26 Agosto 2009 - 10:22

Audiências de conciliação agilizam pagamento de tributos municipais

A realização de 220 audiências de conciliação a cada mês com objetivo de solucionar a inadimplência em relação ao pagamento a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma das estratégias adotadas pelo juiz Leonilzo de Melo Freitas, da 15ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Municipal, para agilizar o julgamento dos mais de 250 mil processos em tramitação na unidade judiciária.

“Através das audiências de conciliação, a gente ganha tempo na solução dos processos, evitando, por exemplo, a penhora judicial de bens do contribuinte inadimplente. A lei também nos permite o parcelamento da dívida do contribuinte inadimplente em relação ao pagamento de tributos devidos à prefeitura municipal em até 40 meses”, explica o magistrado.

Funcionamento no Shopping Miramar

A 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal funciona nas dependências do Shopping Miramar, no Barro Duro, e é responsável pelo julgamento de processos em que a Secretaria Municipal da Fazenda tenta resolver a questão da inadimplência de contribuintes que não honraram, por exemplo, as prestações dos seus impostos municipais.

Atualmente, mais de 250 mil processos tramitam na 15ª Vara Cível. O número, considerado elevado, é sempre crescente porque a Secretaria Municipal da Fazenda envia à Justiça nova relação de contribuintes devedores a cada mês. “No último lote, recebemos relação com 17 mil contribuintes cujas dívidas, relativas a 93 e 94, estavam perto de prescrição”, explicou o juiz.

Bloqueio on line de conta bancária

Dos mais de 250 mil processos em tramitação na 15ª Vara Cível, 180 mil são referentes ao IPTU. O contribuinte que não honrar o pagamento de seu tributo, mesmo depois da citação do Judiciário, pode ter os bens penhorados. “A lei também prevê o bloqueio on line dos valores devidos na conta bancária do contribuinte até que ele resolva sua pendência”, explica o juiz..

 

por Tribunal de Justiça

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