Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 28/09/2020 10:40

Projeto de lei inclui direitos dos animais no currículo do ensino fundamental

iesb.br
Projeto de lei inclui direitos dos animais no currículo do ensino fundamental
Educação em Direito dos Animais terá carga horária de oito horas

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (SP), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

Pela proposta, o ensino da Educação em Direito dos animais constituirá conteúdo obrigatório em todas as séries do ensino fundamental, com carga horária de oito horas. “Essa disciplina será de suma importância para a formação de cidadãos éticos e preocupados com o bem-estar animal, em outras palavras, é determinante para a formação do caráter dos cidadãos”, disse o parlamentar.

Ainda segundo o autor da matéria, a criação da disciplina Educação em Direito dos Animais no currículo oficial da rede de ensino contribuirá para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. “Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito aos animais”, destacou Ricardo Izar.
 

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Postado em 24/09/2020 10:59

Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade pública na cidade de Maceió

ALE/AL
Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade pública na cidade de Maceió
Projeto foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Maceió, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária e pelos 15 deputados presentes. Os parlamentares ainda rejeitaram uma emenda do deputado Galba Novaes (MDB), em que o estado de calamidade ficaria subordinado aos requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Confira o inteiro teor do decreto:

Artigo 1º
"Fica reconhecida, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal do ano de 2020 e da limitação de empenho que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Maceió, com efeitos até 31 de dezembro de 2020".

Paragrafo único
"Não obstante as flexibilizações trazidas com o reconhecimento de calamidade pública, o gasto público deve ser compatível com a situação de calamidade reconhecida, devendo buscar otimização e contingenciamento em relação aos gastos com atividade não essenciais no período de vigência deste decreto legislativo".

Artigo 2º
"Este decreto entra em vigor na data de sua publicação".
 

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Postado em 23/09/2020 10:05

Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas vai criar a Comenda Irmã Dulce

Divulgação/Blog do Folha Missionária
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas vai criar a Comenda Irmã Dulce
Irmã Dulce foi batizada como Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima sessão ordinária, um projeto de resolução de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a criação da Comenda Irmã Dulce para pessoas e entidades que se destaquem na área social, sem obtenção de ganho financeiro ou econômico, no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria já recebeu parecer favorável das comissões técnicas da Casa; foi discutida na sessão desta quarta-feira, 23, no plenário; e será agora votada pelos deputados.

De acordo com a autora da proposição, a condecoração será outorgada duas vezes por ano e entregue a personalidades e/ou entidades que se destacarem na prestação de serviço a sociedade alagoana, em sessão solene na Assembleia Legislativa, preferencialmente no mês de outubro. Ainda segundo a parlamentar, a indicação dos candidatos a comenda, será feita por meio de requerimento assinado pelos deputados, acompanhado do seu currículum vitae e sua aprovação se dará por deliberação de 2/3 em sessão ordinária.

“A criação do prêmio Irmã Dulce tem como objetivo homenagear e preservar a memória desta que é considerada a Mãe dos Pobres e a Santa da Bahia. Seu exemplo deve servir para despertar na população o desejo de participar das ações em defesa da solidariedade, da justiça e da cidadania”, destacou a deputada Fátima Canuto.
 

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Postado em 19/09/2020 11:01

Lei Orçamentária do Estado para 2021 é de R$ 9.916.425.234,00. Veja a distribuição por órgãos

ALE/AL
Lei Orçamentária do Estado para 2021 é de R$ 9.916.425.234,00. Veja a distribuição por órgãos
Matéria será votada no plenário da Assembleia Legislativa

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021, no valor total bruto de R$ 12.683.133.974,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 11.244.963.570,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.438.170.404,00 . A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor é menor do que o deste ano que foi de R$ 10.083.977.327,00.

A matéria foi lida no plenário da Casa na última quinta-feira 17, e segue agora para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas. Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.

Veja como ficou a distribuição por órgãos:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 235.644.711,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 526.796.333,00

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO R$ 69.588.783,00

MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 174.201.031,00

TRIBUNAL DE CONTAS R$ 108.673.887,00

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.000.000,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 52.960.519,00

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 2.591.611,00

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 4.891.275,00

GABINETE CIVIL R$ 18.808.377,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 3.115.742,00

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 56.382.371,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 122.501.180,00

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS R$ 3.371.467,00

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 27.093.774,00

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 22.754.857,00

ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.210.578.652,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA R$ 55.908.004,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 3.249.697,00

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 9.504.118,00

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 13.378.780,00

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 3.139.369,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 49.925.062,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 3.380.695,00

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 5.958.891,00

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 36.749.756,00

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 67.777.687,00

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 20.333.632,00

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 5.927.126,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA R$ 11.365.067,00

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.176.766,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 95.128.323,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 614.878.583,00

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 314.858.065,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 117.928.606,00

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL R$ 43.154.641,00

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC R$ 2.989.873,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 110.201.814,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 859.400.059,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 43.895.577,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 293.001.753,00

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS R$ 45.502.045,00

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 11.519.686,00

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 7.646.262,00

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 6.368.448,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 179.834.111,00

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. R$ 2.133.720,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 1.277.286.291,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 59.349.447

LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO R$ 220.572,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO R$ 9.486.99,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 42.625.450,00

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 2.152.070,00

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO R$ 1.440.402,00

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 55.172.213,00

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 166.883.404,00

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 174.386.396,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 195.033.279,00

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 8.924.675,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 1.203.805.014,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 41.488.241,00

TOTAL R$ 9.916.425.234,00
 

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Postado em 18/09/2020 12:52

Alagoas terá Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no seu calendário oficial

Gabriel Jabur/Agência Brasília
Alagoas terá Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no seu calendário oficial
Ideia é promover a conscientização do ciclismo e da prática do esporte

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no calendário oficial do Estado de Alagoas a ser comemorada anualmente no início da segunda quinzena do mês de setembro.

Pela proposta, são objetivos da semana: difundir o usa da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; promover a conscientização do ciclismo e da prática do esporte como instrumentos de qualidade de vida; desenvolver o mútuo respeito entre os ciclistas, motoristas e pedestres; entre outros.

“Essa iniciativa de fácil viabilização do Poder Público que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclistas, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral”, destacou o deputado.
    

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Postado em 16/09/2020 16:16

Assembleia Legislativa: mais quatro comarcas em Alagoas serão de 2ª entrância

ALE/AL
Assembleia Legislativa: mais quatro comarcas em Alagoas serão de 2ª entrância
Projeto de lei foi aprovado no plenário da Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que eleva de 1ª para 2ª entrância, as comarcas de Mata Grande, São José da Tapera, Girau do Ponciano e Feira Grande. O pleito tem como base, estudos internos e análise pelo Tribunal Pleno, além do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. 

De acordo com mensagem enviada junto ao anteprojeto pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, as comarcas de Mata Grande e São José da Tapera compõem o sertão alagoano e sofrem com a carência de juízes titulares, assim como as comarcas de Girau do Ponciano e Feira Grande, que integram a região do agreste, apresentam uma crescente busca por serviços judiciários.

“A proposta de elevas estas comarcas para 2ª entrância objetiva conferir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, tendo em vista que seguramente tais unidades judiciárias terão necessariamente em seus quadros a efetiva designação de um juiz titular”, destacou Sebastião Costa Filho.

A reclassificação das comarcas não importará qualquer consequência quanto à condição funcional do magistrado ou servidores do Judiciário que nelas tenham titularidade ou lotação específica. Aos magistrados titulares das comarcas assegurar-se-á a percepção da diferença entre o respectivo subsídio e o relativo à de comarca de 2ª entrância, até que ocorra o devido processo de promoção.

  

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Postado em 14/09/2020 12:21

Projeto prevê R$ 10 mensais de crédito de celular para famílias de baixa renda

ipnews
Projeto prevê R$ 10 mensais de crédito de celular para famílias de baixa renda
Objetivo é garantir o acesso das famílias de baixa renda à internet

Em um momento histórico marcado pela conectividade em rede, garantir o acesso das famílias de baixa renda à internet e aos meios de comunicação digital é um complemento importante aos programas sociais que buscam garantir-lhes uma renda mínima.

Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), projeto de lei que institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda. O programa corresponde à disponibilização mensal de R$ 10,00 em créditos de telefonia celular ao membro de referência da família, preferencialmente a mulher.

Os beneficiários do programa devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e identificados como integrantes de famílias de baixa renda. Compete ao Ministério da Cidadania avaliar, anualmente, a necessidade de revisão deste valor de R$ 10,00.

“A inclusão digital das famílias mais carentes abre a possibilidade para que os adultos possam buscar, por meio de aplicativos e outras formas de comunicação virtual, meios para gerar trabalho e renda. Do mesmo modo, os jovens poderão ter acesso a conteúdos escolares”, disse Pompeo de Mattos.  

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Postado em 10/09/2020 18:27

Agora é lei. Estado não pode apreender veículos por atraso no pagamento do IPVA

ALE/AL
Agora é lei. Estado não pode apreender veículos por atraso no pagamento do IPVA
Lei é de autoria do deputado Francisco Tenório

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

Ainda segundo lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão prevista na lei federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A lei prevê também que o Estado libere, a pedido dos proprietários interessados, os seus veículos que foram apreendidos exclusivamente, em decorrência do não pagamento de IPVA e taxas sem ônus para o contribuinte.

De acordo com Francisco Tenório, a corrente majoritária nos tribunais superiores com amparo na Constituição Federal é de que não cabe a retenção do bem para garantir o pagamento dos impostos, configurando desta forma, segundo o deputado, uma prática de confisco, que não tem aparo legal. “O Estado com certeza, terá outros meios para efetuar esta cobrança, como por exemplo, a execução fiscal, a negatividade do cadastro de inadimplentes e consequentemente a proibição comercialização do referido bem sem antes sanar os impostos devidos”, destacou Francisco Tenório.
 

