24 Setembro 2018 - 20:24

Semscs e Conselho de Educação Física vão fiscalizar o uso de áreas públicas

Uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e o Conselho Regional de Educação Física em Alagoas vai fiscalizar o uso dos espaços públicos para realização de atividades físicas. Os objetivos são orientar aos educadores físicos que devem solicitar autorização para atuar em áreas públicas, bem como orientar a população para somente aceitarem o acompanhamento de profissionais devidamente habilitados.

De acordo com o agente de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física, Antônio Neto, as pessoas não acompanhadas por profissionais habilitados correm riscos de adquirirem lesões osteoarticulares, problemas de coluna, além de desenvolverem complicações cardíacas. “A cada 15 dias, em média, uma pessoa morre no Brasil praticando exercícios sem a devida orientação e de forma errada”, alerta.

Ele afirma que, ao identificar pessoas não habilitadas e leigas orientando os exercícios físicos, o CREF/AL formaliza denúncia junto à Polícia Civil, para investigação e devidas providências legais. “O decreto-lei nº 3.688/41 cita o exercício ilegal da profissão como uma contravenção penal e quem exerce qualquer profissão regulamentada, sem a devida habilitação profissional, está incorrendo em exercício ilegal da profissão”, diz.

Segundo o coordenador geral de controle de atividades no espaço público e de processos especiais, coronel Adilson Bispo, os locais a serem fiscalizadas foram previamente mapeadas pelo Conselho. “Vamos adotar a estratégia de dupla visita: no primeiro momento para orientar e estabelecer prazos de regularização; e no segundo, para fiscalizar e quem não estiver legalizado terá a atividade suspensa e seu material apreendido”, explica.

Para ele, essa parceria vai se somar às outras ações desenvolvidas pela Semscs para ordenamento da orla marítima. “A alta temporada se aproxima e o fluxo de pessoas naquela região aumenta bastante. Já trabalhamos várias atividades ali, como os ambulantes, artesãos, barracas na orla, e faixa de areia”, conclui.

Autorização

O coordenador esclarece que os técnicos da secretaria vão verificar as questões relacionadas ao Código de Posturas. “Esses profissionais precisam buscar a Semscs para solicitar a autorização de uso espaço público e devem comprovar estão habilitados a lecionar”, destaca.

No caso dos profissionais de educação física é necessário fazer a comprovação que são bacharéis em Educação Física aptos ao exercício da profissão, bem como a certidão de regularização do Conselho Regional de Educação Física. Devem levar, ainda, cópia e original de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, uma foto 3×4 e comprovante de registro profissional. A autorização deve ser solicitada presencialmente e é intransferível.

por Secom - Maceió

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