08 Abril 2019 - 16:35

Pesquisa mostra que municípios alagoanos estão negativados juntos ao Cauc

Divulgação

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que municípios alagoanos estão inadimplentes com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Conforme os números, 73 cidades estão com a regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União atrasados.

Segundo a CNM, em todo o país a inadimplência chega a 98% do total. Quanto à regularidade sobre a contribuição do FGTS, 44 prefeituras estão sem comprovar as informações. A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos.

O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.

Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 a partir de 2019.

O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

por Cada Minuto

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