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  • Monteiro Parabéns deputado pelo seu projeto
  • Robert Isso senhor deputado isso ja era pra ter cido feito.por q o tempo de rei e rainha no brasil não existe há muito tempo .o senhor esta de parabéns.
  • Daniel Barbosa Isto deveria valer para todos os Estados
  • Marcos Antonio Leal Rodrigues Transito e legislação federal.
  • ELIAS SOUZA SANTOS Ótima atitude. O policoal.neles afim de representar-mos bem. Pena que não vale para São Paulo e município. Melhor seria acabar com essa roubalheira de IPVA. Pagamos muito imposto ata os políticos ficaram mamando na teta da vaca. É muito benefícios pra muito salário.
  • Mauricio Artuso Parabéns para este deputado. Merece se reeleger.
  • Robson Luiz Rocha Muito bem. Isso é ilegal há muito tempo. Uma vez não estava pago meu IPVA. Parei numa blitz em Pinhais Paraná. Havia ido buscar minha esposa que acabou de ganhar bebê. O policial fez descermos do carro. Não tínhamos dinheiro p táxi. Na época tivemos que andar a pé na chuva, pois não tinha celular.
  • William Alves de Lima Essa lei só vale pro estado de Alagoas, seria bom se fosse para o país todo, ou então para todo o Nordeste, seria ótimo ????
  • Roberto Williams de Lima Temos que bloquear de vez essa cobrança CRIMINOSA do IPVA isso chama se roubar o cidadão na CARA de PAU, esse imposto todos sabem que é um imposto que vc paga quando compra o veiculo, ou seja imposto da propriedade ao adquirir o veículo. O nome certo mesmo disso é ASSALTO AO CIDADÃO BRASILEIRO!!
  • Joel Alguém tem que avisar ao ministro que só ele sabia disso kkkkkk aliás todos eles não sabiam pois estavam mandando e desmandando em tudo kkkkmm
  • Edmo da Silva Barros Show estou de acordo tem q ser lei federal
  • Mailson Vieira Bom dia Gostaria de saber se está lei só é válida em Alagoas
  • TARCISIO FONSECA CERQUEIRA Mas essa lei vale para todos os estados ou só para Alagoas
  • MARCOS RACZ DE MATOS Parabéns a você Francisco Tenório. Sou de São Paulo capital. Se de alguma maneira eu puder em algum momento você tem meu voto. Precisamos de mais homens como você. Ninguém deixa documentos arrasados porquê acha bonito. Atrasa por não poder pagar mesmo. Carro recolhido é igual um assalto a mão armada
  • Carlos Roberto Araújo de Oliveira Essa lei é somente Para Alagoas ou Bahia e outros estados estão incluso pq estamos sendo brutalmente enganados quanto a isso eu tenho uma cinquentinha q é ciclomotor e fui o obrigado a tirar habilitação e emplacar gastei pra caramba e de repente vemos tds as outras sem placa sem outro documento
  • Carlos Roberto Araújo De Oliveira Como conseguir de volta o meu direito pois aqui na Bahia tá liberado o emplacamento só tem duas motos ou três emplacadas na cidade de serrinha e TDS estão rodando livremente as bits não param sendo q já me pararam várias vzs e tive q emplacar será se tá liberado? Pois eu vou mandar tirar a placa.
  • Carlos Roberto Araújo De Oliveira E exigir meu dinheiro de volta oq se é lei é só para um dever dia outros o direito dos outros pois tão tirando saarri da minha cara e vou ter q vender a moto pra pagar as contas de emplacamento e habilitação.
  • Carlos Roberto Araújo De Oliveira Outra coisa cm q conseguem passar tranquilamente nas blitz e eu não é marcação eu gostaria q retornasse a não valer msm emplacamento para ciclomotores e a carteira cc fosse mais em conta até de graça pois quem compra essas tipo de moto não tem o poder de rodar. Cm uma 125 poias ela é 49cc nem 50 é
  • Carlos Roberto Araújo De Oliveira Preciso da compreensão dos Detrans para liberar nosso direito pois compramos já sabendo q não precisava nada disso mas o deram ou CIRETRAN sei lá qual órgão pertence vem contra a realidade mas nós temos agora um presidente olhando pra nossas causas e sei q vamos mudar esse golpe qno Detran ou
  • Carlos Roberto Araújo De Oliveira Ciretran está aplicando em nós eu quero meus direitos e os dos meus companheiros de volta pois uma cinquentinha não tem o poder de uma biz cadê os deputados cadê os senadores da Bahia e só Brasil será q si querem saber de 4 anos ou pretendem se reeleger estamos nos moblliAnso contra esse tipo de
  • Amélio belo Que sirva de exemplo, meus parabéns
  • Marco Antônio Carvalho Já era tempo. Quantos danos e prejuízos causados, a milhões de brasileiros, que por motivos adversos, tiveram seus bens apreendidos. Claro que entre esses tem os malfeitores, que com certeza, tem critérios e ferramentas para puní-los. Parabéns ao nobre deputado porreta Marcelo Victor.
  • Paulo Matos da Rocha Muito bom
  • Marcos Antonio da Silva Os pátios continuam lotados e chegando carros. Deveriam maior fiscalização É justo a negativaçao do nome Igual as dividas dos Bancos mesmo vendido permanece as dividas.
  • Valdemar Achei legal a decisão, pois tem outros meios de obrigatoriedade de pagar,ou seja o bem já foi pago.
  • Claudio Meu IPVA está atrasado e estou tendo muita dificuldade p pagar eu posso parcelar essa dívida ou não tem que pagar tudo
  • Roberto Silva Bem vinda essa lei que já era pra estar em vigor a mais tempo, quando vários proprietário de veículos em atrasos perdeu seu veículo ou seja seu bem para o estado, meus parabéns a esse politico que trabalha em pro ao cidadão.
  • Wilson Passos Ribeiro o IPVA acho que não traz tanto prejuízo a sociedade, mais o DPVAT é um absurdo, pois o veículo pode causar um acidente e sem o pagamento do DPVAT a vítima fica descoberta, Essa lei é absurda, solicita a PGE - AL que peça a aua inconstitucionalidade. Esses deputados não tem bom senso.
  • Genildo Alves Ferreira Isso aí tem que ser em todos os estados do Brasil porque aqui em pernambuco o governo usa a política para apreensão de veículos envez de proteção do cidadão
  • MAGALI Isso vale para todo o território brasileiro?
  • Wellington Costa Diana Muito bem, muito bom, parabéns...
  • Oliver vai ficar uma bagunça igual ao Rio de Janeiro. Vai ter um monte de carro andando sem pagar IPVA e sem licenciamento anual.
  • Jorge Jogando para a plateia. Lei sem qualquer efeito pois segundo o CTB o veículo pode ser apreendido se não estiver com o certificado de registro do veículo que só pode ser retirado no Detran se o IPVA estiver pago
  • Rita Bom dia, só é válido para o estado de Alagoas?
  • Nelson Infelizmente no Brasil as leis só favorecem os péssimos pagadores.Desde o pequeno até os grandes devedores, por exemplos os donos de templos que devem para o fisco um bilhão de reais em impóstos e não pagam. Quem prefere andar com seus tributos em dias carregam esses País corruptos nas costas.
  • Nelson Porque o IRPF tem ser descontado na fonte? Deveria deixar para o trabalhador recolher também, só assim não iriam pagar e depois seriam chamados para negociar com a Receita Federal ou os deputados votariam uma lei para perdoar a divida.
  • Lídio Celestino Muito bem deputado o Sr está zelando pelos direitos dos brasileiros O estado sempre vem levando o contribuinte
  • Alexandre Aí sim , respeito a nossa constituição federal , algo que é muito recorrente nós Estados Pernambuco precisa respeitar a mesma.
  • Paulo Macêdo Acho correto, em todo Brasil deveria ser assim, outra IPVA.,deveria ser cobrado uma única vez, porque todo ano temos que pagar.
  • Divino Corrêa da silva Bom dia, gostaria de saber se esta lei é válida pró estado de Minas Gerais tambem. Agradeço
  • André Timóteo Será que isso é verdade ?
  • José Augusto Este projeto devwria ser seguido pelos demais estados ou se tornar uma lei Federal
  • Carlos Alberto Silva Teixeira Essa lei foi uma da mais correta porque o estado confisca o seu bem e não é responsável por ele te entregar todo depredado e não assume a responsabilidade
  • José de Oliveira motta Tem que ser no Brasil todo.
  • Alcino Pereira primo Caríssimo Deputado, o porquê o senhor não faz ou manda uma emenda para exemplo, o governo federal nos devolver o nosso imposto em melhorias viárias, é mas fácil apreensão do veículo? Outro exemplo exija do governo o pagamento imediato dos aposentados que tiverem seu direito em lei a ações.
  • Vanessa Gomes Essa lei e so pra Alagoas? Ou todos Estados.
  • João Manoel Santos Moura Parabéns, nem todos que tem olhos, vê tudo.
  • Elaine Regis Certíssimo! É como o IPTU, o imóvel é um bem do cidadão, e têm que pagar um imposto ao município que nada faz pelas ruas da cidade.
  • Welington Manda esse cara vir para o espírito santo porr favor..parabens
  • Lima José Mais que justa essa lei, que demorou muito. A sociedade ha tempos vive refém dos parasitas, sangue sugas de propina, indústria da multa, guincho, pátios etc.. Agora esperamos que o judiciário bote quente pra fazer valer a lei.
  • Silvio cesar Parabéns pela atitude nada mais justo essa lei deve ser de âmbito nacional já que pagamos tantos dos impostos ,compramos nosso bem com dificuldade e termos nosso bem apreendido é injusto no país que mais cobra impostos no mundo. Sem contar que este órgão já devia ser privatizado faz tempo.
  • Giovanni belini da silva santos Faco aqui uma pequena comparacao se atrasar o aluguel de um imovel prende a casa?o carro carro nao e do estado nem do municipio pode multar prender inconstuticional!
  • Eden Barreto Está valendo em todo território nacional a lei?
  • Geralda Dias Essa lei é nacional ou só para.o Estado de Alagoas?
  • Herasmo Alves de Souza excelente brilhante esse deputado é um show muito bom chega de abuso da lei ..você paga multa você paga o imposto você paga licenciamento você paga IPVA você paga pedágio você paga estacionamento você paga ICMS na gasolina vaga para fazer revisão no veículo ainda tem que ficar com veículo preso .
  • VOLNEY LUIZ BARETTA Isso é abrangência nacional ou estaduais???
  • Santicioli Bom dia,parabéns pela atitude tom da por voces políticos nesta pandemia que vivemos.Muitas pessoas como eu deixamos de pagar para alimentar nossas família,necessito de meu veículo para trabalhar.Pergunto se for pego pela polícia hoje sem IPVA meu carro ser a guinchado sou de campinas SP
  • Davi O Estado pode legislar sobre trânsito? Parece populismo. Por que não extinguem o IPVA? Isap é atribuição de uma AL.
  • Amintas Dias Da Silva Gostei muito da lei , pois parecia que era só pra gerar problema pra o dono do veículo e renda pra os cofres públicos , parabéns pra essa aprovação
  • mário s. l. dos santos Esta lei que foi aprovada vale para todo o brasil?
  • Jose givanildo oliveira dos Santos Oi bom dia muito bom estar proposta de voses porque aqui no Rio eles faz de tudo pra leva os carta que estive com algumas pendências no documento vale ab
  • Roseli A lei é valida em todo Brasil?
  • José Vitor Cordeiro Parabéns a autor da lei, e ao deputado Marcelo Victor. Isso deveria ser em todos os Estados da confederação. Parabéns deputado Francisco Tenório!
  • Cassia Eliana dos Santos Meu marido tem motocicleta e está atrasado os documentos gostaria de saber se posso tirar juros pra efetuar o pagamento
  • Cícero Barbosa Da Gama Deveria valer em todo território nacional, inclusive em São Paulo.
  • Cassia Eliana dos Santos Meu marido tem motocicleta e está atrasado os documentos gostaria de saber se posso tirar juros pra efetuar o pagamento
  • Jose vicente de paula Parabens a este senhor usado por deus as vezes a pessoa precisa ate sorrer alguem doente da sona rural mas por nao ter pago o ipva nao pode sair com veiculo
  • Camila Alvares Essa lei é estadual? Vale apenas pra Alagoas?
  • Mario Geraldo Melo Do O Muito boa essa proposta
  • Lucimar Maria Coelho Bom dia, está lei vale para todo Brasil?
  • Adriano arcangela Top tá de parabéns acho um erro seu automóvel ou motocicleta ser confiscado por não pagamentos de Licenciamento e IPVA gostei muito parabéns.
  • Francisco Borges Para bens deputado São essas ações é outras que, o brasileiro precisa saber, atitudes brilhantes assim como está, segue minhas palmas, não e por não pagamento e sim, pôr não reter o veículo, diante dessa sua brilhante ação deputado, que espero também Pará o nosso código pensei que nós deixa a deseja
  • José carvalho Isto e ótimo pois é btealmrnte incompatível pedágios e ipva
  • Maurício Mendes No Pernambuco nada disso aqui se pegar é fumo nós não temos representante que lute pelo seu povo
  • Flávio Mas o Detran não libera o documento do veículo se o IPVA não for pago. E sem o documento de porte obrigatório o veículo é apreendido .
  • Libério Peixoto Lopes Bom dia se deve tem que pagar mas ser sequestrado o seu carro por falta de pagamento deveria ser notificados com um prazo pra quitar o débito e dar uma oportunidade ao proprietário pra quitar ou deixar na garagem
  • Luiz Claudio Fortunato Está lei e só em Alagoas ou em todo o Brazil
  • sever parabéns a esta deputado já tiver um veiculo apreendido com o ipva pago mas não tava visturiado
  • Lineu Henriques Camargos Júnior O estado que não é cidadão, não lhe confere cidadania!
