01 Junho 2010 - 17:52

Prefeituras recebem orientação sobre merenda escolar

Prefeitos alagoanos receberam orientação sobre o processo de compra de alimentos para merenda escolar servida na rede municipal de ensino, itens produzidos por agricultores que sobrevivem em regime de agricultura familiar. A legislação estabelece que pelo menos 30% dos produtos utilizados na alimentação dos estudantes de escolas públicas devem ser adquiridos diretamente dos pequenos produtores rurais, processo isento de licitação.

Os esclarecimentos sobre a Lei 11.947, sancionada em julho de 2009, aconteceram nesta segunda-feira na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Entre os benefícios da implantação da lei, está o aumento no lucro do pequeno produtor, que passará a negociar suas vendas sem a intermediação de terceiros. “Com a compra direta aos agricultores, a figura do vendedor intermediário, que geralmente lucrava muito mais, desaparece”, explicou Mário Alberto Paiva, coordenador do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) desenvolvido em parceria entre governo estadual, prefeitura e Sebrae.

“O cumprimento da lei vai melhorar a distribuição de renda e auxiliar o homem do campo, evitando sua migração para a cidade. Antes mesmo da aprovação da legislação, já adquiríamos produtos da agricultura familiar, mas agora iremos aumentar a compra para atingir os 30% exigidos”, ressaltou Luciano Barbosa, prefeito de Arapiraca e presidente da AMA, município alagoano com maior quantidade de famílias que sobrevivem em regime de agricultura familiar.

Participaram do encontro representantes das Secretarias de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri), do Planejamento e do Orçamento (Seplan), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), além dos gestores dos Arranjos Produtivos Locais (APL) que serão beneficiados com a inclusão de seus produtos na alimentação escolar.

O evento foi marcado pela realização de palestras que apresentaram aos municípios detalhes da aquisição, a relação e a demanda dos produtos inseridos nos APLs, o auxílio da CPLA no processo de logística e distribuição dos produtos, além de debate entre os participantes. Viçosa, São José da Tapera, Santana do Ipanema e Piranhas, dentre outros, já incluíram produtos oriundos dos arranjos na merenda escolar.
 

por Redação com Assessoria Seplan

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