26 Agosto 2009 - 12:30

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar comerciante egípcio

O taxista Edivaldo Salvador da Silva, acusado de assassinar o comerciante egípcio Hassan Mohamed em janeiro deste ano, teve habeas corpus preventivo negado pelo desembargador integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Mário Casado Ramalho. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26).

A defesa de Edivaldo Salvador alega que ele encontra-se na iminência de ser preso novamente, uma vez que teve liminar anteriormente concedida, cassada em julgamento do Pleno do TJ/AL. O advogado assevera, na petição de habeas corpus, que não houve análise por parte dos desembargadores integrantes do Pleno pertinente à competência ou não da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado, para decretar a prisão preventiva do paciente.

Para o relator do processo, desembargador Mário Casado Ramalho, o suposto constrangimento ilegal abordado pela defesa não está configurado, vez que se verifica em decisão do juiz da 2ª Vara Criminal da Capital rejeitando o pedido de prisão preventiva de Edivaldo Salvador. “Quanto à incompetência da 17ª Vara Criminal, esse argumento é matéria ultrapassada, haja visto o declínio de competência para a 2ª Vara Criminal”, explicou o desembargador em sua decisão.

por Ascom TJ/AL

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