  • jose por analogia, é válido no Brasil todo. sempre foi um abuso aprender veículo por falta de IPVA . Pela constituição um bem só pode ser apreendido por mandado judicial.
  • Jorge Elias Ferreira Muito bom! Creio que o Estado tornou um problema na relação cidadão x Estado, o ilustre presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, saiu em defesa dos mais necessitados, dando um exemplo para outros Estados.
  • Eden Rodrigues Lopes Acho correta a nova lei. Pois a forma da apreensão do veículo, dava entender que o bem era propriedade do Estado como no regime comunista e não nosso. Dessa forma fica mais justa e democrática. Agora, o que deve ser pleiteado é o valor do IPVA que ainda é auto de mais e pagamos pedágios também.
  • Deuzinho Santana Oliveira Ótimo atitude.parabens Isso é válido pra todo país?
  • Sergio Loureiro yepez Aprovado Até que enfim alguém indo contra esse órgão que só que colher benefício pra si. Levar um bem que foi adquirido com muito sacrifício. Destaco tb que podia eliminar aquele reboque que leva, se apropria do veiculo da pessoa por esta estacionado de forma irregular. Multa, mas deixa o carro.
  • Jean Agora, precisam levar isso para os outros Estados, Paraná em especial.
  • Sergio Loureiro yepez Em relação ao reboque. Levam o veículo deixam num local que não é c0berto. Forçam a pessoa pagar uma dívida, causando transtorno imenso pro contribuinte. Fica minha indignação com esse tipo de punição.
  • Ivan Marques dos santos Parabéns ao deputado...isso era realmente um abuso sendo que o veículo já havia sido pago todos os impostos na própria transferência. Muitas pessoas precisa do veículo pra trabalhar no entanto ele se encontra preso nos pátios da polícia rodoviária empoeirados e enferrujados uma pena .
  • José Geraldo Nobre da Silva tenho o carro apreendido o que fazer retirar ele do pátio
  • Silvio Rocha Está lei é pra todos os estados do Brasil ou só pra Alagoas?
  • Antônio Silva dos Santos Acho justo porque se deve 1.600.00 e meu carro vale 70 mil não cobo ao aprender meu carro seria uma injeção sem falar que pode deixar uma família inteira com fome
  • Marilde Não deveria ser guinchado..por atraso de pagamento..teriam q dar a chance de 24 hs p pessoa pagar...é um roubo o valor das taxasd Guincho..
  • Antônio mariano caixeta Olá, eu moro no estado de Goiás..tenho um veículo que está inadimplente com os tributos ..não existe nem uma multa, foi apreendido por não estar com o IPVA em dias e só me liberará com os tributos povos! Ainda levaram pela polícia rodoviária federal para Brasília DF. O que eu faço..??
  • Lucinei Serafim de Morais Boa tarde! Sr deuputado,está lei,vale somente no estado de Alagoas,ou em todo território brasileiro?
  • ALEXSANDRO O trânsito já tem muita cacaiada velha. Agora podendo rodar com docs atrasados vai piorar. Curitiba virou moda pobre querer chamar atenção fazendo barulho com lixos velhos .
  • Reginaldo Sim correta esta lei. Pois quando nosso carro é guinchado. Claramente nosso carro foi roubado por uma autoridade. Pois pagamos por ele temos um documento em nosso nome. O fato de passarmos por dificuldade financeira. NÃO da o direito do estado roubar nosso bem.
  • Ricardo Bueno Está lei seria apenas para o estado do Alagoas ou em todo território brasileiro , essa dúvida está "no ar", onde e como podemos sanar essa dúvida? Quem souber nós diga. Agradecido!!!
  • Marcelo Mas vale para todo o território nacional ou somente Alagoas?
  • Reginaldo Parabens. O estado NÃO tem o direito de roubar veiculos que estão em atraso. Afinal o carro tem um propietario foi pago. O estado fasia papel de LADRÃO dentro da lei. As resdencias tambem muitas pessoas pasam por dificuldades. Não É justo serem roubadas tambem idosos
  • Josivaldo reinaldo de souza Isso deveria ser em todo pais .
  • Ok Ok
  • Josivaldo reinaldo de souza Alem de ser um imposto caro ainda temos que pagar por ate 20 anos como e por exemplo o estado de sao paulo absurdo para um pais que tem um salario minimo defasado.
  • Luiz Alfredo Werka Excelente atitude deste Dep Francisco Tenório. Após os pagtos das TAXAS (IPVA, licenciamento, seguro e multas) vc pode ir no DETRAN buscar o DUT. Estas informações estão disponíveis no sistema que o Policial , no momento da abordagem, consulta. Não estando portando o DUT, o veiculo é apreendido.
  • Alex Machado Belo exemplo. Mais uma lei para favorecer aqueles que descumpri a lei. Ridículo! Políticos e Judiciário só trabalham para favorecer criminosos e aqueles que não cumpre a lei. Quando vão olhar para a grande maioria, O POVO cidadãos honesto.
  • Brasilio Nunes de Menezes Concordo totalmente com este deputado. Pelo menos um estado brasileiro age com o mais lógico raciocínio e honestidade, se o estado te deve, tem que cobrar na justíça, se é o contrário, se apropriam na mão grande de seus bens, é muito desproporcional. Aqui no RS, este abuso é vergonhoso.
  • Niraldo Barbosa de Novaes Iraquara BA Ok
  • adao airton ramos de freitasatez Até que em fim alguém fez um gesto de honestidade e lembrança de muitos como eu necessitado de muitas vezes andar atrasado
  • Jean Excelente nos já pagamos o imposto na compra do veículo pq pagar mas imposto sobre ele.
  • Adilson É INCONSTITUCIONAL... QUEM LEGISLA SOBRE TRÂNSITO É O CONTRAN E O CONGRESSO NACIONAL.
  • Francisco Canindé hermes Anda com documentoa em dia e melhor pra todos . Voce e parado na estrada fala pra o policial que seu carro não pode se rebocado ele te mente a mão na cara e fica por isso mesmo.
  • Liandro essa lei vigora so para o estado de Alagoas?
  • Douglas No meu entendimento não mudou nada na prática. Na matéria fala que o veículo ainda pode ser removido se enquadrar nos itens previstos no CTB. No CTB prevê a remoção de veículo que não esteja licenciado. A única opção seria o estado liberar o licenciamento sem cobrar pelo pagamento das taxas e impost
  • José Moraes Sotero É privativo da União legislar sobre normas e condutas no trânsito. Uma Lei estadual não pode alterar o CTB.
  • [email protected] Eu não gosto de política mas esse político aí agora me surpreendeu nosso salário mínimo que é uma vergonha aqui no Brasil só serve para pagar os impostos e os danos dos nossos veículos causados pelas ruas e avenidas cheis de crateras.
  • Neandro A grande maioria dos brasileiros ao norte não respeita as leis de trânsito , quando muito pagar seus impostos. A fiscalização de trânsito e desleixada por parte dos agentes. Ter carro nesse estado será igual o sistema de crédito, CPF inadimplente não se consegue carro no seu nome.
  • Edvanderson Grande avanço nas interpretações,no entanto é de suma importância continuarmos,pois a estrada é longa.
  • RICARDO FERREIRA ÓTIMO POIS UMA HORA IRÁ TER QUE SANAR A DIVIDA TANTO NA VENDA QUANTO NA REATIVAÇÃO DO CPF
  • Lindomar Santana de albuquerque Parabéns, deputado pela iniciativa, que sirva de exemplo para outros estados Há momentos que você não consegue honrar seus compromissos,por vários motivos, e vê seu veículo ser confiscado e leiloado e revoltante. Se paga imposto para comprar, ter e rodar com o veículo. É muito imposto
  • Maurício Rodrigues de Oliveira Concordo em gênero número e gral.passei uma situação muito desagradável.vrndi o veículo para um amigo.. e ele me pediu uns dias para transferir...o carro foi a
  • Fabio O que é muita burrice, pois se não pagar IPVA, não consegue licenciar o carro... e por não estar licenciado a apreensão é autorizada.
  • Carlos Alberto Bernardo Parabéns abençoado faltava alguém que olhasse para os pobres pois sempre somos os prejudicados , sempre achei que a PM servia só pra pegar carro
  • Mauricio Parabéns ao deputado pela lei elaborado assim essa roubalheira vai acabar
  • José Antonio Anacleto Não pude.pagar o IPVA do carro ainda pôs o vencimento da placa é 0 o corona vírus me atrasou muito a polícia pode levar meu carro vou pagar só em dezembro é quando eu posso pagar tenho que ficar com o carro na garagem até lá ou posso rodar sem eles me levar o carro pro depósito muito obrigado me re
  • Rosana É só para o estado de Alagoas?
  • hosana alves da silva bj E como faz pra fazer o licenciamento ,pq senao estiver com o licenciamento do ano eles fazem a apreensão do veículo,ou não vai ser necessário ,e essa lei é PR todo o território brasileiro, que vai valer
  • Ismael dos Anjos da Silva Parabéns deputado. Eu sempre achei um roubo prender um veículo por IPVA atrasado.
  • Adilson José de Oliveira Eu quero ver se essa lei terá validade após as eleições,. Ou se aparecerá um indivíduo já pra combinado apresentando uma contestacao da tal lei e assom.fazendo com que ela seja cancelada, sim isso é bem o timinho dos políticos brasileiro. Estou de olho e acompanhando tudo sobre esse assunto.
  • WASHINGTON JOSE EVANGELISTA Essa lie é para todo o país ou apenas para Alagoas?
  • CLEBER AURELIO VIEIRA Eu acho válido essa lei e justa! Tem pai vc de família leva o alimento para a sua família , através de seu veículo, aí o Estado que não faz nada de bom para às pessoas, é recolhe o carro, aliás o estado só presta para taxar as pessoas esse lixo de sistema não produz nada de bom! É difícil acreditar
  • Luiz Rodrigues dos Santos Até que em fim surgiu alguem inteligente, porquê só tinha burros, políticos, justiça, apoiando roubar os bens dos outros. Parabéns, você teria meu voto se fosse em minha região MS.
  • Rosani Alencastro Maravilhoso... Até que enfim alguém tomou coragem.. Amei... #100% perfeito. Acabou a roubalheira..
  • Marcelo lins Deputado vc tera meu voto vitalicio!! Vc fez justica o que muitos nucam fizeram E vou pedir voto aos meus pra vc
  • Roberto Silva Com a aprovação e publicação dessa lei, parabeniza-se Alagoas, através desse ato benefico a sociedade local e proprietários de veículos nesse época de incertezas e dificuldades financeiras. Aplausos a inuciativa desse parlamentar e que Deus o proteja e abencoe sua vida e inteligência.
  • Volmir Rosa Para todo os estados?
  • Marco Antonio Rodrigues sou do estado de Minas Gerais não acredito. na prática não vão cumprir essa lei levaria seu veículo aí você teria que contratar um advogado pra fazer valer a lei
  • Joel Pereira Nogueira Essa decisão é valida para todo território nacional , ou somente para o Estado de Alagoas. Deveria ser para o território Nacional . A lei é justa e ainda bem que teve o Sr pra nós .defender
  • Julio Márcio Mendes de Oliveira Esta lei é em todo Brasil?
  • Sheldry Ribeiro Esse tipo de lei tinha que valer para todo território nacional e também fosse gerado uma taxa única de valor de IPVA, porque tem muita divergência entre estados , que vai de 2% a 4% .
  • Welington Fernandes Isso está sendo válido somente para o estado de Alagoas??
  • José Carlos Rodrigues Meu veículo foi apreendido por não conseguir licença por motivo de IPVA em agosto passado tem como recuperar o veículo ?
  • Francisco Temos que acabar com esse imposto maldito que er o Piva isso e um roubo já pagamos muitos imposto desde da comprar do veículo até o abastecimento
  • José Acácio Lopes dos Santos Gostaria de saber porque no sul paga o I P V A por 20 anos e em outras regiões do Estado Brasileiro São 15ou10 anos já que somos todos iguais a augo pra se acertar aí Todos pagacem 15 anos seria o maís correto.
  • Jorge Maciel Essa lei poderia se estender pra outros estados .Isso e anticonstitucional,Prender o bem das pessoas pra preciona-la a pagar algo q já e dela.
  • Cláudio Renato Eu acho muito bom,pq as vezes a pessoa não paga por estar sem dinheiro. Outra coisa só aqui na minha cidade que ainda não tem a inserção de pagar carro com maís de 15 anos
  • Valeria velasco Essa atitude é correta! E deveria ser extensivo a todos os estados brasileiros! Agora temos que ficar de olho para não inventarem problemas quando identificarem a falta de pagamento desse imposto e taxas!
  • William Marques de Miranda Isso aí até q fim q ainda existem pessoas à favor dos pobres..
  • Vivaldo batista da silva O estado ja esta falido. E pura politicagem. Pode ver que tem um monte de farol queimado e sinalizacao. apagada.
  • Aristides Martins Gomes Estado de direito, ruim mas é o melhor que temos.
  • Rodrigo Tapias Machado Os deputados do estado do Espírito Santo deveria seguir este exemplo parabéns deputado Francisco Tenório de Alagoas ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
  • Dario Pinheiro Ruas Aí sim alguém que olhou para a população.
  • Manuela Essa lei é válida para todos os estados brasileiros?
  • Maurício bando de canalhas isso sim ...impuseram uma pandemia mentirosa no estado e agora o estado lascado todo mundo maioria desempregados sem condições.. agora põe uma lei para que tenha-mos que pagar em dia..
  • José Emílio Torres Que bom essa lei.
  • Douglas Edemir Felippi Essa lei é só em Alagoas ou em todos estados?
  • Wanderley Essa lei rege para todo o brasil
