21 Setembro 2020 - 10:43

Justiça impede retorno de professores civis ao Colégio Militar do Rio

A Justiça Federal concedeu uma liminar que impede o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro, que estava previsto para hoje (21). As atividades presenciais estão suspensas desde março por causa da pandemia de covid-19.

O pedido foi feito pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Sinasefe Seção Sindical CMRJ) e a decisão foi dada na sexta-feira (18) pelo juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal.

No texto, ele afirmou que não há previsão logística o suficiente para impedir o contágio e cita um estudo feito na Espanha, que aponta a exposição dos estudantes em uma sala com 20 alunos a até 1.500 pessoas em três dias. Ele menciona, também, o caso de Manaus, onde 1,7 mil professores testaram positivo para covid-19 um mês após o retorno às aulas presenciais.

O juiz, em sua decisão, também afirmou que o estado do Rio ainda está sob estado de emergência de saúde pública. “Com efeito, nas condições sanitárias atuais, decorrentes da pandemia da covid-19, o retorno às aulas presenciais mostra-se temerário e contrário aos direitos à saúde e ao trabalho, constitucionalmente previstos e garantidos, colocando em risco os profissionais de educação, alunos e familiares”, enfatizou.

Ele afirmou que o direito à educação não pode representar risco real à vida e à saúde humana. “Assim sendo, ainda que se reconheça um prejuízo educacional e emocional às crianças e aos adolescentes, há que se considerar, primeiramente, o prejuízo à vida de toda a população, que, na hierarquia constitucional, é um direito maior a ser tutelado. Aliás, o maior de todos”, especificou.

por Agência Brasil

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