05 Novembro 2009 - 22:39

Prefeito sanciona lei que institui dia municipal de combate ao trabalho infantil

MPT-AL
Prefeito assina lei durante reunião com a procuradora Rosemeire Lôbo

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, sancionou a Lei 5.840/2009, publicada hoje no Diário Oficial do Município, que institui o 12 de junho como Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. O projeto de lei 6.018/2009 foi de autoria da vereadora Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, e atende a proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas.

De acordo com o texto da lei, a data comemorativa será incluída no calendário escolar da rede pública municipal. A partir de 2010 as escolas deverão promover, na semana do 12 de junho, atividades voltadas a discutir o combate ao trabalho infantil com alunos, pais e educadores.

A procuradora do Trabalho Rosemeire ressaltou a importância de se discutir esse tema no âmbito da escola, envolvendo toda comunidade, principalmente as famílias. “Agradecemos o empenho da vereadora Rosinha, que abraçou nosso pedido e deu todo apoio para que o projeto de lei fosse aprovado pela Câmara de Vereadores de Maceió”, ressaltou a procuradora.

Agora, assim como acontece no Dia do Meio Ambiente, da Árvore, do Índio e de várias outras datas importantes, o 12 de junho vai mobilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral. Além de discutir o problema do trabalho infantil, também será abordada a importância de se combater essa prática que atrapalha o crescimento físico e mental das crianças e impede qualquer perspectiva de um futuro digno para elas.

Histórico

A proposta do MPT de instituir o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como data comemorativa no calendário escolar do Município de Maceió, foi apresentada à vereadora Rosinha em maio deste ano, integrando uma das ações da campanha, alusiva à data, promovida este ano pelo órgão ministerial. Rosinha, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, aprovou a idéia, protocolou projeto de lei e buscou apoio da vereadora Heloísa Helena, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dos demais parlamentares para aprovar o projeto na Casa Legislativa.

A procuradora Rosemeire Lôbo destacou o empenho da vereadora Rosinha e ressaltou a importância de envolver professores, alunos e as famílias desses alunos para discutir a temática. “Quanto maior o trabalho de conscientização mais pessoas serão sensibilizadas para resolvermos esse problema grave que é a exploração do trabalho infantil”, recomendou a procuradora, que é titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT em Alagoas.

 

por Assessoria

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