  • Marinei Souza porto Deputado se os nossos representantes que está no comando Tivesse interesse de resolver era só dá a oportunidade para quem tem um carro velho pudesse parcela as suas dividas no boleto bancário. Uma vez que nem todos os proprietários que tem um carro velho tem cartão de crédito para parcela.
  • Edimar Viana Dos santos esse deputado deveria ser presidente porque isso sim e pensar no povo porque como ele mesmo diz o estado tem como garantir o pagamento então pra quer prender talvez seja porque o bem preso no caso o carro do cidadão ele cobra por manter o mesmo preso dessa forma ganha ainda mais
  • João Valdir Mendonça Isso tem q ser em todo Brasil parabéns ao deputado, mude p SP urgente
  • Manoel Messias Reis Agapito minha Kombi foi presa por esse motivo de que ainda não tinha acertado débito que ela possui,tinha comprado ela naquela semana e estava andando nela para posiveis reparos para transferir os documentos para meu nome mais fui abordado no posto de gasolina abastecendo ela!enfim o que eu faço tem 15 dias
  • Abílio Parabéns aos deputados de Alagoas por essa boa lei. Ela é justa e, em tese, acaba com o suborno policial para a liberação do veículo.
  • ALISON FERREIRA SOBRAL Não era nem pra existir ipva pq os brasileiros pagam e nao tem nem uma pista adequada pra andar com seu veículo são tudo ladrão
  • Geraldo Carvalho De Azevedo Achei muito bem aplicada essa lei ater porque existem outros meio de punicao eu apoio
  • Julius César de Castro Só se for Alagoas minas estão prendendo a lei deveria valer todo território nacional numa pandemia doe no contribuinte muitos sem condições de comer. Não adianta governo nenhum tem pena do povo. Absurdo Minas gerais estado de mercenários não tem isenções de anos querem arrecadar de qualquer forma
  • Omar Gomes Costa Está lei é estadual? Só vale em Alagoas?
  • Roberto Mateus de lima Isso aí deputado parabéns pela iniciativas da isenção de documento de veiculo além disso o senhor deputado poderia entra com outro projeto para tirar as multas dos veículos de proprietário assalariado, eu mesmo tenho um veículo que tem quase 6 mil de documento porém n concigo regularizar a situação.
  • Lorrana Meu carro foi guinchado na rodovia a 40 km de rio verde goias pois os documentos está pago só que no sistema do Detran não constou pago e eu estou co. A dua paga em mais e os policiais guincho oque eu faço isso é certo
  • Roque da silva Isto ë uma piada, não compete ao estado , estabeleceu regras que fere o contran, que ? nacional, logo vão tornar sem efeito está leizinha, estadual, só para arrumar votos esse babaca.
  • Gustavo Álvares Gostaria que essa lei se estendesse à Pernambuco ., Paraíba e demais Estados do nordeste .
  • LENILSON BERNARDINO Perfeito este IPVA é um roubo não serve pra arrumar as ruas só pra enganar o povo c engordar as contas dos políticos o dinheiro nunca vêm para o destino.
  • Fabiano Filó de Souza Muito bom tem q ver o lado do ser humano tbm TD deles e aprender
  • Luciene Dias Rodrigues Sou de S.paulo Eu perdi único carro que estava no meu nome fcou pra mim por separação meu marido que usava e ele não pagou os Ipvas e sujou meu nome. O estado deixa virar sucata. Sendo que podia ser negociado de acordo com as condições do proprietário. Como faço já fazem 2 anos. E resgatar meu carro
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Luciene Dias Rodrigues O estado deixa virar sucata ao invés de negociar. como faço para resgatar meu carro já fazem 2 anos Preciso para trabalhar.
  • Cid Ribeiro Cupertino Vão continuar as apreençoes eles alegam que e a não apresentação do dpvt ou seja aquele verdinho se não pagar vc não consegue obtê-lo vai continuar a mesma coisa ??
  • Vanderlei Gomes Parabéns Até quem fim mais uma justiça foi feita
  • Cleiton Galaverna Boa tarde. Procurei mas não achei a resposta. Essa Lei é válida para todo o Território nacional? Ou seja, em São Paulo tb? Obrigado
  • JACKSON RIBEIRO Até que enfim usaram de muito bom senso. Inadmissível perder um bem por motivo de atraso no pagto de imposto!
  • Eduardo Cruz Essa discussão e antiga, já deu.... E mais, uma lei estadual não pode sobre por a uma lei federal, qualquer leigo como eu sabe disso
  • Jean Carlos Gonçalves Isso é pro Brasil todo
  • Jean Carlos Gonçalves Isso é pro Brasil todo
  • João braz Corretíssimo, o deputado Marcelo Victor. Pois compramos o veículo caro aqui no Brasil, tudo que precisa no veículo é caro, tiram do trabalhador o que não temos, e inda quer nos torqui IPVA! É um absurdo esses políticos de merda que temos que não faz nada para proteger o cidadão de bem do nosso país.
  • JURANDIR TAVARES E NO RIO DE JANEIRO PORQUE NÃO FAZEM PREVALECER ESTÁ LEI?
  • Humberto Lima Tinha que acabar com esse imposto de veículos automotores em todo o país pois esse imposto é só roubalheira nos Estados.
  • Paulo Andrade da Silveira Parabéns pela essa conquista,pois sempre foi um abuso de porde tira o patrimônio do Cidadão ,que fez asuas economia para ter um veículo,que no dia de hoje não e considerando luxo e sim uma necessidade!
  • Jorge Antônio Vargas Pereira Parabéns belo trabalho excelente ????
  • Rogério Está aí uma informação importantíssima que pouquíssimos canais de mídia deu importância. Até parece que querem esconder isso do povo. Está de parabéns está página, excelente prestação de serviço!
  • Aleçon Mais será que isso vale pra todo teritorio nacional?ou só pra esse estado mencionado nessa reportagem?
  • Leandro Bragança Mendes Esta lei deveria ser no país todo
  • Luiz Fernando Alves da Silva Muito bom Sr. Deputado o único que teve coragem de fz isso continue assim fazendo em prol dos brasileiros...
  • Nivaldo Os pátios estão cheios de carros novos e usados,ea corrupção nas blitz vai diminuir ,porque os donos de carro São ameaçados quando o documento está atrasado.
  • HELENA VENANCIO BARBOSA Minha cidade exigir a permissão pra circlumotor a cinquentinha mas infelizmente não há auto escola nem uma na minha cidade que forneça está permissão,peço ajuda ja fui atuada .por conduzir sem.como pode né cobra uma coisa e o estado não né fornece?peço ajuda sobre o assunto.meu número de celular é 33991039480.desde já agradeço.
  • Robson de Araújo Marques Essa lei serve para o estado do Rio de janeiro?
  • Antonio Realmente, o estado não permite concorrência no quesito crime contra a economia popular. Ele mesmo e o ladrão, a polícia, o juiz e as penitenciárias, um verdadeiro estado terrorista que faz da sua própria população pagadora de impostos seu inimigo número 1!
  • Eduardo Henrique da Fonseca Ótima ideia. Projeto que interfere diretamente na vida das pessoas. O Estado tem de ter outras ferramentas para receber a dívida. Fazendo a apreensão do veículo, não resolve nada.
  • Maria das Graças Excelente Notícia ! Um Absurdo tomar um veículo de um Proprietário por Falta de Pagamento de IPVA. Todos sabem das suas Responsabilidades, não pagou por algum motivo , Falta de Dinheiro !! Existem outras FORMAS de negociação. Não podem simplesmente chegar é tomar um bem Comprado com muita Luta.
  • Aguinaldo Lopes Neto Graças aos senhores que nós brasileiros ficamos livres deste abuso.Só Deus para abençoar todos vocês pôr esta Vitória.Obrigado.
  • Sergio O que o estado não faz é cumprir a lei, sempre achará uma brecha pra ir de encontro ao povo. Este que por sua vez sustenta o estado e ainda sofre em ter seus veículos em muitos casos seus meios de levar o sustento pra suas famílias, peço encarecidamente aos senhores deputados que dêem uma forma
  • ELDER MONTEIRO DA SILVA Se todos os deputados eleito povo fosem igual esse cidadão , quê luta pelo interesse do povo, nosso país seria bem melhor, Meus Parabéns Deputado Francisco Tenório
  • Antonio José de campos Essa decisão é válida pra todos os estados do Brasil?
  • Kleber José dos Santos Se acontecer é mt, bom, se o proprietário for vender o carro tem que passar o veículo com documentos todos em dias.
  • Fátima Mantovani Alves Estou aplaudindo de pé ???????????????? tomara que SP copie essa iniciativa.
  • Tania Maria de Souza Finalmente , alguém pensou nos motoristas, achei muito correto essa lei, pois era um abuso contra o cidadão, o IPVA é muito caro e muitas vezes o dono do carro não pode pagar na data prevista, além de perder o carro , ainda tem que pagar o guincho , o pátio onde o carro fica ,fora a multa.,perde pon
  • Daniel matos Isso já deveria valer a muito tempo em todo Brasil divulguem
  • Tania Maria de Souza Finalmente , alguém pensou nos motoristas, achei muito correto essa lei, pois era um abuso contra o cidadão, o IPVA é muito caro e muitas vezes o dono do carro não pode pagar na data prevista, além de perder o carro , ainda tem que pagar o guincho , o pátio onde o carro fica ,fora a multa.,perde pon
  • Vander Inconstitucional.. estado não legisla sobre isso.
  • José Daniel Camilo Dantas Maravilha estar lei por motivo pandeminha ficamos sem pagar multas abusiva
  • ROBERTO WAGNER DE ALMEIDA Quero parabenizar pela conquista... Agora alguém tem que lutar para retirar o IPVA anual, não acho correto essa cobrança, lembro da taxa de licenciamento que foi criada por um período e acabou ficando até nos dias de hoje, que também não concordo.
  • Marco Até que enfim alguém teve senso com a população, pois já se paga muito para ter um automóvel em funcionamento e ainda ter que conviver com confisco aí é complicado, entendo que é como um sequestro só devolvo se pagar a fiança
  • ROBERTO WAGNER DE ALMEIDA Quero parabenizar pela conquista... Agora alguém tem que lutar para retirar o IPVA anual, não acho correto essa cobrança, lembro da taxa de licenciamento que foi criada por um período e acabou ficando até nos dias de hoje, que também não concordo.
  • Moacyr Deveria ser no Brasil inteiro, inclusive, o ipva deveria ser banido uma vez que ja pagamos muitos impostos quando compramos um carro
  • José Victor Loredo de Demorou bastante, mas enfim a justiça está sendo realizada já que o Estado, durante décadas, promoveu o confisco de bens da população brasileira.
  • Márcio Gomes de Brito Ainda tem gente que se dispõe a ajudar a sociedade! Parabéns ao deputado Marcelo Victor pelo empenho ! Que o Senhor Deus possa abençoar grandemente a vossa excelência e que as mais ricas bençãos da parte do Senhor Deus possa usar não só a vossa excelência como também outros deputados e senadores .
  • Sergio Ferreira GOSTARIA QUE ESSA LEI FOSSE VÁLIDA NO ESTADO INTEIRO DE SP.
  • Christian luciano medeiros de oliveira Parabéns ????????????...e um absurdo perder o veículo pq não pagou o imposto, absurdo
  • Braga João Bragation Acho essa lei um absurdo, agora sim vai virar esculhambação, ninguém mais vai pagar, sou proprietário de três veículos, sendo que dois não pagam IPVA, também sou contra, veículo não importa o ano, TEM QUE PAGAR IPVA SIM.
  • Francisco Gilvan Cândido Gostaria de saber se essa lei de não recolher os veículos sem documentação em dia está valendo para todo território nacional brasileiro
  • Antonio José de campos É só para o estado de Alagoas? ... se for vcs poderiam encamiar este projeto para o senado Federal.. . Fica a dica
  • Renan Da Silva Braz Boa ideia. Nossos bens é comprado com tanto suor, prende somente veículos roubado pq por traz desse roubo tem 1 pai de família ou seja lá quem for bandido não tem vez é sim vaga no cimeterio.
  • Macabro Vem pra SP precisamos de alguém assim por aqui
  • Marlene de Souza da Silva Parabéns pela iniciativas, Deputado francisco Tenório, a partir de hoje tens uma eleitora fiel em Bertioga são Paulo. Daqui dois anos conte com o meu voto e amigos e famíliares
  • Antonio Dos Santos CONCORDO PLENAMENTE COM O DEPUTADO POIS COMO O MESMO DISSE EXISTE OUTRAS FORMAS NA LEI DE FAZER ESTA COBRANÇA. PARABÉNS AO DEPUTADO PELA BRILHANTE IDEIA. ATÉ QUE ENFIM ALGOPARA BENIFICIAR A POPULAÇÃO.
  • José Luiz Torres Deveria valer em todo o território nacional.
  • Hamilton Parabéns. A lei é pra todos, inclusive, para o Estado.
  • Carlos Alberto bettinghausen Tem que ser no Brasil inteiro muita gente ganha o pão do dia a dia e cai na blitz é intenrrompido
  • Daniel Rivelli de Almeida Meu celta ano 2004, foi apreendido, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, esquina com rua Cincinato Braga, estava em perfeitas condições mecânicas, pneus etc.estava com sequelas da cirurgia cardíaca,as 00,20 hs . Guincharam o carro e levaram pra Diadema, estava com IPVA atrasos, contato 11987408710.
  • Orlando Souza Cana Verde Foi uma medidor muito importante e acertiva de Nobre Deputado, uma lei para dá basta na corrupção no meio de transporte terrestre, já pagamos imposto demais para adquirir um veículo automor, IPI, ICMS, SEGURO obrigatório, pedágio, licenciamento, e outros, Está de parabéns o criador desse projeto.
  • Tiago de Lima Sinfrônio Se for verdade mesmo vai ser uma coisa muito boa eu tbm tenho uma moto atrasada uso pra trabalhar não tenho condições de mater uma moto em dias
