Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 17/11/2011 08:34

ALE aprova projeto que cria cargos comissionados na segurança pública

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou projeto de lei que cria cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo, para servidores inativos que integram os órgãos da Defesa Social do Estado de Alagoas. Pelo projeto, ficam criados 800 cargos comissionados de Agente Especial, símbolo AGES-1, com salário de R$ 700. São 750 cargos para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Civil e 30 para o Corpo de Bombeiros.

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Judson Cabral, Ronaldo Medeiros, Marquinhos Madeira (todos do PT), Olavo Calheiros (PMDB) e Antonio Albuquerque (PTdoB). Vinte e um deputados estiveram presentes na sessão ordinária.

Os cargos de que trata o projeto subsistirão pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, na hipótese da inexistência de saneamento das deficiências do sistema de organização de pessoal administrativo dessas instituições. Os servidores nomeados para o exercício dos cargos criados, atuarão no atendimento de necessidades de segurança patrimonial dos órgãos da administração pública estadual e em atividades administrativas e de recepção, telefonia e rádio comunicação na instituição em que foi inativado. Vale lembrar que a nomeação desses profissionais alcançará exclusivamente aos praças inativos da reserva remunerada da PM.

Durante a discussão do projeto de lei, que tramitou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, os deputados Ronaldo Medeiros, Judson Cabral, Antonio Albuquerque e Olavo Calheiros criticaram o governo pela medida e cobraram a nomeação dos 580 policiais concursados que estão na reserva técnica.

“Esse projeto mostra o despreparo e a pouca atenção que o governo dá à segurança pública em Alagoas. Voto contra porque tenho absoluta certeza que isso é mais um trem da alegria perpetrado pelo governo do Estado”, declarou o vice-líder do bloco de oposição PT/PMDB, deputado Olavo Calheiros.

Já o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), rebateu as críticas da oposição argumentando sobre a importância da matéria. “Quero dizer aos deputados que esse projeto de lei vem para contribuir com a estruturação do quadro da PM e que o governo do Estado está fazendo isso enquanto não realiza concurso público”, argumentou Gaia. Também se posicionaram a favor do projeto, os deputados Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira e Inácio Loiola (ambos do PSDB).

Os critérios para o provimento dos cargos comissionados de Agente Especial serão definidos por Decreto e a seleção dos nomes que irão compor o quadro será de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Defesa Social.

De acordo com o governador Teotonio Vilela, “a presente proposição visa à criação de mecanismo legal capaz de oferecer, de forma imediata e por prazo determinado, a possibilidade de ampliar o grau de ostensividade e eficiência das Instituições Militares, bem como da Polícia Civil, na prevenção e repressão ao crime que se instalou em nosso país e, por consequência, em nosso Estado”.
 

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  • mayra Que VERGONHA! Só em Alagoas nós observamos esse absurdo.