17 Abril 2009 - 11:41

Sistema Penitenciário inaugura centro de saúde

A Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) inaugura nesta sexta-feira, dia 17, o primeiro Centro de Saúde do Sistema Penitenciário de Alagoas. O Centro vai funcionar na Casa de Detenção de Maceió e é a primeira de seis unidades de atendimento médico nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Com a inauguração do Centro de Saúde, Alagoas dá o primeiro passo para ser inserida no Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça que visa organizar o acesso da população carcerária às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para atender os requisitos do Plano Nacional, a Igesp investiu cerca de R$ 31 mil - com recursos próprios - em reforma nas instalações físicas da unidade de saúde da Casa de Detenção e aquisição de equipamentos ambulatoriais.

As ações de atenção básica no Centro de Saúde serão desenvolvidas por equipes multiprofissionais, formada por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar ou técnico de enfermagem e auxiliar de consultório odontológico.

De acordo com a diretora de Saúde do Sistema Penitenciário, Nélia de Oliveira, a equipe de saúde começa a trabalhar a partir de amanhã e apenas estará inclusa no Plano Nacional após cadastramento através da Secretaria de Estado da Saúde e publicação no Diário Oficial da União. “A previsão é de que em maio possamos estar inseridos no Plano Nacional. O plano é o modelo ideal para atendimento à população carcerária, mas isso não significa que os reeducandos atualmente não tenham atendimento. O vai acontecer é um aprimoramento das ações já desenvolvidas e fazer com que o reeducando não precise ser escoltado até uma unidade de saúde. Ele terá a atenção básica e a organização das referências para os serviços ambulatoriais especializados e hospitalares na própria unidade prisional que cumpre pena”, destacou Nélia.

A previsão é de que no mês de maio o Centro de Saúde da Casa de Detenção esteja inserida no Plano Nacional de Saúde e comece a receber recursos como forma de incentivo e medicamentos dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Entre os recursos está o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos na unidade prisional.

Os valores deste Incentivo seguem dois modelos. Em unidades prisionais com até 100 pessoas presas, o valor é de R$ 32.400,00/ano por unidade prisional. No caso da Casa de Detenção, que mantém população carcerária com mais de 100 pessoas presas – atualmente 314 detentos -, o valor do incentivo é de R$ 64.800,00/ano por equipe de saúde. A equipe de saúde vincula até 500 presos. Destes recursos, 70% são financiados pelo Ministério da Saúde e 30% pelo Ministério da Justiça.

O Ministério da Saúde, além do Incentivo, repassa trimestralmente aos estados qualificados um elenco de medicamentos da atenção básica para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário.

A próxima unidade prisional a passar pela adequação para inclusão no Plano Nacional de Saúde será o Presídio Feminino Santa Luzia, que mantém atualmente 66 detentas.

 

por Assessoria

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