Pedidos de isenção da taxa de inscrição devem ser feitos até dia 23 de abril (Arte: Esmal)

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação temporária de Juiz Leigo para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão abertas nesta quinta-feira (18). O certame oferece 14 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração de três mil reais para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Poderão exercer a função de Juiz Leigo, advogados com mais de dois anos de experiência comprovados no momento da nomeação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), que conduzirá o certame com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais.  Os candidatos devem se inscrever no endereço eletrônico http://concursos.tjal.jus.br/login, durante o período de 18 de abril a 2 de maio de 2024.

Para efetivar a inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 80, recolhida em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura (Fundesmal), mediante boleto gerado eletronicamente no ato da inscrição.

Etapas

O processo seletivo compreenderá prova objetiva, prova subjetiva e prova de títulos, cujas datas serão divulgadas posteriormente por meio de Editais de Convocação.

Além disso, os candidatos aprovados serão submetidos a um curso de capacitação na Esmal, com o objetivo de prepará-los para as atividades de gabinete e cartório judiciais. A presença no curso é obrigatória, com exigência de frequência mínima de 90% da carga horária total.

Prazos para candidatos em condições especiais 

Os candidatos que necessitarem de atendimento especial durante a realização das provas devem indicar os recursos necessários no momento da inscrição, anexando o laudo médico que justifique as adaptações, bem como formulário padrão de necessidades, disponível no site da Esmal, até a data limite de 25 de abril de 2024.

Já aqueles que se enquadram nos critérios de isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme estabelecido pela legislação vigente, devem realizar a solicitação até o dia 23 de abril, por meio do formulário padrão disponível no site do concurso.

Para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, 10% das vagas são reservadas para este público. Os candidatos que irão concorrer nesta condição devem digitalizar e enviar, pelo endereço eletrônico https://concursos.tjal.jus.br/ login, o laudo médico até o dia 25 de abril.

Mais 20%  das vagas são destinadas a cidadãos negros, indígenas e quilombolas. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a esta população, devem autodeclarar-se no momento da inscrição.

Informações adicionais

Os profissionais selecionados atuarão pelo período de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um ano, desde que atendidas as metas de produtividade e desempenho estabelecidas nos planos de ação elaborados pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Para mais informações , os candidatos podem consultar o site http://concursos.tjal.jus.br/ ou entrar em contato com a comissão organizadora do certame exclusivamente pelo e-mail selecaojuizleigotjal@gmail.com .

O edital que rege o processo seletivo está disponível no endereço https://www2.tjal.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15&nuDiario=3524&cdCaderno=4&nuSeqpagina=16

Fonte: Esmal