29 Setembro 2009 - 17:07

Seminário em defesa do SUS debate gestão da Saúde

Olival Santos
Seminário em defesa do SUS contou com a participação de representantes da saúde das três esferas de governo

O Conselho Estadual de Saúde (CES), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), promoveu nesta terça-feira (29), no Hotel Matsubara, um seminário em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de fomentar o debate sobre a flexibilização da gestão da saúde por meio de fundações de direito privado, organizações Sociais de Saúde (OSS’s) ou da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s).

Na ocasião, Jorge Villas Bôas, superintendente de Gestão e Participação Social da Sesau, assegurou que a secretaria defende os princípios constitucionais do SUS e também é contra a privatização do sistema.

“Esse debate é de extrema importância para esclarecer as dúvidas e nos posicionarmos acerca do assunto de forma mais coerente. Em nenhum momento a Sesau vai de encontro ao SUS, pelo contrário, buscamos a transparência da discussão, sem apontarmos nenhuma modalidade específica de gestão”, explicou.

Ele destacou, ainda, que é consenso no País que o atual modelo de gestão não é eficiente. “Mas o problema não é só de gestão, mas também de financiamento; não adianta estados e municípios investirem um percentual mínimo em políticas de saúde e a União aplicar somente a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse, acrescentando que é necessário uma pressão popular em Brasília para regulamentar o mais breve possível a Emenda Constituição (EC) nº 29.

Para Benedito Alexandre Lisboa, presidente do CES, o seminário significa uma vitória para o controle social brasileiro, que deve se apropriar de todo debate sobre os serviços públicos. “O Conselho tem uma posição bem clara acerca da matéria, no entanto nosso papel é reunir os representantes dos diversos segmentos da sociedade para realizarmos esse processo legítimo e democrático que é ouvir sempre os dois lados”, salientou.

Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de justiça Micheline Tenório, destacou que o controle social é melhor defendido quando há o domínio do tema. “Temos que aproveitar ao máximo o que será dito nesse seminário para multiplicarmos as informações no nosso ambiente de trabalho e nos municípios tendo como meta a defesa do que é público".

Participaram do encontro a secretária adjunta de Estado da Saúde, Júlia Levino; o superintendente de Atenção à Saúde, Vanilo Soares; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior; representante do Fórum Permanente contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Sociais, Maria Valéria Costa.

Regulamentação - Além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

 

por Ascom/Sesau-AL

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