O prefeito Cícero Almeida encaminhou, nesta terça-feira (22) à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária de Maceió. No mesmo projeto também é proposta a criação de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda na capital.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Cícero Almeida justifica a necessidade da criação desse conselho, destacando que as políticas de economia solidária e geração de emprego e renda estão concentradas em âmbito estadual, e não municipal.

“A proposta surge da necessidade de se instituir, a nível local, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, que objetiva desenvolver e fomentar empresas, cooperativas, associações, redes e empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia solidária, de forma a integrá-los ao mercado e a tornar suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa pública, privada e ONGs”, diz o texto da mensagem.

A criação do Conselho Municipal de Economia Solidária é mais uma etapa do processo de implantação de políticas públicas para o emprego em Maceió. A primeira delas, e talvez a principal, foi a criação da Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional (Semeq).

Outra foi a criação da Comissão Municipal de Emprego. A comissão será formada por até 18 membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, empregadores e pessoal do governo.

A Semeq deve ser a principal interlocutora entre as ações do município e a comissão, já que é de responsabilidade desta secretaria desenvolver as ações voltadas para a geração de emprego e renda.