Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 24 de novembro, no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Orlando Manso determinou que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, fosse preso imediatamente por descumprir uma ordem judicial, o que configura no crime de desobediência previsto pelo artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
As informações preliminares dão conta de que o coronel Luciano Silva não atendeu a determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas de reintegrar à corporação dois oficiais da Polícia Militar sem prejuízo em suas respectivas fichas de identificação. O mandado de prisão está sendo cumprido pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.
O crime de desobediência consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.
Confira a nota oficial:
A Secretaria de Defesa Social vem a público esclarecer os fatos que levaram a decretação da prisão do comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Luciano Silva, cumprida na tarde desta quinta-feira (24), por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Cavalcante Manso.
O decreto de prisão foi cumprido, nesta tarde, pelo delegado geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco. O comandante Luciano Silva se apresentou e pagou fiança. Com isso, o oficial vai responder o processo em liberdade.
Na decisão, o desembargador Orlando Manso motiva a prisão pelo fato de o comandante da PM ter aplicado uma sanção disciplinar indevida ao capitão Rocha Lima.
*Atualizado às 17h40min
por Redação
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Tem que prender é o governador também!!!
Essa é a nossa polícia, esse é o nosso comandante, aqui em penedo não é diferente, nós praças sofremos perseguições, ontem no jornal nacional passou que alagoas é o 1° Estado do país em homicidios, TOLERANCIA ZERO CONTINUA....
Safadeza isso! Quem deveria ser realmente preso num vai.... Agora quem esta acostumado a trabalhar certo é quem vai pra cadeia.... não o conheço pessoalmente, mais creio que quem deveria ser preso mesmo era o parlamentar João Beltrão e o Governador... e outros que tem o rabo preso e estão ai livres!
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