A Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF) está convocando diversas empresas de Maceió para que façam o envio da Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS). Um levantamento feito pela Diretoria de Administração Tributária constatou que várias empresas da capital estão com o envio da declaração em atraso, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2008.

A lista completa com a razão social das empresas com pendências foi publicada hoje no Diário Oficial do Município. Todas têm 30 dias para protocolar as declarações em atraso na Secretaria Municipal de Finanças, contendo a movimentação de serviços prestados e tomados entre 2005 e 2008.

A SMF colocou um telefone à disposição para atender os contribuintes que tiverem dúvidas: 3315-1900, ou ainda o e-mail dms@smf.maceio.al.gov.br.

A Secretaria Municipal de Finanças também vem divulgando lotes com nomes de empresas que estão sendo excluídas do Simples Nacional por causa de pendências com o Fisco. A exclusão só tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, mas a orientação para quem está com pendência é procurar a SMF, o quanto antes, para solucionar o problema.

Com a regularização, a empresa poderá efetuar novamente, em janeiro de 2011, a opção pelo Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado e simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.

A lista completa das empresas com problemas, que estão sendo excluídas, pode ser consultada via internet, no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.