30 Novembro 2010 - 09:57

Prefeitura de Maceió emite nota oficial sobre ação do MP na licitação de lixo

A Prefeitura Municipal de Maceió divulgou nota oficial acerca de ação civil por atos de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual. Na nota, entre outras coisas, a prefeitura diz que por intermédio da sua Procuradoria Geral, responderá a todas as acusações, no momento certo, com farta documentação legal e que atual Administração reafirma o compromisso com a lisura e legalidade de todos os seus atos.

A nota é uma resposta da Prefeitura de Maceió a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, o ex-superintendente de Limpeza Urbana, João Vilela, o atual superintendente Ernande Baracho e os sócios das empresas Viva Ambiental, Construtora Marquise, EBR Consultoria e Limpel. O grupo é responsável, segundo o Ministério Público, por uma fraude na licitação de lixo de Maceió que envolve R$ 200 milhões.

Nota Oficial na integra da Prefeitura de Maceió:

A Prefeitura Municipal de Maceió, em razão das notícias veiculadas na imprensa em geral acerca de ação civil por atos de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual, vem esclarecer:

1) A determinação maior do prefeito José Cícero Almeida sempre foi para que todos os gestores municipais atuem como exemplos de responsabilidade administrativa, licitude e absoluta transparência de seus atos;

2) Assim a atual administração municipal tem se pautado, dentro dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência e que não pactua com interesses pessoais e estranhos aos do Município e de quem quer que seja;

3) Quanto às últimas informações veiculadas na mídia local, a Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da sua Procuradoria Geral, responderá a todas, no momento certo, com farta documentação legal;

4) Cabe lembrar a sociedade em geral que os serviços de coleta de lixo eram por demais deficitários e que a regularização das suas atividades resultou em plena satisfação da população, tornando Maceió uma das capitais mais limpas do Brasil, devidamente comprovado pelos índices de aceitação do Governo Municipal;

5) A atual gestão, inclusive, conseguiu resolver o problema relativo ao denominado lixão, que já durava quase 40 anos, lacrando-o e construindo um aterro sanitário que é considerado um dos mais modernos do País, paralelamente, a medidas de alcance social;

6) O procedimento relativo à contratação das empresas que prestam serviços na coleta de lixo de Maceió foi precedido de todas as formalidades legais, inclusive, ouvindo-se, na oportunidade, todos os órgãos de controle interno e externo, com a ampla publicidade das providências adotadas;

7) Já as situações levantadas pelo Ministério Público Estadual serão objeto de análise e defesa, no tempo e modo legais, oportunidade em que será provado que nenhuma irregularidade fora cometida pelo Município e seus gestores;

8) Por fim, a atual Administração reafirma o compromisso com a lisura e legalidade de todos os seus atos, tendo sempre por objetivo os interesses superiores do povo maceioense, bem desenvolvendo suas atividades, independentemente do momento político vivenciado.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

por Roberto Lopes com informações da Secom Maceió

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