22 Janeiro 2021 - 09:44

Banco devolve carro de MEI de Penedo que ficou sem trabalho por causa da Covid-19

Fernando Vinicius
Ação movida em Penedo restitui veículo e viabiliza retomada de fonte de renda

Já pensou ficar sem seu carro, justamente quando você mais precisa do bem que conquistou com muito suor, para poder continuar trabalhando e honrando compromissos?

Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com Alexon de Castro Filho, jovem microempreendedor individual (MEI) e estudante universitário que teve seu veículo tomado pelo banco financiador da compra, em meio à pandemia da Covid-19.

Alexon tem 21 anos, reside em Penedo, filho de pais separados, família de classe média que encontrou na produção/venda de salgados o meio de melhorar a renda do lar sustentado por sua mãe e onde mora com o irmão Alan e a irmã Letícia, ambos estudantes de escola da rede pública.

“Eu precisava fazer alguma coisa para ajudar em casa, por isso comecei a vender coxinhas e rissoles na porta de escolas, isso em 2017. Eram poucos, cerca de 50 por dia, mas raramente sobrava algum”, relembra Alexon sobre o começo de sua batalha.

À época, o deslocamento de sua casa – situada na parte baixa de Penedo – para o Colégio Diocesano de Penedo e as escolas estaduais Comendador José da Silva Peixoto e Ernani Méro, estas vizinhas, era feito de ônibus ou mototáxi.

A batalha diária deu certo. Os salgados tinham saída certa e ele precisava aumentar a produção para dar conta da demanda. Por isso, formou uma parceria com uma auxiliar de cozinha, o que lhe permitiu produzir mais e vender mais, alcançando lucro médio mensal de R$ 2.300 (dois mil e trezentos reais).

“Em 2019, eu me senti seguro para comprar um carro porque me ajudaria bastante, principalmente no transporte dos salgados. Com ajuda de minha família, dei uma boa entrada e dividi o restante em cinco anos, em parcelas de setecentos reais”, diz Alexon sobre a aquisição de um carro popular.

Produção ok, vendas em alta, prestações em dia, o MEI que também já cursava Direito em faculdade particular, pagando as mensalidades do seu bolso, foi atingido em cheio pela pandemia da Covid-19.

Com a suspensão das aulas presenciais, seu público-alvo sumiu. A fonte de renda praticamente esgotou, restando apenas poucas e eventuais encomendas. Com o lançamento do auxílio emergencial, o MEI se inscreveu e foi habilitado. Aí veio a dúvida: pagar o carro ou a faculdade?

Alexon optou por manter a formação em Direito, fez acordo para pagar as mensalidades em atraso e ainda quitou débitos pela compra da matéria-prima que utiliza na produção dos salgados. Só não era possível honrar as parcelas do carro, problema resolvido com um novo direcionamento do seu trabalho.

O empreendedor ofereceu seus salgados para supermercados da cidade e foi aprovado. Com a venda garantida, fornecendo em maior quantidade e de carro próprio para agilizar tudo, o MEI passou para um novo patamar com seu negócio.

“Eu estava conseguindo atualizar as parcelas atrasadas do carro, quando fui surpreendido com a alienação do veículo. Não houve contato do banco comigo, um telefonema, mensagem de cobrança, nada disso, já chegou tomando o carro”, conta Alexon sobre mais um baque em sua vida.

Ele apresentou o problema ao advogado Felipe Bruno Calheiros, autor da ação concluída com mais uma vitória para o jovem penedense.

Fundamentada no princípio da imprevisão (que considera a incidência de força maior que altera as condições originais dos contratantes), a ação movida na comarca de Penedo foi julgada pelo Juiz Luciano Américo Galvão.

O magistrado registra em sua decisão que Alexon Castro Filho “não só efetuou o pagamento das parcelas atrasadas, mas também apresentou explicações quanto ao motivo de ter inadimplido o contrato, ante a diminuição de sua renda em virtude da pandemia da Covid-19”.

Luciano Galvão determina que o banco se abstenha de alienar o veículo, sob pena de multa no valor de 50% do preço, conforme consta na decisão datada em 20 de outubro. Veio dezembro, passou o Natal até que, na última semana de 2020, Alexon Filho recebeu seu carro de volta. “Agora eu posso voltar a trabalhar normalmente, precisei usar parte do que conquisto com meu trabalho para pagar transporte nesse período de pandemia e de mudança na clientela, agradeço muito ao professor Bruno e ao Dr. Luciano”, comenta Alexon em meio à sessão de fotos para registro da reportagem.

O advogado Felipe Bruno Calheiros fala sobre as dificuldades de se alcançar êxito em ações desse tipo. “Não é fácil contrapor em juízo o interesse de grandes corporações. As leis de regência dos contratos de alienação fiduciária foram concebidas de maneira a atender os interesses do mercado, que exerce sobre todo o sistema bancário, uma pressão e um lobby muito significativo”.

“Além disso, os bancos são patrocinados por grandes bancas de advocacia e por profissionais muito preparados. Todavia, há de se ressaltar que, acima dos interesses dos bancos e do mercado, existem valores sensíveis, protegidos na nossa Constituição, sobretudo o princípio da dignidade humana”, acrescenta Bruno Calheiros.

“No caso em evidência, fomos afortunados com o julgamento de um magistrado estudioso e sensível à esses valores. A decisão é vanguardista e emblemática e representa uma grande evolução na proteção do consumidor e dos hipossuficientes, de maneira que fico bastante satisfeito em poder, de alguma forma, contribuir para a promoção desse progresso”, conclui o advogado que representou o MEI em mais uma batalha que a vida reserva aos que têm força e coragem para conquistar vitórias.

por Fernando Vinícius

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