17 Dezembro 2010 - 09:10

Parcelamento do solo de Arapiraca é apresentado à Câmara

Assessoria

As secretárias de Desenvolvimento Urbano, Caroline Albuquerque, e de Planejamento, Helena Virgínia Moreira, apresentaram, na noite desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Arapiraca, a minuta do projeto de uso e parcelamento do solo.

Durante duas horas, as duas secretárias detalharam para os vereadores que o projeto contou com a participação ativa de empresários da construção civil.

"A exemplo da elaboração do Plano Diretor, também realizamos várias reuniões, nas quais foram definidos os parâmetros técnicos para ampliação do perímetro urbano e, também dos povoados que poderão ser transformados \'ilhas urbanas\'”, explicou a secretária Caroline Albuquerque.

Decreto

Ela adiantou que, antes, o uso e parcelamento do solo em Arapiraca obedecia a critérios estabelecidos pela Lei Federal 6.766. “Agora, foram adotados critérios locais, ouvindo sugestões de empresários da construção civil, representantes do Fórum de Desenvolvimento Local e das secretarias de Obras e Meio Ambiente”, revelou.

 

A secretária de Planejamento, Helena Virgínia Moreira, acrescentou que, para tanto, foi publicado um decreto no qual são definidos todos os critérios para o uso e parcelamento do solo em Arapiraca.

“Os vereadores estão sendo receptivos. Isso é muito importante com a participação popular na elaboração desse projeto. A população é o maior fiscal, uma vez que fica mais fácil cobrar o ordenamento do uso do solo quando se conhece a lei para o desenvolvimento urbano de Arapiraca ”, afirmou a secretária.

Após a apresentação da minuta do projeto, os vereadores sugeriram a realização de audiências públicas, sobretudo na zona rural, a fim de esclarecer para a comunidade a aplicação do decreto de uso e parcelamento do solo.

 

por Assessoria

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