Maceió deve ganhar em breve uma nova lei, dessa vez voltada para a política de incentivo aos empreendimentos de economia solidária. A ideia de levar à Câmara de Vereadores uma nova lei para aprovação foi anunciada, hoje, durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o secretário de Economia Solidária e Qualificação Profissional, Arnóbio Cavalcanti, com a assinatura desse termo, Maceió passará a receber, direto do governo federal, os recursos da União destinados a financiar programas e ações na área de economia solidária, emprego e renda. A nova lei será uma complementação dessas ações.

O delegado regional do Trabalho em Alagoas, Heth César Bismarck, disse que a Superintendência do Trabalho no Estado poderá agora expandir as ações do ministério em Maceió. “Mais pessoas e mais empreendedores serão beneficiados”, afirma o chefe da DRT.
Já o secretário de Governo do município, Pedro Alves, que na solenidade representou o prefeito Cícero Almeida, disse que a partir de agora todas as exigências do MTE passarão a ser atendidas, com projetos melhor elaborados e com visão de sustentabilidade, para que possam garantir uma fonte de renda fixa às pessoas.

A assinatura do documento contou, ainda, com a presença do diretor de Economia Solidária do MTE, Roberto Marinho, e de integrantes do Fórum Estadual de Economia Solidária. Segundo Marinho, Maceió segue uma tendência nacional, já que outras cidades têm municipalizado as ações na área do trabalho.

O evento também serviu para a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), que deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31 de setembro.