A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, convida toda a população para participar das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente.

Neste domingo (16), haverá grande caminhada na orla de Maceió, com concentração marcada para 9h, em frente ao Clube do CRB. Esta mobilização visa repercutir a necessidade do trabalho em conjunto dos órgãos públicos e da população contra essa violação de direitos. Durante este mês, estão sendo realizadas palestras educativas nos Petis e escolas de todo o Estado.

A secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, destacou a importância de a sociedade civil se fazer presente nesta caminhada. “É fundamental registrar uma mobilização sobre o combate à exploração sexual contra a criança e o adolescente. É necessário que a população se conscientize de que é uma vergonha saber que a gente ainda tem as nossas crianças sendo violentadas”, disse.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Este era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar da natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do Dia 18 de maio é mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à vivência sadia da sexualidade. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças e os adolescentes.

Estatística da violência – No ano de 2010, considerando os meses de janeiro a março, o Disque-Denúncia Nacional contabilizou uma média de 76 denúncias por dia. Segundo o relatório feito por este serviço, a região Nordeste foi a que registrou mais denúncias. Dentre os estados brasileiros, Alagoas ficou em 19º lugar no ranking, com 2.022 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em Alagoas, conforme balanço da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com o Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, a violência contra crianças e adolescentes vem crescendo. Mais de 39 mil crianças e adolescentes foram assassinados ou sofreram algum tipo de violência, entre o segundo semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009. No mesmo período, 262 jovens foram assassinados, sendo 158 em Maceió e 104 no interior. A maioria ligada ao tráfico e consumo de drogas.

O Estado possui 20 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), ofertando serviços socioassistenciais de proteção social especial de média complexidade, para atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social que apresentam seus direitos violados.

Com base nos relatórios qualiquantitativos apresentados pelos 20 Creas de Alagoas, nos últimos 4 anos a violência sexual contra crianças e adolescentes chega a 940 por abuso sexual e 606 por exploração sexual.

Esses dados constam de atendimentos feitos pelos Creas com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que foram encaminhadas pelo conselho tutelar, escola, família e juizado. Nos dois casos, as vítimas se encontram principalmente na faixa etária de 7 a 14 anos, geralmente são meninas oriundas de famílias com renda de até meio salário mínimo. Em grande maioria, o crime ocorre em seu próprio lar.

Mobilizar-se nesta data significa demonstrar que todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estão convocados e comprometidos em participar do enfrentamento da violência sexual e promover as condições para o desenvolvimento digno e feliz da sexualidade de crianças e adolescentes.