O deputado federal Maurício Quintella (PR) protocolizou nesta manhã, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, um pedido de realização de uma Audiência Pública no plenário da comissão, para debater a necessidade de se regulamentar a profissão de jornalista, bem como as conseqüências da decisão do STF de dispensa de diploma de curso superior para o exercício profissional na área.

No documento, Quintella sugere que sejam convidadas as autoridades do meio jurídico, empresarial de comunicação, e de entidade sindical nacional dos jornalistas, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; a presidente da ANJ, Judith Brito; o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, entre outros. O requerimento deve ser votado em breve.

“A partir da decisão do STF de suspender a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, instaurou-se no Brasil um debate sobre o tema que envolve diversos segmentos da sociedade. A realização de um debate entre esses segmentos vai auxiliar no posicionamento dos parlamentares sobre projetos para a regulamentação da profissão que já tramitam na Câmara”, informou o deputado.

Propostas

Já existem no Congresso projetos para reverter a decisão do STF, como a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009 e seus apensos, que se encontram na CCJC, e o Projeto de Lei 5592/2009, atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Ambos alteram dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

“Toda conquista é um processo, uma construção coletiva. O que aconteceu com diploma dos jornalistas representa um desprestígio da formação universitária de qualquer profissão no Brasil. A decisão do Supremo compromete a qualidade da informação, fere a liberdade e enfraquece a ética, as instituições democráticas, a democracia que temos e a democracia que queremos”, lembrou Maurício Quintella, que é a favor do diploma