  • Rodrigo Michete Leão da Costa Muito bom e correto
  • waldemir soares suruagy Está lei acata todos Estados, porque aqui em Pernambucol, estão recolhendo se existe a Lei porque eles não cumpre
  • Orlando Souza Cana Verde Está de parabéns esse é os demais Deputados e aprovaram esse projeto, ao meu ver muito importante para o Brasil e brasileiro. Precisa nos de mais Deputados dessa visão ampla para o bem da Nação brasileira.
  • José Carlos A lei e para todas cidades do Brasil
  • Lúcio Mário Essa lei é vale só pra Alagoas ou todo Brasil
  • Anacleto Alves de Macedo junior Oque fazer mae já tem 6 meses aprendido posso por falta de pagamento de multas
  • Nadia santos Excelente ate quw enfim alguem com raciocinio logico neste pais de merda parabens senhor presidente da assembleia o povo agradece.
  • Prislei Essa lei vale para todo território nacional
  • Jorge Alves de Carvalho Junior Gostaria de saber. Essa lei está vigorando para todos estados.
  • Laumaliel nascimento carvalho De morou essa lei tem valer pra todo o país pra mim essa atitude do governo de perder o veículo em atraso e um assalto au cidadão de bem o detralran e o Orgo que mais arrecada dinheiro e praticamente nada da de retorno pra população e isso tem que acabar
  • Waldemir Alves dos santos Parabéns,esta lei deve se estender a todos estados,trata de um bem de que o cidadão tem direito da locomoção de ir e vir e além do mais é um bem particular que muitas vezes é a única e nessesasaria condução.
  • Marco Leotti Era a maneira que o Estado tinha para obrigar o pagamento, agora sim que 1/3 vai se fazer de sonso para ser inadimplente.
  • Domingos Jesus de Souza Isso será bom para os menos rendarios pq muito chega no final do mês sem dinheiro para pagar seu mercado sua luz aluguel água remédio e outros q é de sua necessidade familiar
  • Marcos Roberto Cardoso A lei vale para todos os Estados ???
  • Vanderlei Farias Queiroz Olá! Meu veículo está com os documentos atrasado a 5 anos e a falta do pagamento foi o desempregado, consegui um emprego agora ,como faço para deixar em dias ou posso rodar com ele assim ??
  • Burrico sirva Chegamos perto de eleição começa resolverem tudo manobra pra enganar o gado famosos tiram dos pobres para dar p/ os riscos não muda nunca Brasil.....
  • Jacimar Santos gomes Minha carteira é do Rio de Janeiro venceu em 3 de agosto de 2020 . E não consigo renovar e nem pagar o boleto de renovação para outro estado morando atualmente em Recife. Tenho 67 anos. O que faço.
  • João Marques Cordeiro Posso tirar minha moto a 3 anos presa p falta de pagar estes impostos
  • Ari Nascimento Alves Bom dia., Eu acho que o certo seria pagar o IPVA somente na compra do veículo e não todo ano.
  • José Gilberto de sens Concordo plenamente ,só contra também com a apreensão do veículo,multado por atraso aí sim concordo.
  • MAURO SÉRGIO SILVA DE FREITAS Essa lei vale só para o estado de Alagoas ou pra te Brasil? Já está valendo?
  • Edwaldo bispo Bom dia Parabéns deputado em meio a tantas reclamações de políticos que.nao.trabalham vejo que.o senhor é bem diferente ajudando o povo na sua legislatura Gostaria que o senhor.fisesse propaganda desta lei em todas TVs e coloca seu nome Parabéns não conheço o senhor mas tem meus aplausos
  • Lincoln Machado de Melo Parabéns Deputado Francisco Tenório pela iniciativa da criação desta Lei isso mostra que o deputado se preocupa pela sociedade . Terá sempre meu voto.
  • Wanderley Pereira Meu carro tem três IPVA,será que consigo pagar um por vez
  • Francisco Carlos Barbosa Santana E um roubo
  • Fábio Moura Bom dia prezado, a lei diz que "não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos por ausência de comprovação do pagamento do imposto" Porem deixa brecha para o caso em que for comprovado o não pagamento, ao meu ver o texto deveria ser claro.
  • Manoel Soares da silva Isso deveria acontecer também com iput.isencao total desse imposto pois você tem um objeto e tem que pagar porque tem o objeto
  • Hélio Este deputado tem meu respeito afinal o país é democrático e não consista a Lei tem que ser para o público e privado
  • Audizio Gondim Essa lei do IPVA só vigora no estado de Alagoas?
  • Ariosvaldo Onofre Do Bonfim Está lei aplica-se em todo Território Nacional?
  • Nelci Barbosa Muito bom, Parabéns Deputado ! Agradeço pelo seu entendimento, pois éramos penalizados duplamente, isto sem contar com abusos praticados, com a depenacão dos veículos, agravando em muito o nosso prejuízo.
  • Fernando Estamos progredindo, agora quero ver como vai funcionar essa indústria de apreensão...
  • Adriel clementino de Paula Que bom chega de ser roubado nas estrada está lei de prender veículos e so mais um jeito do governo nos roubar béns adquiridos com nosso trabalho são roubando é vendido na maior cara de pau parabéns deputado povo brasileiros agradece
  • Kátia da Silva garcia APOIADISSIMO, PORQUE IMPEDE QUE A APREENSAO SEJA UM MEIO DE CORRUPÇAO POR PARTE DE GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS, QUE REBOCAVAM POR QUALQUER COISINHA, PARA ANGARIAR FUNDOS. NA MINHA CIDADE UM PREFEITO CHAMADO NELSON BORNIER, REBOCOU BOA PARTE DOS VEICULOS DOS CONTRIBUINTES.. DEVIA PARA MILICIANOS
  • Gilson Oliveira da Cruz Quando é que essa lei vai vigorar aqui no estado do Piauí? Por que aqui está cobrando multa e apriencoes a toda hora.
  • Manoel Micias Parabéns deputado, tem quer ser em todo país essa lei.
  • Sandro Pagar imposto do que é seu p dar vida boa a políticos corruptos 99% esquerdista
  • SERGIO NAZARIO COUTINHO na verdade uma pergunta Essa lei é só em Alagoas no Brasil?
  • João carlos siqueira Muito bom ...até que enfim alguém olhou por nós. . Como temos que pagar tordos os anos por um bem que é nosso ..absurdo!!
  • Valdilon Mendes Campos Parabéns Sr. Deputado, até que enfim, o que vinha acontecendo é que o estado totalitário com uso das forças policias vinham se apoderando dos bens de cidadãos, e depois leiloavam, alimentando a industria do crime de roubos de veiculos. Parabéns.
  • Regiane Graças a Deus já estava desesperada pq fui mandada embora na pandemia e ainda não consegui arrumar um emprego já tava com muito medo de não tenho dinheiro pra pagar o IPVA imagina pra tirar o carro do pátio regularizar tudo pra depois ter posse dele novamente,agora vou juntando pra. Tá pagando o dut
  • Gilson Embora eu honre os meus compromissos com certas dificuldades devido o salário ser muito pouco, eu acho que o custo do IPVA anual ainda é uma afronta contra a liberdade de direito de bens adquirido. Essa nova lei contra apreensão já é um avanço bastante significativo.
  • Nelson costa mendonca Essa resolução serve para todo o Brasil ou só para o estado de Alagoas?
  • Luiz Claudio Macedo Ramos Concordo plenamente parabéns
  • claudio roberto rezende silva rezende Será verdade ?valerá p todo território nacional? Terá vigor A partir de q mês e ano?
  • Umberto Parabéns deputado,bom que deputados de outros estados fizece o mesmo RJ,só,e outros
  • CLEYDE CHAGAS DE MACEDO Que maravilha, o povo precisa dessas benesses, pagamos muitos impostos e nem sempre vemos o retorno desses recursos em melhorias para a sociedade. Parabéns pela iniciativa, o povo agradece.
  • Jeremias Ferreira de barros Tive minha moto apreendida em pernambuco abreu e lima,como eu faço para reave la.tenho que ir no patio fazer a retirada
  • Paulo Sérgio França correa Olá,muito bem acertada essa lei com tantos acidentes impuni para punição e essa do recolhimento do veículo as vezes numa hora tão crucial do condutor uma blitz e pronto a pessoa tendo o veículo como sustento da familía e lá vai o veículo para apreensão, e os pátios nos municípios cheios de veículos
  • Ailton de Souza Gomes Essa lei tem que ser aprovada, pois tiram da gente o direito de um bem que compramos com sacrifício!
  • Manuela Silva Santos Gostei os órgãos públicos não condições alguma de aprender os veículos com IPVA atrasado além de não ter um espaço civilizado para guardar os veículos prendem para deixar ao relento.
  • Guilherme Neste momento da Pandemia, muitos estão com dificuldades no pag.
  • Cleone de Lemos Martins Gostaria de saber se essa lei serve para todos os estados brasileiro
  • Joäo Cardoso Filho Maravilha,espero q.seja aprovado o mais breve possível.
  • Fábio Jacinto Impressionante. Agora o poder estadual quer sobrepor à lei federal. Só falta agora um vereador desfazer uma lei estadual também, rs.
  • Suzana veiga Vale para o país todo ?????
  • Israel Enoc Umbelino Parabéns por essa atuação, será que no estado de Minas gerais tbm vai valer essa lei?
  • Francisco de Assis Martins Gomes Rego ESTA LEI É INCONSTITUCIONAL. OS ESTADOS NÃO TEM AUTONOMIA PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO E TRANSPORTE. ESSA É UMA CONDIÇÃO PRIVATIVA DA UNIÃO, CONFORME ART. 22, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988.
  • Denise Silva santa cruz Bom dia,e se o proprietário não tiver transferido o veículo e preencheu o crlv para te aderência e TB está com mais de trinta dias vencido,ele consegue retirar o carro apreendido?
  • Reginaldo Elias De melo Está lei é para todo o Brasil?
  • Reginaldo Elias De melo Está lei é para todo o Brasil?
  • Manoel lomanto veloso É válido em todo territorio nacional , ou exclusivo para o Estado de Alagoas ?
  • João Carlos Diogo Bezerra tá certo é para ser assim mesmo aplica uma multa carimba documento e manda o cidadão para casa se ele não pagar aí sim na outra vez que for pago a outra vez que for pego aí recolhe era sim antigamente que não sei por que mudou
  • Ademir Será que isso é verdade???se for será uma notícia de grande importância e tem que ter vários meios de comunicação informando a população.
  • João Carlos Diogo Bezerra tá certo é para ser assim mesmo aplica uma multa carimba documento e manda o cidadão para casa se ele não pagar aí sim na outra vez que for pago a outra vez que for pego aí recolhe era sim antigamente que não sei por que mudou
  • Anailton da Silva tavares Bom dia gostaria de saber porque nossos deputados não abrem um projeto de lei para isentar o IPVA e fazer se o pagamento do pedágio que na realidade e um assalto ao usuário de estrada que foi feito com nosso recursos outra coisas as estrada pedsgiadas e cheias de crateras e uma vergonha.obrigada?????
  • Romildo dias de santana Parabéns para nosso presidente bosonaro que está tirando o povo da escravidão do capeta este maldito Detran que rouba nossos carros depois vai fazer leilão pra gasta o dinhero com as puta roube agora seus bandido graças a Deus agora nos tempos um presidente de verdade
  • Natan Vale pra todo território nacional
  • Alberto mota Gostaria de saber se essa lei é para todo Brasil, venho passando por dificuldades e não consegui pagar o IPVA nem o licenciamento de 2020 e esse veículo está sendo o meu único meio de renda?
  • NEEMIAS ESTEVAO DA SILVA Parabéns deputado Francisco Tenório, por compreender que atrasamos contas por inúmeros motivos, e não poderíamos ficar sem o carro, que usamos justamente pra pagar essas contas.
  • Luís Antônio Ferreira de oliveira Só vale para o estado de Alagoas ou para o Brasil todo em modo geral
  • Karla Peixoto Validade para todo o Brasil? Se for, está de parabéns,nada mais que justo!
  • Bruno Oliveira Silva Então eu tive meu carro com muito custo por causa do IPVA não pago eles prenderão o carro na blitz isso eu acho uma sacanagem q o próprio governo fz com os cidadãos brasileiros........ S isso q esse deputado está fazendo ele merece meu respeito e gratidão com tds nois povo brasileiro......
  • Albene Pereira Eu q essa lei é errada sim, eu acho que deveria facilitar mais o pagamento chamar os que estão c os veículos retidos e dividir em doze parcelas, facilita pra o dono e deixa de existir esses cemitério de carros que pra mim só serve pra acular mosquito da dengue.
  • Eliamar Cabral Batista Em todos os estados? sou do estado de Goiás ???? acho muito válido essa decisão pois as pessoas de classe mais baixa tem muita dificuldade pra comprar um carrinho usado, aí não consegue pagar os impostos no prazo e acaba tendo seu (bem) apreendido...mas sou a favor de que todos tenham que pagar...
  • Eliamar Cabral Batista Em todos os estados? sou do estado de Goiás ???? acho muito válido essa decisão pois as pessoas de classe mais baixa tem muita dificuldade pra comprar um carrinho usado, aí não consegue pagar os impostos no prazo e acaba tendo seu (bem) apreendido...mas sou a favor de que todos tenham que pagar...
  • Paulo A cobrança foi inventada para nao s3 cibrar pedagios entao nao ha razao oara ainda existir tal imposto ha nai ser eoubar dinheiro do povo
  • Elisabete gomes de souza Isso vale para todo território nacional?
  • Jackson Essa lei deveria ser aplicada em todo território nacional.
  • Armando Garcia Enfim mais um cidadão que se entereça pelo povo Brasileiro tem que acabar com esses impostos absurdos parabéns a esse Deputado
