Maceió sediará nesta sexta-feira (11) o IX Simpósio Nacional e o VIII Encontro Alagoano da Micro e Pequena Empresa, que ocorrerão no auditório do Hotel Radisson, na Pajuçara. O evento é uma realização da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas (Fampec) e terá como tema principal Faça um Brasil Legal, Seja um Empreendedor Individual.

A abertura oficial do encontro está marcada para as 8h45 e a programação seguirá até às 18h. O simpósio, que prosseguirá no sábado com a reunião dos líderes, deverá contar com um público estimado de mais de 400 empreendedores de Alagoas e de outros Estados.

A programação do evento inclui palestras com os seguintes temas: Saia da Informalidade, Seja um Empreendedor Individual; Os Desafios para a Consolidação dos Benefícios da Lei Geral; Demandas Trabalhistas da Micro e Pequena Empresa na Justiça do Trabalho; Equipe Motivada é Garantia de Bons Negócios na MPE; Inovação: Pequenas Boas Ideias como Diferencial Competitivo na MPE; Comportamentos de Lideranças para o Sucesso Empresarial (Liderança e Associativismo-Sistema Comicro); Perfil e Habilidades Empreendedoras em um Empresário de Sucesso; Linhas de Crédito para as MPEs; e A Felicidade dos Campeões e Seus Ingredientes Para o Sucesso, que será apresentada pelo consultor do Rio de Janeiro Rei Bianque.

O presidente da Fampec, Cícero Berto, explicou que o evento dará a oportunidade de os empreendedores se capacitarem em relação às novas modificações na Lei Geral com a implantação do Microempreendedor Individual (MEI). “A nova Lei trará novas oportunidades e a possibilidade de legalização dos pequenos negócios”, assinalou. Para ele, essa legislação deveria ter entrado em vigor no Brasil em julho deste ano, mas apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Ceará, até agora está funcionando.

Baseado em informações do Ministério da Previdência Social, até janeiro a legislação deve estar em vigor em todos os estados.

Berto ressalta que atualmente, muitos brasileiros trabalham por conta própria de maneira individual. “Infelizmente, uma grande parte desses trabalhadores é informal, ou seja, não tem nenhum tipo de registro. E por isso estão à margem de diversos benefícios como o fácil acesso ao crédito, reduções fiscais, assessoria contábil gratuita, cobertura previdenciária e muitos outros. Com a homologação da Lei Complementar 128/2008, ficou muito mais fácil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual”, assinala.

Acesso — Podem se transformar em empreendedores individuais o camelô, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mecânico e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e que faturam até 36 mil reais por ano. Deverá ter um faturamento anual de até R$ 36 mil, direito ao CNPJ, aposentadoria pelo INSS (pagando uma taxa aproximadamente de R$ 60 mensais), um funcionário com carteira assinada e a empresa deve ter inscrição no Simples Nacional (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, desde o dia 1 de julho de 2007).

Presença — Está prevista a participação de várias personalidades políticas e líderes empresariais, entre eles o presidente do o presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa (Monampe), Ercílio Santinoni, e o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, Comércio e Serviço, José Tarcisio.

O simpósio tem o patrocínio do Sebrae-AL, Banco do Brasil, Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), Banco do Cidadão, Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió, Conampi e Banco do Nordeste. E com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Cooperativa Pindorama, Verdes Mares Distribuidora, Aliança Comercial, Sindicato do Comércio Varejista de Alagoas (Sincomércio), Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont/AL), Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA) e Sescap/AL.