15 Maio 2017 - 09:34

MPE dá início a mais uma etapa da FPI do São Francisco em Alagoas

Assessoria
Ação é um programa de caráter fiscalizatório e educativo

Lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória, gestão inadequada de lixo e prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural. Esses são alguns dos danos ambientais que a 7ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) visa combater em municípios alagoanos, a partir desta segunda-feira (15), sob a coordenação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e com a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Os promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca são os coordenadores da FPI do São Francisco, que dará continuidade ao trabalho de diagnosticar os problemas que afetam o “Velho Chico” e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial. A operação também adotará medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, praticamente encerrando um primeiro ciclo iniciado em 2014.

“É importante informar que a FPI do São Francisco, em Alagoas, é um programa de caráter fiscalizatório e educativo, seguindo o exemplo de sucesso da FPI na Bahia, projeto que já passou pelos 115 municípios da bacia do Rio São Francisco naquele estado. Por aqui, a exemplo de lá, conseguimos reunir diversas instituições que, no seu dia a dia, exercem, individualmente, o poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas. A união desses órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possam ampliar a potencialidade de sua atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, declarou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Diretor do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, o procurador de Justiça Geraldo Magela enalteceu o papel fiscalizatório e educativo que os servidores públicos exercem durante a Fiscalização Preventiva e Integrada. "Vocês são os teimosos ou guerreiros do bem com a missão de tornar o mundo melhor. Muitas vezes, as pessoas não fazem deste mundo melhor por falta de quem o oriente, daí a importância da FPI do São Francisco", disse ele.

A nova etapa terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental. Serão 11 equipes indo às ruas todos dias: resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal e vegetal; abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; e a equipe base.

Cinquenta municípios integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, cinco serão alvos da FPI no estado. Ao final da operação, será realizada uma audiência pública para apresentar os resultados da fiscalização preventiva integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Ela será realizada no dia 26 de maio, às 14h, no Planetário, localizado na margem do Lago Perucaba, em Arapiraca.

A novidade desta edição da FPI do São Francisco é a presença de dois peritos em saúde e segurança do trabalho, que atuarão em conjunto na elaboração dos relatórios técnicos de inspeção. Cedidos pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), eles também vão atuar na fiscalização do trabalho nos alvos da operação integrada, no que se refere à verificação da existência de trabalho infantil.

“A atuação do Ministério Público do Trabalho na FPI será de fundamental importância no que se refere à saúde e segurança do trabalhador. Ressalto que, a partir de relatórios produzidos pela FPI, o MPT já instaurou 16 procedimentos investigatórios e um procedimento promocional, os quais resultaram na assinatura de sete termos de ajustamento de conduta, no ajuizamento de três ações civis públicas e na regularização voluntária em outros dois procedimentos”, disse o procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo Junior.

As etapas

Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discutem quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles.

“Serão objetos de fiscalização nas cidades serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, desmatamento às margens do rio e pesca predatória. Os problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de supressão vegetal, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O fim da vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do Rio São Francisco”, destacou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.

O São Francisco

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é formada pelo “Velho Chico”, principal curso d'água, e por um conjunto de afluentes permanentes e temporários que deságuam nele. É considerada a terceira maior bacia e a única que ocupa totalmente o território nacional. Abrange 504 municípios (cerca de 9% do total de cidades do Brasil) e percorre seis estados da Federação: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, além do Distrito Federal.

O Rio São Francisco tem sua nascente histórica na serra da Canastra, no município de São Roque de Minas, situada em Minas Gerais, estado que realizará no segundo semestre sua primeira etapa da FPI. Seu percurso atravessa a Bahia, passa por Pernambuco, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico. O Velho Chico possui área de 638.576km², com 2.700km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento, irrigação, geração de energia elétrica, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome grandes volumes de água, muitas vezes furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

“O Comitê tem na FPI uma de suas principais frentes de ação. Tanto assim, que é o maior financiador desse projeto, cujo bom desempenho levou o CBHSF a duplicar o valor desse apoio”, declarou Anivaldo Miranda, presidente da entidade.

por Ascom - MPE

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