Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 25/08/2021 07:52

Comissão aprova projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores de veículos

Divulgação
Comissão aprova projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores de veículos
Projeto acaba com a proibição de uso do GLP em motores em geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que acaba com a proibição de uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.

“Não há mais fundamentação econômica ou motivação de política energética para tipifica como crime o uso de gás liquefeito em desacordo com as normas estabelecidas na lei, sendo o sistema legal civil e administrativo suficientes para tratar do tema”, destacou Felício Laterça.

 

 

 

 

 

 

Com infmroações da Agência Câmara
 

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