15 Agosto 2022 - 19:39

Licença de operação de termelétricas na Baía de Sepetiba é suspensa pelo Inea

Cumprindo a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou em 22 de julho a suspenção de atividades licenciadas da Karpowership no controverso projeto das quatro usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já notificou à empresa turca de que estão suspensos os efeitos da licença de operação concedida para esse empreendimento. O órgão ambiental informou que ainda não foi notificado da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogou na terça-feira (9), a outorga para suprimento energético emergencial, por descumprimento de prazos acordados no âmbito do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS).

No documento de notificação à empresa, disponível online, o Inea informa sobre a suspensão de todos os atos relacionados ao empreendimento, “até que seja apresentado e aprovado um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), capaz de atestar a viabilidade de desenvolvimento do projeto na baía de Sepetiba”. A dispensa de licenciamento ambiental para o projeto das termelétricas flutuantes a gás tem gerado mobilizações contrárias de organizações da sociedade civil. Essas articulações resultaram em Ações Civis Públicas e na mais recente decisão judicial do TJRJ que apresenta críticas ao processo de autorização do empreendimento.

Ainda segundo o comunicado oficial do Inea à KPS, foi considerada a existência de Ação Civil Pública, no âmbito da qual “foi proferida decisão judicial suspendendo os efeitos da Deliberação CECA nº 6.554, de 24.05.22 e impedindo a realização de qualquer ato de instalação e/ou operação das 4 (quatro) Usinas Termelétricas flutuantes “Powerships”, da Unidade de Armazenamento e Regaseificação de GNL (FSRU), e da embarcação de transporte (LNGC) de Gás Natural Liquefeito (GNL)”. 

por oeco.org.br

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