O corregedor-geral do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou a imediata inclusão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de informações relativas aos processos já julgados em unidades judiciárias onde houve a realização de mutirões com objetivo de atingir a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Malta Marques ratifica os pontos positivos do esforço realizado em todo o Judiciário alagoano no sentido de cumprir a meta, mas reforça que somente através do correto lançamento dos dados no sistema informatizado é que será possível a produção de estatística precisa acerca do número de processos solucionados.

“Sem a alimentação dos dados, o setor de Estatística não tem como fazer um levantamento preciso acerca dos resultados de cada unidade judiciária onde houve, por exemplo, Mutirões ou ações do Programa Integrar. A atualização faz parte do esforço para atingir a meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça”, avisa o corregedor-geral José Carlos Malta Marques.

Abelardo Braga, assessor chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), relembra que a informação relativa à conclusão do ato processual deve obrigatoriamente ser lançada no sistema, conforme ato normativo nº 20/2008, sob pena de responsabilização por parte da unidade judiciária.

“Sem a recepção das informações por parte dos responsáveis pela unidade judiciária, encontramos dificuldades em produzir relatório preciso e atualizado sobre a quantidade de processos julgados a cada mês”, reforça Abelardo Braga.

Ao solicitar urgência na atualização dos dados, a Corregedoria Geral do Judiciário alagoano comprova a necessidade de se ter noção, ainda esta semana, da situação do Tribunal de Justiça com relação ao cumprimento da Meta 2, que prevê até o dia 31 deste mês o julgamento de processos pendentes e que tinham sido originados até 31 de dezembro de 2005.