15 Outubro 2009 - 10:27

Ex-prefeito é condenado a pagar R$ 172.547,36 pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL), Nenói Pinto de Araújo ao pagamento de R$ 172.547,36, valor já atualizado. A multa foi por ele não comprovar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados ao município para a implantação do Programa Saúde na Família.

A documentação que foi apresentada pelo defesa foi considerada insuficiente por não ter documentos essenciais como extratos bancários ou cópias de processo de licitação.O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas.

Apesar da decisão do TCU, o processo ainda cabe recurso. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República em Alagoas para as devidas providências.
Nenoí Pinto foi prefeito de Santana do Ipanema no período de 1993 a 1996.
 

por Roberto Lopes com informações do TCU

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