10 Outubro 2019 - 09:49

Sefaz realiza ação do Programa Contribuinte Arretado na parte baixa de Maceió

Divulgação
Programa Contribuinte Arretado preza pela regularidade tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu continuidade, nessa terça-feira (08), às atividades do 3º quadrimestre do Programa Contribuinte Arretado. A comitiva visitou mais de 270 empresas localizadas na parte baixa de Maceió. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade dos empresários, esclarecendo quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.

A operação contou com a participação de 52 servidores fazendários nas avenidas Deputado José Lages, Durval Guimarães, Doutor Noel Nutels, Engenheiro Mario de Gusmão, Professor Sandoval Arroxelas e Álvaro Otacílio, no bairro Ponta Verde, além das avenidas Jatiúca e Doutor Antônio Gomes de Barros, antiga Amélia Rosa, no bairro Jatiúca.

Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, ressalta que tal ação colabora com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como definido na Lei Nº 8.085/2018.

“A apreensão apenas acontece quando há algum desvio do POS [Point of Sale ou Ponto de Venda, que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil], no qual apresenta o POS de outro estabelecimento, ainda que seja da mesma empresa; ou POS pertencente a CPF”, destaca.

Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa.

Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.

por Agência Alagoas

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