A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Comarca de Santa Luzia do Norte, determinou que o Município de Coqueiro Seco adote providências para proteger a população diante da possibilidade de desastre na região, em virtude do que vem ocorrendo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.

O município deverá, entre outras coisas, identificar e mapear as áreas de risco, com a realização de cadastramento das casas, moradores e pessoas com necessidades especiais, no prazo máximo de 20 dias. Terá ainda que fiscalizar as áreas de risco, proibindo novas ocupações, com início imediato nos bairros ribeirinhos, localizados em frente à Lagoa Mundaú.

O ente público deverá manter a população informada sobre as áreas de risco e promover simulados para a retirada de moradores. Em caso de ocorrência de desastre, terá que promover a evacuação da população e organizar e administrar abrigos provisórios.

A decisão tem caráter liminar e atende a pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas, que se baseou no laudo técnico apresentado, na última semana, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). De acordo com o laudo, o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro está direcionado à Lagoa Mundaú e, consequentemente, à cidade de Coqueiro Seco.

Em caso de descumprimento, o prefeito poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. “Resta demonstrada a responsabilidade legal do Município de Coqueiro Seco em adotar, considerada a gravidade da situação, medidas urgentes e eficazes para preservação da segurança das pessoas expostas ao perigo do desastre delineado na inicial, ressaltando-se que, em situações desse jaez, a efetiva proteção da vida humana e de outros bens jurídicos valiosos às pessoas e à sociedade depende da adoção das medidas efetivas de prevenção por parte do município”, afirmou a juíza.

Sem prejuízo da referida multa, a magistrada destacou que “o município réu fica advertido, na pessoa de seu prefeito, de que o não cumprimento da decisão ou a criação de embaraços poderão ser punidos com aplicação de multa de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo”.

Prefeitura se manifesta

No início da noite desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Coqueiro Seco se manifestou sobre o caso em seu site oficial, informando que “mobilizou a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município para que, assim que o município seja notificado, analisem cuidadosamente todos os itens”. Confira o texto na íntegra:

Prefeitura de Coqueiro Seco aciona Defesa Civil Estadual para atender recomendação do Ministério Público

Prezando pela segurança da população coqueirense, diante da possibilidade da cidade ser atingida pelo afundamento de solo oriundo dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, a Prefeitura de Coqueiro Seco acionou a Defesa Civil Estadual e realizou uma audiência pública no dia 2 de abril.

Na ocasião o sargento Edward e o cabo Malta mostram aos gestores municipais, aos vereadores, servidores públicos, comerciantes e representantes religiosos e da sociedade civil organizada, que os estudos não apontavam risco para a cidade.

Ministério Público

Nesta segunda-feira o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura adote todas as medidas de prevenção necessárias, afim de proteger os moradores de uma possível catástrofe, em Maceió, com desdobramento para Coqueiro Seco, por conta da lagoa Mundaú.

Tribunal de Justiça

A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Comarca de Santa Luzia do Norte, determinou que o município deverá, entre outras coisas, identificar e mapear as áreas de risco, com a realização de cadastramento das casas, moradores e pessoas com necessidades especiais, no prazo máximo de 20 dias. Terá ainda que fiscalizar as áreas de risco, proibindo novas ocupações, com início imediato nos bairros ribeirinhos, localizados em frente à Lagoa Mundaú.

Reposta rápida

Ao tomar conhecimento da notícia publicada nos portais do Ministério Público e do Tribunal de Justiça a prefeita Decele Damaso prontamente mobilizou a Defesa Civil Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município para que, assim que o município seja notificado, analisem cuidadosamente todos os itens. “Hoje o promotor de justiça Lucas Carneiro noticiou, por meio do site do MPE, a ação para que o município se pronuncie. É natural e faz parte do papel do Ministério Público. Já estamos em contato com a Defesa Civil Estadual para que retornem a Coqueiro Seco e relatem se houve alteração sobre as informações passadas à população no início de abril”, explica Luiz Bugarin, coordenador municipal da Defesa Civil.

O coordenador antecipa que, mesmo o relatório não apontando risco para Coqueiro Seco, vai elaborar, em conjunto com a Defesa Civil Estadual, o plano de evacuação pedido pelo Ministério Público. “O relatório apresentado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) não aponta mudança no que foi apresentado na audiência pública de abril, mas por precaução a prefeita Decele já determinou que devemos analisar e atender o que for preciso, conforme as solicitações do MPE. Volto a afirmar que a decisão do promotor Lucas Carneiro é natural, com o único objetivo de prevenção”, destaca Luiz Bugarin.