  • Melq Ok, mas lei estadual não sobrepõe a lei federal. Vai continuar recolhendo de qualquer jeito.
  • Luiz Carlos Perazzo ACABARAM COM A INDUSTRIA DO GUINCHO, AQUI NA MINHA CIDADE, APRENDIAM E LEVAVAM PRA UN DEPÓSITO EM OUTRO CIDADE DISTANTE 150, PRA RETIRAR PAGAMOS 2000 DE GUINCHO E MAIS AS TAXAS DE DEPÓSITO E DIÁRIAS , UM VERDADEIRO CONFISCO, ABSURDO, UM ROUBO AO PATRIMÔNIO PRIVADO
  • João Batista de Souza F Tenório valeu , pois tem muitos guincheiros lucrando com estes atrasos ,e juntos tem os donos de pátios. Obrigado pois graças a Deus tenho tudo em dia mas o amanhã eu também poderei estar no lugar ,dos inadimplentes
  • Fernando Tadeu Faria Rodrigues Tem que ser nacional, existe várias maneiras de cobrança, na venda do veículo é uma delas, multa também é viável, mas o bem é meu e ninguém tem o direito de levar, parabéns pela lei.
  • Jurandy Lago Bom. Esta maquina de fazer dinheiro tem que estancar e valid0 para todo pais
  • Célia Maria Mendes de Magalhães Tomara que seja verdade, imagina hoje pessoas desempregado, que tem seu veículo com pendências...e por ventura seu veículo aprendido...na verdade deveria ter uma lei,pra acabar com esse imposto. Já pagamos muito imposto...
  • Ubirajara Leite da Silva Excelente,mas,e no RJ,vale tbm? abraço.
  • Alex Pereira da Cunha Isso vale aq para o Paraná também ?
  • joao luiz Ipva só deveria ser cobrado em estados que pudessem comprovar investimentos ou despesas de um valor mínimo em melhoramentos de vias de circulação de veículos.A comprovação em um ano viabilizaria a cobrança no ano seguinte.Pagamoz IPVA e não temos nenhum benefício
  • Valter Marques Ferreira Está lei aprovada só vale para o estado de Alagoas , ou é federal ou melhor , vale pra todo o Brasil?
  • Antonio se isso for mesmo verdade e aprovado só tenho q aplaudir por ainda existir alguém de bom senso e q pensa no pobre.parabens.
  • Alan Acácio pinho Almeida Falou uma grade verdade,
  • EIVAS GARCEZ Excelente iniciativa, bem fundamentada e portanto exitosa. Peço dados do seu PL , pois vou pedir tal proposição aqui em SP. Aceite os meus Parabéns.
  • Wellington Está lei é só válida para Alagoas ou para todo o Brasil???
  • adolfo está lei e para o Brasil todo ou somente Alagoas não foi dito. nada nos jornais
  • Rei Nunca apreenderam veículo com IPVA em atraso, não deixam efetuar o pagamento do licenciamento e dpvat...aí é apreendido por falta de pagamento desses.
  • Edsin Jose Rossi Somente o estado de Alagoas ou no geral, todos. os estados?
  • Edson Bonifácio isso vale pra todos os Estados brasileiros?
  • Ataides goncalves de oliveira Eu acho erado nao pagar mas aquelis que paga e nao recebi o documento novoe o veiculo e preso ista tambem e iregular o que voces achao porque ga aconteceu com meu filho prenderao o caro dele gastamo mas de mil reais para tira da presao
  • Paulo Marques Ainda bem que há consciência desse parlamentar contra o abuso de poder o valor de qualquer dúvida de IPVA multa é inferior ao bem durável retido sem comprometimento do estado em preservar cuidar e pagar os danos eventuais nós pátios congestionados de veículos tomados a força pelo governo parabéns
  • Ricardo do Carmod Deveria ser em todo o brasil,talvez com isso policias paravam de estorquir proprietarios de veiculos
  • Eugênio bezerra de Souza Foi a melhor coisa que fizeram .tomar um objeto que você levou anos para adquirir .
  • Joubert Nascimento Concordo plenamente!Da mesma forma deveriam acabar com muitos pardais que são abusivos!Pois,isso não educa o motorista!aO que educa o motorista,são leis mais brandas na hora de punir aqueles que cometem acidentes que acabam com vidas!
  • Alexandre Teria que ser assim todo o território nacional, e tem um monte de veículo que faz 15 anos 20 anos que o cara não paga mais impostos e fica na dívida ativa. Ora se já faz vários anos que o cara não paga mais impostos com certeza o carro não tá mais rodando.
  • Déborah Cristiani Marangoni Coelho Bem que poderia entrar em vigor aqui no Estado de São Paulo também. Imprevistos acontecem como desemprego e você não consegue pagar. Outra coisa eu tenho um carro . Já paguei todas as taxas . O carro é meu e ainda tenho que pagar IPVA ? Mesmo vale para compra de uma casa ..
  • Valdir fernandes Concordo plenamente com deputado sobre retenção ou apreensão de veículo com Ipva e licenciamento em atraso. Principalmente por estar ocorrendo uma avalanche de multas por agentes de trânsito que nem sempre existem algumas regularidades no conteúdo por eles apresentados. Sem cinto E usando celular.
  • Ademilson Rodrigues De Carvalho Isto vale pro Paraná também
  • Maria de Lourdes Fernandes E justobessa lei porque se nos pagamos pelo veiculo e nosso parabéns pela decisão Francisco tenorio concordo plenamente
  • Marcio Aparecido Fernandes Para qual estado essa lei será cumprida
  • Raimundo Nonato de Almeida Almeida Concordo plenamente!
  • Edson Roberto del barco Porque não parcelar
  • Wellington Martins de Oliveira Adoraria ver está lei em todo território brasileiro.
  • Diógenes Rodrigues da Silva Até que enfim alguém teve sanidade agora é só dar desconto para quitação dos débitos que todos vão sanar estas dividas...
  • Diógenes Rodrigues da Silva Até que enfim alguém teve sanidade agora é só dar desconto para quitação dos débitos que todos vão sanar estas dividas...
  • Floildo santana da silva Achei excelente a atitude do deputado pois acho um abuso do estado apreende nossos veículos sem nem se importar com a situação financeiras que muitos cidadão estão passando no nosso país espere que essa lei seja expandida para todo pais
  • Doni AÍ SIM gostei do projeto LEI PARABÉNS.
  • Katia Guerra de Lima Essa lei abrange todos os estados do país? E quem não cumpri essa lei? Quando começa a vigorar?
  • Gemi gostei da ideia porque acho que nigem decha de compri com sua obrigação se tiver com condições
  • AFONSO LIMA DE SOUZA Muito bom isso, nois já pagamos muitos impostos, com isso muita gente terá o direito de ir e vim sem medo, parabéns a esse deputado ????????
  • Lutero Concordo com está dessisao porque o veículo que você comprou e seu não é roubado quando você cha compra cha paga imposto depois mais imposto.o imposto deveria ser mais barato aí todo mundo estaria com seu em dia.com a renda do trabalhador é pouco sempre deixa de pagar alguma coisa pq a renda não dá.
  • Jacob Moraes Filho Isso vale pra todas as cidades do Rio de Janeiro?
  • Jeferson Para mim essa lei deveria ser em todo território brasileiro assim acabaria com essa máfia onde só prejudicam um pai de família que utiliza o veículo para trabalhar... Parabéns pela atitude...
  • Francisco Vieira de Souza Espero que se faca comprir esta lei. Acho um absurdo prende um veiculo por estar com impostos atrasadas.
  • Valmir Essa lei é válida em todo território Brasileiro ou apenas para o estado de alagoas?
  • Maria Isso é válido para o estado do RJ também?
  • Rodrigo Ferreira de Sousa Também concordo o veículo é do proprietário foi pago com tanto esforço não é justo vc ser parado na rodovia pôr caso de atraso de IPVA etc.e ir pra casa a pé.muito bom parabéns a todos
  • Sidnei Rocha parabéns... Que esse comportamento, que essa lei seja aprovada e sancionada por todo Brasil. É duro você ver pelos pátios os veículos muitas vezes virarem latas velhas. Pra quê isso? Ai nem você e nem ninguém.
  • José Renato anjos da Silva Apoio totalmente esta iniciativa do nobre deputado..
  • Agrimaldo Sempre tive essa concepção de que apreensão de um bem quitado por inadimplência do imposto e simplesmente um ato autoritário d por parte do estado. O meio legal é este proposto. Parabéns!!!!! Sociedade em processo de mutação!!!
  • Jose leal da silva em primeiro lugar IPVA um imposto que nao é aplicado nas vias para os veiculos alem de tudo quando compramos o veiculo automaticamente é pago o imposto o que não entendo e a obrigatoriedade anual desse imposto ja que o veiculo é desvalorizado a cada ano para mim é um imposto injusto não deveria exi
  • Luiz Stoll Obrigado Alagoas, obrigado deputado Marcelo. Sou do R.G. do Sul numa viagem no interior, a noite fui parado e por esquecimento atrasei licenciamento. A PR me tomou o carro e largou eu esposa e filho de 4 anos na estrada. O que político gaúcho faz pelo RS ou Brasil? Demagogia. Obrigado Alagoas.
  • Xexeu veiculos Isso vale pra todo territorio brasileiro ??? Apartir de quando vai valer ???
  • Salvador Raphael Parabéns, uma lei que repara um mal, a muitos brasileiros que por vários motivos não conseguiram pagar seus ipvas. E o Estado tirando o veículo desdas pessoas ,acabam piorando mais a vidas deles.
  • Marly Até onde sei, o Estado não apreende o veículo porque o proprietário deixou de pagar o IPVA. O simples atraso do pagamento não causa apreensão, O que gera apreensão é a circulação de veículo sem o licenciamento (que pode ocorrer em razão do não pagamento do IPVA).
  • Nádia Santos Se não há amparo constitucional deveria abranger todo o país, ato ilegal que ocorre cotidianamente com proprietários de veículos.
  • Marcus Mais essa lei vale pra todo território nacional?
  • Terezinha Maria Bernardes de Matos Vou continuar pagando porque , uma hora essa conta vem muito salgada . E cada um sabe de si .
  • Germano Bello Mas por falta do documento de porte obrigatório pode sim levar.. não roda documento se não tiver o IPVA pago uma redundância..
  • Edimar Olivio É só pra estado de Alagoas?
  • Germano Bello Mas por falta do documento de porte obrigatório pode sim levar.. não roda documento se não tiver o IPVA pago uma redundância..
  • Marcus Mais essa lei vale pra todo território nacional???
  • Denise Teixeira de Abreu Devia diminuir pela metade ou colocar isenção para veículos acima de 10 anos,
  • Luzia Maria de Jesus Acho muito boa essa Leia, eles prende o veículo e tem a burocracia pra pegar de volta , e o dono ainda tem q pagar guincho etc..., aí fica num pátio sendo destruído pelo tempo e ocupando espaço. Parabéns
  • Flávio Maurilio de Freitas Parabéns a esse legislador. Assim acaba com essa roubalheira. Os veículos apreendidos, quando levados ao pátio, a arrecadação dá uma retribuição" para o município. Dez com louvor!!!
  • Maurisan Pereira barbosa Essa lei e só para o estado de Alagoas ou e federal Sou de valparaiso de Goiás, Goiás
  • Wellington Tavares O nordeste todos os Estados principalmente a Paraíba tem que ter uma lei dessa
  • Dayse Oliveira Justo,muito justo,justíssimo! Tudo que se refere à Detran tem muito que melhorar
  • Paulo Não pode apreender mas pode remover para o pátio., Da na mesma
  • Jocimar Araújo até que enfim apareceu alquem pra fazê justiça.com tantos problemas que o nosso país atravessa pandemia dessenpregos économia em alta. parabéns á ésses querreiros
  • Reginaldo Essa lei é só pra AL ou vale para todo território nacional?
  • Jocimar Araújo até que enfim apareceu alquem pra fazê justiça.com tantos problemas que o nosso país atravessa pandemia dessenpregos économia em alta. parabéns á ésses querreiros
  • José Nilton dos santos Gostei do raciocínio sobre a lei da não apreensão dos veiculos que estiverem em atraso dis ipva
  • Gerson Marques da Rocha Boa tarde,sou proprietário de um veículo por muito sacrifício,concordo com o novo regime aplicado,em vista de outros acontecimentos. o que poderia melhorar tambem são as pistas de áreas urbanas.Pagamos valores altos em tributos e não covem ao valor absurdo que cobram em um veículos.
  • Marcelo Carmo da Silva Está lei e válida somente para o estado de Alagoas ou pra todo território nacional?
  • Marcelo Carmo da Silva Está lei e válida somente para o estado de Alagoas ou pra todo território nacional?
  • Júlio Sensacional isso é pensamento de visionário. Ainda mais nesse ano 2020 Com essa turbulência . Parabéns!!!
  • Dinarte Correto,corretíssimo. Parabéns ao deputado Francisco Tenório. Essa lei deveria já está vigorando desde muito tempo. Nosso bem adquirido com muito suor é trabalho não pode hipótese nenhuma ser confiscado.
  • Ossian Ramos da Silva Graças a Deus e o Sr. Resolveu esse problema, já perdi um carro por nao te dinheiro para pagar os débitos.
  • Concordo plenamente com o ilustre deputado. A apreensão do veículo é uma aberração. Como foi descrito, há outros meios de fazer Este tipo de cobrança,sem causar nem um topo de aborrecimento na vida dos contribuintes?
  • José Geraldo Lucas Ótima medida parabéns
  • Antonio florindo de sousa Acho certo e muito caro e um absurdo então abaixe o preço
  • Cleuza Messina Essa lei poderia ser para todos os estados parabéns pela iniciativa
  • Emerson De Moura Será que está lei,pode ser aplicada em outros estados do Brasil.
  • flavio luiz lopes Parabéns pela Lei Aprovada, isto deverá ser aprovada por todo Brasil.. Maravilha, novos tempo. Aqui no RgSul, os policiais andam a caça de carros, que nem a GEstapo.
