Os consumidores poderão contar com mais qualidade e segurança no uso de equipamentos de saúde e produtos médicos. Nesta quarta-feira (8) de abril, os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, assinaram termo de cooperação para que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possam, de maneira mais intensa e organizada, articular ações para certificar esses materiais.

Com o termo, não apenas os laboratórios oficiais, mas outros certificados pelo Inmetro estarão aptos a produzir análises de qualidade para a Anvisa, que obedeçam a regras e padrões internacionais. A parceria vai beneficiar tanto o consumidor final que faz uso desses equipamentos para recuperar a saúde, como os médicos e outros profissionais de saúde que poderão contar com produtos mais seguros certificados pelo Inmetro.

“No passado essas instituições pouco conversavam, e hoje têm uma agenda comum. Isto é significativo, porque a saúde entrou na agenda do desenvolvimento e, de outro lado, a dimensão da indústria e da inovação entrou na agenda da saúde”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão

Com isso, ganha também a indústria nacional, que sofre com uma concorrência desigual em relação aos produtos importados, que muitas vezes não seguem normas técnicas. “Esse requisito poderá facilitar a exportação de produtos do Complexo Industrial da Saúde”, explica o diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Zich Moysés.

Hoje, as análises realizadas pelos laboratórios oficiais acontecem apenas quando o produto é importado, com o termo de cooperação, os produtos também passam a ser analisados depois que já foram aprovados como um acompanhamento.

Pela cooperação, também está previsto o estabelecimento de um cronograma para a certificação de produtos, com base em Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A gestão do objeto do Termo de Cooperação ficará a cargo de um Comitê Gestor composto por dez membros, sendo dois da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, que coordenará o Comitê, dois do MDIC, dois da Anvisa, dois do Inmetro e dois indicados pela Fiocruz. O documento vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por termo aditivo.

Também nesta quarta-feira, foi assinada uma portaria pelos dois ministérios com efeitos práticos para garantir o controle, qualidade e segurança de kits de diagnósticos para exames e equipamentos de saúde (máquinas de hemodiálise, órteses, próteses, aparelhos, materiais e instrumentos usados por profissionais de saúde). A intenção é evitar a exposição da população a produtos sem evidência de segurança e eficácia. Dentre as ações estão previstas a normatização da ABNT, regulamentação técnica, monitoramento, análise de produtos e avaliação de conformidade.