28 Setembro 2010 - 08:19

Sesau e TJ garantem registro de recém-nascidos em maternidades do SUS

Para evitar o sub-registro, que prejudica a avaliação dos indicadores referentes à mortalidade infantil, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmou, nesta segunda-feira (27), parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), visando garantir cartórios nas maternidades públicas.

Com isso, um Ato Normativo irá assegurar que as mães possam registrar os recém-nascidos logo após o parto, conforme prevê o Programa Registro na Maternidade, que inclui um conjunto de ações para erradicar o sub-registro de nascimento em Alagoas.

Com o Ato, a Sesau garante uma sala exclusiva nas maternidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que o registro de nascimento seja realizado. Uma ação que está especificada no Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, que visa beneficiar as famílias carentes, através da emissão de registros civis imediatamente após o parto.

“Por meio desta parceria estaremos garantindo a realização do registro de nascimento para os recém-nascidos alagoanos. Desse modo, garantiremos o primeiro passo para a cidadania, mas principalmente, teremos dados que irão ajudar os técnicos da Sesau a desenvolverem políticas públicas, a exemplo da redução da mortalidade infantil, já que em caso de óbitos, saberemos qual a causa da morte da criança e sua procedência”, frisou a superintendente de Vigilância em Saúde, Sandra Canuto.

De acordo com a conselheira do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juíza Ana Florinda Dantas, o Programa Registro na Maternidade atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento Nº 13.

O provimento do CNJ determina que a emissão de certidão de nascimento nos 26 estabelecimentos de saúde alagoanos deve ser feita por meio da utilização de sistema informatizado, onde os cartórios devem ser interligados entre internet e maternidade.

“Atualmente o Programa Registro na Maternidade já funciona em sete maternidades alagoanas, sendo cinco em Maceió e duas no interior do Estado. Mas graças ao apoio dos técnicos da Sesau iremos expandi-lo para as demais maternidades do Estado, garantindo o direito do registro civil a todos os bebês que nascerem nas maternidades conveniadas ao SUS, contribuindo para evitar o sub-registro e subsidiar dados fidedignos em relação à mortalidade infantil no Estado”, salientou Ana Florinda Dantas.
 

por Agência Alagoas

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