01 Dezembro 2009 - 11:38

Sergipe lança Projeto de Capacitação de Gestores Ambientais

ASN

Os 75 municípios sergipanos aderiram na manhã desta terça-feira, 1º, ao Projeto de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC Sergipe). A adesão aconteceu durante o lançamento do programa feito pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, no Centro de Convenções de Sergipe. O PNC é resultado de convênio firmado entre o Governo de Sergipe e o Ministério do Meio Ambiente.

A partir de um diagnóstico feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semarh), o Estado constatou que nenhum dos 75 municípios possui estrutura legal, técnica e operacional para realizar licenciamento ambiental. Somente 12 municípios possuem alguma estrutura montada, mas são deficientes em alguns requisitos. Para a realização do PNC em Sergipe foram investidos R$ 193.422,50, sendo R$ 173.207,50 do MMA e R$ 20.215,50 de recursos estaduais.

"Sabemos a importância da adesão dos municípios a esse programa que tem o objetivo de levar conhecimento ambiental aos gestores. Este é um estímulo para que as prefeituras criem seus próprios órgãos ambientais para que possam emitir licenças. Por exemplo, se a prefeitura conseguir aprovar um projeto pela Caixa Econômica ou qualquer outro órgão, ele só vai sair quando tiver a licença ambiental", destacou o governador em exercício, Belivaldo Chagas.

O PNC Sergipe buscará melhorar este quadro a partir de três eixos: mobilização dos atores, capacitação, e monitoramento e avaliação. A meta específica de capacitação visa preparar os gestores municipais para o desenvolvimento do processo da gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e desconcentração no processo de Licenciamento Ambiental.

Os participantes da capacitação serão em número de três por município, sendo dois de cada prefeitura, preferencialmente do quadro efetivo, e um da sociedade civil. Como todos os 75 municípios do Estado aderiram ao Projeto de Capacitação de Gestores do Estado 225 gestores ambientais serão capacitados. Os cursos previstos serão realizados de forma descentralizada, com turmas distribuídas em cinco municípios pólos: Propriá, Itabaiana, Canindé de São Francisco, Aracaju e Tobias Barreto.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macedo, capacitar gestores ambientais nos municípios é de extrema importância. “É uma atividade que tem um significado de longo a médio prazo extraordinário. Estamos iniciando um processo de capacitação dos gestores ambientais para que nós possamos ter um núcleo capacitado para podermos montar uma estrutura de organização do meio ambiente no município. Sergipe é um estado com números tímidos em relação à organização do sistema do meio ambiente. É nos municípios que os problemas acontecem e eles precisam ser protagonistas das suas ações”, reforçou.

Segundo Márcio Macedo, o programa de capacitação é o início para a descentralização do licenciamento ambiental. “Vamos preparar os municípios para que eles possam criar sua política de meio ambiente e seus órgãos de gestão ambiental, além de começar a preparar o processo de descentralização do licenciamento ambiental. Não é possível continuar como é hoje, com a Adema licenciando desde uma indústria de biodiesel até uma padaria. O município precisa assumir o seu papel de gestor e licenciar aquelas obras que tenham impacto local”, destacou o secretário, ao lembrar que a capacitação vai até abril de 2010.

Melhorias

O presidente da Associação dos Municípios do Baixo e do Vale do São Francisco e prefeito de Poço Verde, Tonho de Dorinha, reafirmou que este é um passo importante para que os municípios possam emitir as licenças. “Os servidores municipais estão adquirindo conhecimentos para que possamos montar o nosso órgão do meio ambiente e emitir licenças ambientais. Esse fato ajuda na desenvolvimento da cidade porque agiliza o documento”, disse.

Para o prefeito de poço Redondo, Frei Enoque, a ação serve como pontapé inicial para a desburocratização do licenciamento ambiental. “Muita coisa pode ser resolvida no próprio município. Algumas dessas ações poderão ser implementadas por essas pessoas que estão sendo capacitadas. Sabemos que não é possível o desenvolvimento da cidade à custa do estrago da natureza”.

Reestruturação da Adema

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) é o órgão responsável pela emissão do licenciamento ambiental na esfera estadual. Esse licenciamento é uma ferramenta que garante que o desenvolvimento aconteça com respeito ao meio ambiente e tem a tarefa de prevenir um dano ambiental ou de corrigir um dano que esteja em curso.

“Estamos investindo para que a Adema agilize os processos. O governador Marcelo Déda transformou a Adema em autarquia especial. Estamos em processo de finalização de informatização completa das ações da autarquia. Montamos uma equipe identificando na estrutura de Estado profissionais que tinham formação na área ambiental e que estavam em outras secretarias. Criamos estruturas específicas: temos equipes cuidando só de obras públicas, de reforma agrária, empresas de grande porte. Tudo isso foi feito”, explicou Márcio Macedo.

No entanto, segundo o secretário, mais de uma centena de empreendimentos não precisava de licenciamento, a exemplo de escritórios de advocacia. “Fizemos um debate no Conselho Estadual do Meio Ambiente e mostramos que algumas atividades estavam emperrando outras que precisavam de licenciamento”, destacou.

Outra medida adota pelo Governo foi separar as licenças complexas das mais simples. “Era uma mesma fila tanto para uma indústria de biodiesel como a padaria. Investimos na informatização para separar o que precisava do licenciamento tradicional e o que poderia ter uma licença simplificada. Criamos a licença única, continuamos com o rigor ambiental e diminuímos a burocracia”, garantiu Márcio.

PNC

O PNC do Ministério do Meio Ambiente foi lançado oficialmente no dia 23 de agosto de 2005 foi concebido como uma ação que irá contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e, consequentemente, da diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.

por ASN

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