  • Antonio Carlos Ferreira Monteiro Quanto ao Não recolhimento de veículos com Docs atrasados concordo. Agora, os "lixos" que circulam em mãos de motoristas (proprietários), que além do risco mecanico, não têm a menor senso de risco a terceiros, devem ser recolhidos e destruídos.
  • Antonio Carlos Já comentado.
  • ARLAN A si pega no Brasil todo dava certo
  • Silvio Antônio Umbelino O documento do carro e moto tá atrasado ,se eu for parado em blitz , como fica
  • Cesar Salomão Essa lei se aplica em todo Brasil,ou só em alguns lugares?
  • Soraia calil de oliveirra lopes de moraes Esta lei é para o Brasil todo?
  • Marilene de Souza Parabéns por esta iniciativa da criação da Lei. Desta forma outros Estados poderão também utilizar como jurisprudência.
  • Silvio akira ikezoe Boa tarde! Gostaria de saber, se está lei e válida para todos os estados aqui no brasil! Desde já agradeço!
  • Francisco A lei e para todos os estados do Brasil?
  • Silvio akira ikezoe Boa tarde! Muita gente sem responsabilidade, vai deixar de pagar o ipva!
  • Reinaldo dias da Silva Eu não acredito que isso é lei porque todos os dias vejo veículo sendo rebocado em briga e deixa o recado porque a gente é dono do veículo sendo que a documentação está tudo em dia porque tenho que esperar correio ou Detran emitir o documento deveria ter um acesso na página bem simples só digitar pa
  • DORACI FRANCISCA DE SOUZA Meu carro foi apreendido em Florianópolis dia 08/09,alegaram q não tinha pago o licenciamento de 2019 tá lá ainda sou de São Paulo e meu carro está com meu filho q estuda lá, tomar deus q consiga retirar segunda feira, sou pobre e a guincho, mais a estadia mais licenciamento , mais multa, , só Deus,
  • José Carlos Parabéns tomara que isso chegasse a câmara de deputados de são Paulo
  • Roberto Será para todos os estados
  • Edvaldo Brito Nascimento Parabéns, aos deputados alagoanos pela grandeza desta lei, o que esperamos é que este lindo exemplo seja copiado pelos demais estados, principalmente São Paulo, que é o estado da Indústria das Multas,, e Industria dos Pedágios, uma pouca vergonha, e como se não bastasse ainda tomam os nossos carros,
  • Claudio Essa lei vale para qual estado? Por exemplo, para o estado do Ceará essa lei é válida
  • JORGE DOS SANTOS IRIGOITE Sempre achei que era se apropriar de um bem que o proprietário custou para comprar. Muitas vezes com dificuldade. Aí vem o estado e recolhe. Então... Não sou dono. Muito justo. Muitos devem por não ter condições de pagar naquela hora.
  • Ricardo Boa noite. Sr.esseleticimo deputado .meus parabens por sua atitude .correticimo .moro no cabo de santo agostinho e aqui esta em uma situaçao muito poblematica estao apriendendo as motos e carros .mesmo nessa epedemia sem poder pagar. O ipva .fale sobre o cabo .pernanbuco
  • Franklim Parabéns deputado
  • Yeda maria da silva Tenho um carro, o qual está parado por falta de pagamentos de IPVA, e outros tributos. Quero regularizar,porem os juros e multas, me impedem de resolver tal problema. Necessito saber se posso quitar todas as parcelas em atraso com a isenção das multas ? Fico no aguardo. Obrigada
  • Marceli Duarte Parabéns.isso é ser politico.ajudar o povo com leis assim.
  • Ewerson Não se prende por falta do pagamento do IPVA, e sim por não estar licenciado. Lei estadual não precede sob lei federal. Querem enganar o povo.
  • Almiro barreto Essa lei e nacional ou estadual ??
  • Ivanete de Sousa Queiroz Parabéns deputado???????????????????????? Sempre achei uma injustiça, o governo se apossar do bem do cidadão que compra com tanto sacrifício. Queremos que essa lei se torne federal, para o Brasil inteiro.
  • Geraldo Mendonça de Almeida Parabéns pela coragem e atitude,ganhou um eleitor. Chega de massacre ao Povo!
  • João Batista Fagundes Olá boa noite,sou João Batista fagundes da cidade de pimenta Bueno Rondônia, essa lei é federal ou só vale para o seu Estado, e quem já tem seu veículo aprendido já no pátio do DETRAN ou da polícia federal, o Nobre deputado deveria apresentar proposta de um progeto de lei,o ressarcimento do veiculo
  • Airton Paulo dos Santos Essa lei só é valida para Alagoas ou é para o país inteiro
  • Alexandre Está lei e aparti desta data ou vale para veículos a um ano no pátio e a lei é para todo território brasileiro ou só alguns estados. Sou de Minas gerais.
  • Emerson dos santos lima Parabéns isso mesmo Não podemos perder algo que compramos Com sacrifício e suor O sistema tem que criar uma outra forma De que o contribuinte pague os impostos
  • Luiz Sérgio De Oliveira Absurdo quem é correto sempre passa por idiota.
  • Elesbão Nunes coelho Acho q deveria ser em todo país, vemos depósitos lucrando com isto é carro sendo suscitados porq. O dono às vezes está atravessando uma faze difícil. Agora se tiver algumas irregularidade grave aí sim. Caso uma adulteração no chassis ou na própria documentação
  • Elesbão Nunes coelho Acho q deveria ser em todo país, vemos depósitos lucrando com isto é carro sendo suscitados porq. O dono às vezes está atravessando uma faze difícil. Agora se tiver algumas irregularidade grave aí sim. Caso uma adulteração no chassis ou na própria documentação (sucatiados)
  • Eliesio anjos Parabéns pela atitude era disso que o povo precisava
  • Antônio Pinto de Oliveira Quando o veículos é um meio de renda do cidadão ,se aprendido ficará mais difícil pra efetuar o pagamento. Acho prudente e inteligente por parte das autoridades competentes, parcelar a dívida de acordo que cada pessoa possa pagar. ocidadão ganha o salário mínimo, como ele vai pagar 1000 reais..
  • cassio adriano coradin Parabens Tenorio Temos que aderir a lei para o brasil tdo, Ja pensou se as pessoas nao podesem pagar os iptus de suas casas naquele ano, Ai o governo despecharia as familias de seus lares.... Assim e com os veiculos, nao podemos pagar os tributos na data, montam blits e nos tomao o veiculo,
  • MARIA jucelia Precisava mesmo alguém fazer alguma coisa por nos cidadão.nao achava justo a apreensão.ja pasei por essa situação desagradável porque meu licenciamento estava atrasado.eu estava dirigindo o veículo do meu ex marido tive que terminar o meu trajeto de ônibus porque o carro foi guinchado.????
  • cassio adriano coradin Se ja nao bastase na compra do veiculo Pagamos um absurdo de ipi Combustivel nem se fala...... Ja tava na hra de alguem olhar pelo o povo Para o brasileiro adquirir e manter um veiculo Tem que suar mto E o governo toma assim na mao grande Leva pro patio E faz leilao Ou fica la apodresendo.....
  • Edison José Pezzatto Parabéns..
  • ALEXANDRE JORGE FELIX boa noite, esta lei é para o estado de Alagoas ou para todo território nacional. Obg.
  • oculpacao em defender o cidadão com os abusos do Estado! Precisamos de parlamentares quê, Venha ter essa preoculpacao em defender o cidadão dos abusos do estado
  • Lucimar nunes dos santos Muito propicia nesta época de crise. Parabenizo o autor desta mudança
  • vandeci Manoel da Silva nós precisamos de uma lei gue proíbam de multar motoristas que aconteceu com migo o agente da smtt chegou e eu e outro proprietário nós estamos juntos do nosso carro no beco da moeda no feriado e ele o agente foi logo multando cem falar com a gente isso e abuso de poder eu ainda falei com ele mais e
  • Adilson Quem devia ser preso é quem coloca nas ruas asfalto de quinta categoria, uma cratera a cada metro quadrado E qual é o risco que causa a população carro com documento atrasado?
  • Daniel Está justo e perfeito a lei apresentada .
  • Junin Isso sempre foi arbitrariedade do estado!!! O veículo é bem pessoal! Obtido pelo trabalho, suor...! E por causa de taxas ( impostos) não pode ser tomado/ usurpado ....quando o estado te deve são anos/ decadas/ precatorios para te pagar!!!! Aí tu deve ao estado ele pode tomar teu bem????
  • Julio schmitt Ate que enfim alguem de coragem e vergonha na cara!!!
  • JOSE FRANCISCO VIANA Mais do que justo está medida pois somos a população mais extorquida pelos nossos governantes, este imposto do IPVA é uma vergonha é abusivo pois pagamos o carro caro do planeta e ainda somos assaltados pelo estado
  • Bia Ao invés de criar a lei de não apreensão, deveria criar a lei de cobrança não abusiva de juros e multa sobre valor pendente. Deveria se fazer acordos , com facilidade de pagamento dividindo em várias parcelas, sem o juros abusivo. Não são os carros de passeio que destrói as vias públicas.
  • Jonas mota rodrigues Todos os estados ou só em alahoas
  • ANTONIO CARLOS RUGGIANO Aí sim, mas quando começa a ser aplicado
  • Delson Ezequiel Absurdo, o Estado legislando contra uma lei federal, o código de trânsito, tá virando anarquia e vai tudo parar no supremo para novo julgamento. País sem lei vigorosa todo mundo faz o que quer. Está igual caranguejo, andando pra trás com homens de miolos moles.
  • Erimar xavier leite Essa lei e de caráter Nacional? Ou só para o lado de Alagoas?
  • Francisco Delucio Leão Costa Costa Precisamos de atividades como está para preseva o direito de todo o povo. Apoiado já tem meu voto
  • Ademir da Silva O IPVA tem que ser de carro com 10 anos agora estão querendo deixar carro novo sesem pagar o IPVA e com cobrar dos carros mais velhos assim e total menti errado
  • Fernando Luiz Rodrigues olá está lei esta aplicada em um estado ou em todo os estados Brasileiro ? obrigado
  • Cosme Marcelo Pinheiro Nunes Você tem um bem( veículo) o estado prende, reboca e coloca num pátio abondanado, cobra valores absurdos pelos serviços e ainda vende seu bem em leilão, absurdo. Várias liminares foram expedidas proibindo está prática no entanto, o estado derruba a liminar,
  • Cosme Marcelo Pinheiro Nunes Você tem um bem( veículo) o estado prende, reboca e coloca num pátio abondanado, cobra valores absurdos pelos serviços e ainda vende seu bem em leilão, absurdo. Várias liminares foram expedidas proibindo está prática no entanto, o estado derruba a liminar,
  • Christian casanti Vale para todos estados ou so para alagoas?
  • Edson luiz gentek Demorou para respeitarem a constituicao federal, vamos todos exigir o estado de direito, respeitem a Constituicao Federal.
  • Franço Grande decisão deputado, já samos Massacrados em pagar tantos imposto,nem todo ano temos dinheiro pra pagar,licenciamento,pois nosso país é uma frabrica de impostos...
  • Maria Aparecida Brito Fraga Parabéns ao deputado Francisco Tenório...
  • Oriel Mota Parabéns
  • Divino elisio da Costa é valida essa decisão prq outros debitos da união sao cobrados via judicial chega um dia quem se atraza sera obrigado a pagar de qualquer forma.
  • juarez Brasil novo
  • José Jonas Alves de moura Na verdade isso é uma medida que parece justa, só que o caminho estar errado o correto é retira o imposto da obrigatóriedade para expedir o crlv . Agentes de trânsito quando investido no cargo no horário de trabalho não pode deixar de cumprir o código de trânsito que nacional para atender uma lei Es
  • Adailton Kkkk os PM vão fazer o que agora kkkkk eles só faz isso no GO
  • Saulo O que sabemos é que nada é nosso, tudo é do Estado. Se compramos um terreno e construimos uma casa, ou compramos um carro, se não pagos os impostos cobrados, por mais que tivemos suado para consegui-los, o estado toma. Sempre foi assim. Casa e carro é "posse" os donos verdadeiros são o Estado.
  • Josê m. Moura Essa lei só vale para o Estado de Alagoas.
  • Antônio Sérgio Qual é o número da lei em vigor? Em momento algum foi citado.
  • Givaldo Delego Carvalho Ola bom dia à todos , sim ate que fim , tem um Deputado de de coragem , pra impor uma lei dessas , ja não era sem tempo pra acontece né , tá de parabéns Nobre Deputado , sim eu quero dizer , que esses órgão é uma mina de dinheiro , quê tira do povo brasileiro , eu mesmo recentemente paguei mais $3.m
  • Givaldo Delego Carvalho Eu paguei mais de $3 , 000, 00 reais pra tira meu carro do partiu , isso é um absurdo , tanto imposto que eles impõe pra vc pagar , as vezes o cidadão , deixando o veiculo lá por não tê dinheiro pra pagar , isso e muito triste , pra um pai de família , mais graças a Deus consegui tira meu carro d l
  • Kátia da Silva Garcia Apoiadissimo! Muitos prefeitos e governadores, mandavam apreender o bem dos cidadãos, PARA cobrir ROUBO de corrupção. .. Um prefeito de nome NELSON BORNIER, mandou rebocar por qualquer coisinha o carro de todos. Estava devendo 50 MILHÕES para MILICIANOS.. ASSIM DIZIAM OS SEUS AMIGOS
  • FABRICIO PEREIRA LOURENCO Teria que ser nacional essa lei mais nosso Brasil e difícil vc compra o carro paga e se nao pagar as taxas do governo vc perde seu carro ou seja no fim nem e nosso assim TMB como casa vc compra não paga imposto a prefeitura com o tempo toma ou seja nada e nosso tudo deles no final
  • Isack Imagine quantos votos esse deputado vai ganhar por trabalhar honestamente com o ovo em relação a isso, o meu já Fábio.
Postado em 10/09/2020 08:58

