04 Dezembro 2010 - 07:00

Município sem biblioteca pública funcionando perderá recursos

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou, nesta quinta (02/12), no Ministério da Cultura (MinC), uma portaria que suspende o repasse de recursos para a prefeitura que não tiver pelo menos uma biblioteca pública municipal (BPM) em funcionamento. Desde abril, o MinC investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador para todas as 420 prefeituras que, segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, não possuíam biblioteca.

Das 420 cidades sem BPM, 403 já receberam o kit. Até o final deste ano, o ministério ainda enviará os equipamentos para os 17 municípios restantes. O desafio de assegurar bibliotecas em todos os municípios do país havia sido lançado há quase duas décadas pelo escritor Affonso Romano de Sant’Anna, então presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

“É importante ressaltar que esta portaria não tem caráter punitivo. Ela premia quem está no caminho correto e reforça o compromisso já existente entre o governo federal e os municípios”, afirma o ministro Juca Ferreira. “O acesso a bibliotecas é essencial para garantir o desenvolvimento do Brasil”, completa.

O envio do material necessário para a implantação das BPMs, pelo MinC, tem como contrapartida do município a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o seu funcionamento. Entretanto, há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca.

Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. De acordo com o Censo Nacional, dos 420 municípios sem biblioteca, apenas 11 nunca tiveram o equipamento. O restante fechou ou extinguiu a sua biblioteca.

Através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o MinC detectou que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados, por isso a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal para que mantenham as bibliotecas públicas estaduais abertas e em funcionamento. Em geral, essas bibliotecas são a referência e sede de todo o sistema estadual.

“O MinC dá o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios”, explica o ministro Juca Ferreira. Para ele, é fundamental instituir uma política pública que garanta o acesso à cultura. “A biblioteca é um ambiente democrático para ampliar o acesso aos livros e formar novos leitores”, avalia Juca. O ministro acrescenta que há ainda outros dois ambientes de formação: a família e a escola.

A portaria que institui o funcionamento da biblioteca pública como pré-requisito para que a prefeitura ou estado receba recursos do Ministério da Cultura é o primeiro dispositivo desse tipo a ser aplicado a todos os requerentes.

Portal Leia Mais. Seja Mais

Ainda este ano, o MinC também lançará o portal Leia Mais. Seja Mais, de incentivo à leitura. Trata-se de um espaço virtual para diversos públicos, inclusive para quem não tem o hábito de ler, onde haverá informações e depoimentos de autores brasileiros e obras, que vão desde a literatura contemporânea até os grandes clássicos, bem como dicas de projetos bem-sucedidos de leitura. Boa parte do material está disponível em versões multimídia.

É também um espaço para saber onde encontrar bibliotecas públicas e comunitárias, pontos de leitura e para o internauta comentar sobre a biblioteca de cada cidade.

Acesso ao livro e à leitura são políticas públicas

Nos últimos oito anos, o governo investiu pesadamente na área de livro e leitura. Para isso, não só aumentou os recursos para o setor – saltou de R$6 milhões (2003) para R$96 milhões (2010) – como instituiu uma política para a área, a partir da criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em 2006. Também visando apoiar a cadeia produtiva e democratizar o acesso ao livro, desonerou dos impostos PIS/PASEP e COFINS toda a cadeia produtiva do livro no país, em 2004.

Apenas na área de bibliotecas, foram implantadas mais de 1,6 mil e modernizadas outras 1,7 mil, entre municipais e estaduais, no mesmo período. Deste total, 300 foram modernizadas através do Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas em que, pela primeira vez, o MinC repassa os recursos diretamente para a execução do projeto selecionado – anteriormente era enviado um kit de modernização.

O edital foi lançado a partir do resultado do Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, que detectou as condições destes equipamentos. Foram investidos R$ 30,6 milhões para modernização das bibliotecas, a criação dos espaços em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local, acervo, programação e atendimento às pessoas portadoras de deficiências.

Essa política é executada, sobretudo, pela Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), vinculada à Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC, através do Programa Mais Cultura. Outras ações da área são desenvolvidas pela Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa Rui Barbosa e Fundação Nacional de Arte (Funarte).
 

por Assessoria Minc

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