26 Agosto 2009 - 17:58

Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve no Detran

Divulgação

A presidenta do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, decretou, nesta quarta-feira (26), a ilegalidade da greve dos servidores do Detran. Ela determinou o retorno imediato ao trabalho dos funcionários que cruzaram os braços desde o dia 3 de agosto.

A presidenta do Tribunal de Justiça afirma, em sua decisão, que a greve prejudica a população. Ela também justificou, em sua decisão, que a entidade representativa dos servidores (o sindicato) não tem existência legal — não podendo, portanto, representar a categoria junto ao Poder Judiciário.

A magistrada atendeu a dois recursos apresentados pela procuradoria do Detran e pela Procuradoria Geral do Estado. Por conta disso, também decidiu que a ação que foi impetrada no TJ e que teve como relator o desembargador James Magalhães — que negou o pedido de liminar pela decretação da ilegalidade da greve — deve ser apreciada pela primeira instância, ou seja, por uma das Varas da Fazenda Estadual.

por Ascom Detran/AL

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