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INFORME PUBLICITÁRIO
10/01/2017 14:33

Vereador de Porto Real do Colégio tem mandato ameaçado por praticar ‘caixa 2’

Divulgação

Ed da Maraba teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Após ter suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o vereador Edimilson Bezerra da Silva (Ed da Maraba – PRP) pode ter seu mandato cassado pela prática de ‘caixa 2’, conforme representação de investigação judicial promovida pelo presidente do PMN e suplente de vereador, Aésio Bruno de Lima Rocha. 

De acordo com a análise da juíza Fabíola Melo Feijão, o candidato alegou que por força da greve das agências bancárias no período de 06 de setembro a 06 de outubro de 2016, não conseguiu efetuar depósito para compensação do cheque de número 850001, o qual foi devolvido pela falta de provimento de fundos. Entretanto, a magistrada não vislumbra sintonia na justificativa com a prova dos autos.

Segundo as folhas 29 do processo, um pagamento em espécie teria sido feito em 26 de agosto de 2016, logo em período anterior à greve dos bancos. Sendo que por outro lado, o cheque 850001 se refere à nota fiscal de fls 36 e recibo de fls 35 pago em 27 de setembro de 2016. A justiça explica ainda que a despesa encontrada atinge o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) com material gráfico, conforme coincide com a soma de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) da nota de fls 36 com R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de nota às fls 30.

Em sua decisão a juíza declarou que o candidato infringiu a regra de obrigatoriedade de trânsito de valores financeiros em conta bancária, permitindo extreme de dúvidas a conclusão de prática de ‘caixa 2’, mediante utilização de recursos de origem não identificada. Caixa 2 é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal, que é crime financeiro (técnico-financeiro no Brasil), com pena prevista na lei nº 7 492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8 137 para relações tributárias, econômica e de consumo.
 

por Rafael Medeiros

 

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