A Medida Provisória 770 publicada nesta segunda-feira, 27 de março, prorrogou até o final de 2017 os benefícios fiscais do RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Por meio do RECINE, os investimentos feitos na implantação, reforma ou modernização de cinemas são desonerados de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, destacou o significado do RECINE para as políticas do cinema: “As condições proporcionadas pelo regime especial de tributação tiveram um papel central para que o setor se encontre no bom momento que vive hoje, mesmo em um período de retração econômica. E o investimento do Estado retorna com todo o conjunto de impostos incidentes sobre esse faturamento gerado pelas novas salas, fora a geração de emprego; fora os benefícios culturais trazidos pela presença desse serviço e pelo papel que o cinema tem no incremento da atividade econômica. Os cinemas dão vida a centros comerciais e shopping centers país afora”.

A expansão do parque exibidor tem sido a principal garantia e fator decisivo para os números positivos das bilheterias que, em 2016, chegaram ao oitavo ano consecutivo de crescimento real. Mesmo com recessão, o cinema acelerou sua evolução nos dois últimos anos. Entre os principais motivos está a forte expansão das salas verificada nesse período, além da ampliação dos serviços e oferta de filmes proporcionada pela digitalização. Por isso, o RECINE conta com apoio unânime dos agentes do cinema, brasileiros ou estrangeiros, de todas as atividades.

O RECINE é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, conjunto de ações gerenciado pela ANCINE, voltado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Desde o início das ações do Programa, o ritmo de expansão do parque exibidor acelerou-se. Entre 2011 e 2015, o número de salas em operação cresceu 36%, o triplo da evolução do quinquênio anterior. Em números absolutos, foram mais de 150 novas salas por ano. Além da desoneração proporcionada pelo RECINE, outras medidas do Programa como a disponibilização de uma linha de crédito, em parceria com o BNDES, foram essenciais para este resultado.

RECINE foi fundamental no processo de digitalização do parque exibidor

O RECINE teve papel decisivo no arranjo que garantiu a transição do parque exibidor para o padrão digital. Os equipamentos de projeção digital, todos sem similares com produção nacional, tiveram seu custo de importação reduzido de 25% a 30%, medida que beneficiou cerca de 90% das salas existentes. Hoje, praticamente todo parque exibidor nacional trabalha com a tecnologia digital de alta performance. Desde 2012, 169 empresas, cerca de 85% dos exibidores que atuam no Brasil, foram beneficiadas pelo RECINE.

Para o próximo período de vigência do RECINE, prevê-se um impacto tributário de pouco mais de R$ 10 milhões, pouco significativo em face dos resultados. Em contrapartida, é projetada para 2017 a implantação de 150 novas salas de cinema, o que deverá mobilizar cerca de R$ 250 milhões em investimentos totais de exibidores e outros empreendedores. De acordo com os números médios de mercado, estas salas devem gerar cerca de R$ 180 milhões em receitas anuais brutas, somando a arrecadação com bilheteria, bomboniere e outros serviços correlatos, e aproximadamente 750 novos empregos formais. Além disso, estes novos cinemas agregarão ao parque exibidor brasileiro um potencial de venda de mais de 8,5 milhões de ingressos por ano.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.