A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei de autoria do ex-governador Renan Filho (MDB), que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A proposta tem como objetivo a isenção do pagamento do imposto aos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Estado (Cadastur), do Ministério do Turismo, desde que atendidas às exigências previstas em ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A matéria segue agora para sanção governamental.

“Assim, considerando que o setor turístico é uma das principais forças da economia estadual, bem como uma das principais fontes de geração de emprego e renda dos alagoanos, o Governo Estadual, por meio do presente projeto de lei, busca beneficiar cerca de 525 empresas, entre transportadoras turísticas e agências de turismo com frota de veículos. vinculadas ao CADASTUR em Alagoas, demonstrando o compromisso e o investimento na retomada das atividades turísticas no Estado”, destaca Renan Filho na mensagem enviada junto com o projeto de lei .