26 Setembro 2009 - 00:17

Atalaia: prefeitos deixaram de recolher R$ 740 mil à Previdência

O ex-prefeito de Atalaia (AL), Sebastião Pereira Acioli e o atual gestor, Francisco Luiz de Albuquerque, foram responsabilizados pelo não recolhimento de R$ 740 mil às contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Atalaia (Ipama), correspondente à contribuição patronal dos exercícios financeiros de 1998 a 2006, segundo a Resolução 151/09 relatada pelo Conselheiro Otávio Lessa e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

No mesmo processo o relator eximiu de responsabilidades o ex-prefeito José Lopes de Albuquerque, que ocupou o cargo de 2001 a 2004, tendo em vista que no período os repasses à Previdência foram realizados regularmente.

O TCE/AL através de decisão simples, publicada no Diário Oficial do dia1º de agosto de 2008, havia concedido a Sebastião Pereira Acioli e Francisco Lopes de Albuquerque o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem que eles apresentassem qualquer justificativa. Cada um foi multado em R$ 1.621,00 (100 Upfal’s). O processo será encaminhado ao Ministério Público para adoção de medidas legais cabíveis.
 

por TCE-AL

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