O prefeito Cícero Almeida já encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e que também dispõe sobre a Política Municipal de Fomento a Economia Solidária. O projeto de lei tem um único propósito: criar políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda na capital.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Cícero Almeida justifica a necessidade da criação desse conselho, destacando que as políticas de economia solidária e geração de emprego e renda estão concentradas em âmbito estadual, e não municipal.

“A proposta surge da necessidade de se instituir, em nível local, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, que objetiva desenvolver e fomentar empresas, cooperativas, associações, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia solidária, de forma a integrá-los ao mercado e a tornar suas atividades autosustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa pública, privada e ONGs”, diz o texto.

A criação do Conselho Municipal de Economia Solidária é mais uma etapa do processo de implantação de políticas públicas para o emprego em Maceió. A primeira delas, e talvez a principal, foi a criação da Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional (Semeq).

Outra foi a criação da Comissão Municipal de Emprego. A comissão será formada por até 18 membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, empregadores e pessoal do governo.

A Semeq deve ser a principal interlocutora entre as ações do município e a comissão, já que tem a responsabilidade de desenvolver as ações voltadas para a geração de emprego e renda.

Com o envio do projeto de lei à Câmara, os vereadores devem colocá-lo em votação nas próximas semanas, após seguir a tramitação nas comissões da Casa.