Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 01/07/2021 18:21

Projeto modifica lei para conceder título de Cidadão de Alagoas ao presidente Jair Bolsonaro

Igor Pereira/ALE
Projeto modifica lei para conceder título de Cidadão de Alagoas ao presidente Jair Bolsonaro
Projetos são de autoria do deputado Cabo Bebeto

Tramita na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC). O primeiro tem como objetivo modificar a lei nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos de Cidadão Honorário de Alagoas. O segundo concede o título de Cidadão Honorário ao presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

O projeto de lei nº 537/2021 revoga o inciso II do artigo 2º (residir, ou ter residido, no Estado de Alagoas por período superior a 03 anos) e o artigo 4º (é vedada a concessão do título de que trata essa lei a detentores de mandato eletivo e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão na Administração Pública) da lei nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos. A matéria entrou em pauta para votação na sessão desta quinta-feira, 1º, mas foi adiada a pedido dos deputados Ronaldo Medeiros (MDB) e Francisco Tenório (PMN).

Já o projeto de lei nº 538/2021, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao presidente Bolsonaro foi lido no plenário da Casa e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para emissão de parecer. “Somente durante o período da pandemia, Alagoas recebeu do Governo Federal um total de 327 respiradores, sendo 190 de UTI e 137 de transporte, sem contar com a suspensão dos pagamentos da dívida pública com a União”, destacou Cabo Bebeto.

 

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