Contran divulga Campanha Educativa de Trânsito 2020: "Perceba o risco, proteja a vida”

Divulgação
Contran divulga Campanha Educativa de Trânsito 2020: "Perceba o risco, proteja a vida”
A Semana de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, a Resolução nº 793/20, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente até o mês de dezembro. A Campanha Educativa de Trânsito deste ano terá como mensagem "PERCEBA O RISCO, PROTEJA A VIDA", que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Esta mensagem deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim. A resolução ainda permite que os órgãos e entidades do SNT podem acrescentar temas aos constantes na portaria respeitadas as características de cada localidade do país.

Veja abaixo os temas e os meses com seus respectivos cronogramas: 

Setembro:

Tema 1 - Usuários vulneráveis

Orientações: Abordem a vulnerabilidade dos pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência, os quais estão mais expostos ao risco de lesões, caso sofram um acidente, ressaltando a fragilidade inerente a esses usuários, com especial enfoque nos motociclistas e ciclistas, entregadores, em face do crescente número de fatalidades envolvendo estes usuários, alertando que o uso de capacete pode salvar vidas.

Tema 2 - Respeito no trânsito

Orientações: Abordem a relação de violência e conflitos entre os usuários do trânsito, reforçando seu caráter coletivo e abordando a importância de cuidar de si e do outro.

Outubro:

Tema - Ver e ser visto

Orientações: No período noturno há maior risco de acidentes envolvendo os usuários vulneráveis pela dificuldade de visibilidade. Assim, as campanhas educativas de outubro devem apontar para a importância de ver e ser visto no trânsito, com enfoque especial nos motociclistas, ciclistas e pedestres.

Novembro:

Tema - Os impactos sociais dos acidentes

Orientações: Trazendo o tema do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (terceiro domingo de novembro), as campanhas devem levar a uma reflexão sobre como as lesões e sequelas psicológicas e sociais impactam a vida das vítimas e de seus familiares depois do acidente. Promoção de ações para atendimento dos lesionados e de suas famílias pós acidente de trânsito.

Dezembro

Tema - Álcool e condução (substâncias psicoativas lícitas e ilícitas)

Orientações: Em decorrência das festas de fim de ano, deve-se alertar motociclistas e condutores sobre os riscos de pilotar ou dirigir após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas. Promoção de ações integradas com a fiscalização.

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Postado em 08/09/2020 11:54

Pescadores de Penedos e de outras cidades serão beneficiados com bolsa de até R$ 281,90

gov.br
Pescadores de Penedos e de outras cidades serão beneficiados com bolsa de até R$ 281,90
Programa constitui no pagamento de uma bolsa no valor de até R$ 281,90

A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu rejeitar, nesta terça-feira, 8, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e dá outras providencias. Com isso, pescadores artesanais e as marisqueiras da cidade de Penedo, sem renda, em virtude das condições adversas para a pesca durante este período, serão beneficiados com o programa.

O Programa Pescador Legal é constituído de um beneficio financeiro com o pagamento de uma bolsa no valor de até R$ 281,90, durante até quatro meses. Serão beneficiadas com o Programa Pescador Legal, famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00,com filhos ou não, e aqueles com renda familiar mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00, que apresentem , em sua composição, gestante, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.

Além de Penedo, pescadores e marisqueiras que se encontrem nesta situação residentes em Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D´Água do Casado, Olho D´Água Grande, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Milagres e Traipu também serão beneficiados.

Ainda pelo que foi aprovado, os profissionais que fazem jus ao recebimento do Seguro Defeso não poderão ser beneficiados com o Programa Pescador Legal. Já para as famílias que recebem Bolsa Família, deverá haver uma adequação do valor de sua bolsa de modo que não se possa receber, pelos dois programas (Bolsa Família e Pescador Legal), em conjunto, valor superior a R$ 281,90. Os pagamentos dos benefícios, previstos neste projeto, poderão ter sua duração estendida quando as condições adversas para a prática da pesca artesanal perdurem além do período de inverno, após uma avaliação do comitê gestor que levará também em consideração a disponibilidade orçamentária para sua aprovação.

Pelo que rege a Constituição Federal, para entrar em vigor o Programa Pescador Legal precisa ser sancionado pelo Governo do Estado num prazo de 48 horas após ele tomar ciência da decisão da Assembleia Legislativa. Caso não o faça neste período, o presidente do Poder Legislativo tem também 48 horas para promulga a lei no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
 

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