A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), confirmou hoje o calendário de pagamento do complemento do 13º salários dos comissionados e do 13º integral dos servidores que aniversariam no mês de dezembro.

De acordo com a secretária Marcilene Costa, na próxima terça-feira (22) será efetuado o pagamento do 13º, enquanto os salários de dezembro serão liberados na quarta-feira (30). “Apesar das dificuldades enfrentadas pelo município este ano, em função da crise mundial, com reflexos no país, o prefeito Cícero Almeida cumpre mais uma vez o que fazendo desde que assumiu a Prefeitura de Maceió, ou seja, pagando os salários dentro do mês trabalhado”, ressaltou Marcilene. “Para que esses compromissos sejam mantidos, é preciso que o contribuinte dê a sua colaboração e que a crise seja superada definitivamente para que o ano de 2010 seja menos penoso”.

A secretária afirmou ter sido no meio do ano o momento mais difícil enfrentado pelo município na questão das finanças, quando precisou lançar mão de reservas para manter os compromissos em dia. Ainda de acordo com Marcilene, o governo enfrentou esse problema também por conta da queda de receita, principalmente do ITBI.

Em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS), ela disse que houve um crescimento significativo de receita, principalmente por conta da modernização do sistema de cobrança, com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, uma ferramenta boa tanto para o município quanto para o contribuinte.

Marcilene Costa confirmou que a terceira Campanha de Recuperação Fiscal (Refis) será encerrada no próximo dia 29, às 17h. Por meio dessa campanha, os contribuintes podem negociar dívidas em atraso. O Refis dá chance ao contribuinte de acertar as contas com o fisco, com desconto de até 90% nas multas e juros, caso opte pelo pagamento da dívida à vista. Já o parcelamento pode ser em até 60 meses, com o desconto nas multas e juros caindo para 70%.

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010, a secretária confirmou que os carnês serão distribuídos no final de janeiro e início de fevereiro, com um realinhamento nos valores de 4,16%, índice correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), registrado no período de novembro 2008 a outubro de 2009. “Deixo bem claro que não é aumento, mas correção”, ressaltou Marcilene Costa.