inadequada de resíduos no vazadouro e não ao local, que é de responsabilidade da prefeitura. Desde então, a área deveria estar com acesso restrito e sendo monitorada pela prefeitura. Inclusive por se tratar de local com perigos que oferecem riscos para a integridade física das pessoas.

Diante da solicitação e pressão da prefeitura de Arapiraca para que seja feito um Termo Aditivo ao TAC, o setor jurídico do IMA acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para participar das discussões. Isso porque a proposta da prefeitura é voltar a cometer irregularidades, com a colaboração do IMA, a exemplo da inserção de uma permissão para continuar com o despejo de efluentes no local do antigo lixão.

No dia 10 de abril houve uma reunião no Ministério Público, em Arapiraca. Na ocasião ficou definido que a prefeitura iria buscar informações para comprovar a viabilidade do Termo Aditivo proposto. A próxima reunião, quando essas informações serão apresentadas, está marcada para o dia dois (02) de maio.

A direção do IMA lamenta o recente acidente ocorrido na área do antigo lixão e que vitimou duas crianças. Lamenta que a prefeitura ainda permita o acesso de pessoas ao local e tente, de forma equivocada, imputar sobre o IMA a responsabilidade de restringir o acesso e monitorar as atividades que acontecem no local. Ressalta-se, mais uma vez, a interdição realizada pelo IMA diz respeito a atividade de disposição inadequada dos resíduos, conforme o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

por Redação com Assessoria

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