02 Março 2010 - 07:51

TRE acata denúncia contra prefeita de São Miguel dos Campos

Na primeira sessão ordinária do mês, realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, à unamimidade de votos, pelo recebimento da denúncia do Ministério Público contra a prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane dos Santos, e o vice Manoel Messias dos Santos. É relator desta Ação Penal o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto.

A prefeitta de São Miguel dos Campos também teve, hoje, o julgamento de um outro processo que que ela é recorrente suspenso pelo TRE, para o dia 15 próximo, devido ao pedido de vistas dos autos pelo desembargador-presidente, Estácio Luiz Gama de Lima. Trata-se de um pedido de reforma da sentennça do juiz de primeiro grau que acatou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela coligação “A força que vem do povo” e o segundo candidato ao mesmo cargo mais votado, George Clemente Vieira e do então concorrente à vice, Pedro Ricardo Alves Jatobá, em razão de suposta união estável entre ela e o ex-prefeito e seu antecessor Nivaldo Jatobá.

O juiz-relator, Luciano Guimarães votou pelo provimento do recurso interposto para extinguir o processo sem resolução de mérito. A revisora, juiza Ana Florinda e os juizes André Granja (também corregedor eleitoral) e o desembargador Orlando Manso votaram no sentido de rejeitar a prefacial de inadequação da via eleita.

O magistrado Manoel Cavalcante atuou na relatoria de um outro processo: o referente à exceção de suspeição ajuizada pela coligação Unidos em em Defesa de Tanque D'Árca em desfavor do Juiz Wilamo de Omena Lopes, da 4ª Zona Eleitoral.com sede em Anadia, no processamento de Ação de Invesiigação Judicial Eleitoral (processo nº 13/2009), sob alegaação de inimizade com o presidente de uma coligação partidária e genitor de um ex-prefeito do município. A corte julgou o pedido procedente, sendo que o juiz Luciano Guimarães Mata, da classe dos juristas, averbou-se impedido.

 

por Assessoria TRE

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  • Miguelense E uma vergonha! Só em São Miguel que à 13 anos Nivaldo Jatoba esta no poder ´coloca sua namorada com quem ja tem um filho ,é gostar de mangar ... Epa e tem mais ,a frota de carros da prefeitura só é comprada em suas consecionarias JUSTIÇA BRASILEIRA E ALAGOANA FASSA SUA PARTE QUE ESTAREMOS DE OLHO.?!