Francisco Souza Guerra

Francisco Souza Guerra

Procurador Geral do Município de Penedo

Postado em 03/09/2009 09:56

Seu dinheiro, meu governo, minhas cores e marcas

Com o advento da Constituição em 1988, sonhou o Dr. Ulisses Guimarães e outros constituintes, sepultar velhas práticas da República Brasileira, uma delas, a promoção pessoal com dinheiro público de presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares, servidores e todos aqueles que exercem função pública, em especial, os que administram recursos públicos. O art. 37 § 1° da Constituição Federal parecia de forma profilática extirpar este grande mal:

§1° “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Num passado não muito distante, a sociedade brasileira habituou-se a suportar, humilhante e abusiva propaganda pessoal dos gestores públicos, mediante a paga do erário. Ainda hoje podemos visualizar bancos de praça, calçadas, pontes, viadutos e escolas com nomes, marcas e símbolos que caracterizam promoção pessoal dos administradores. A frase ridícula da chamada “administração eu”.

Na história política até piada se fazia com determinados gestores. No livro de anedotas do alagoano e ex-deputado federal Cleto Falcão há o relato folclórico da explicação do então Prefeito de Maceió, Sandoval Caju, sobre a colocação do famoso “S” nas suas obras: “coloco “S” nos bancos para dizer: sente-se; “S” na calçada para dizer siga; “S” nos sanitários para dizer sirva-se”, afirmava Caju. Este Brasil é curioso. Comparando a despesa em colocar azulejo com seu “S” nas praças da Capital, com a publicidade que presenciamos na atualidade, chegamos à conclusão que era irrisório o gasto do ex-prefeito Sandoval Caju.

Para burlar as proibições do art.37 § 1° da Constituição os gestores brasileiros arranjaram um velho jeitinho desavergonhado de gastar o dinheiro público para se promover. Astúcia dos marqueteiros, ausência de regulação do dispositivo constitucional, ambos associados ao desconhecimento e, apatia cidadã do brasileiro, desaguaram na utilização das conhecidas “logomarcas”. Este instrumento da criativa propaganda brasileira, apesar de não ostentar o nome do governante, identifica a gestão, logo, pessoalizam as administrações e seus respectivos titulares. Banners, outdoor, cartazes, adesivos em viaturas, faixas, impressos de todos os tipos, fardamentos, crachás, papeis de utilização da rotina burocrática, cartões de apresentação, convites e prédios, estes padronizados na cor do partido ou, a mesma utilizada na campanha eleitoral, pessoalizam o poder público de forma anárquica e desrespeitosa a Constituição e ao cidadão.

O Prefeito da cidade Capela, Sergipe, Manoel Messias dos Santos conhecido por Sukita não teve pudores: tudo que é de imóvel e viatura foi pintado na cor do conhecido refrigerante que leva seu nome. Mas o laranjal do desrespeito não ficou só na Capela. Em várias outras cidades os prédios públicos e os fardamentos mudaram de cor. Sem sequer ter o dinheiro da folha de pagamento de janeiro, prefeitos já mudavam as cores e marcas das lixeiras, não por desejar cuidar da limpeza, mas, para anunciar que agora o governo era o dele. Cuidaram também, em apagar a marca do ex-gestor. Mãozinhas se cumprimentando, barquinhos, trevos, flores, igrejas, bonequinhos, cores e tudo que caracterizava a marca dos gastos do Governo anterior, deram lugar a logomarca do novo “proprietário”. Se não pintou o prédio, mas apagou a marca do “outro”. Veículos outrora inteiramente cobertos com aberrantes propagandas personalizadas, obviamente colocadas a um custo nada irrisório, tiveram as películas arrancadas e substituídas por novas.

Sem dúvida, governos se iniciam trabalhando muito mais. Mais adesivo, mais cores padronizadas, mais logomarca, mais propaganda, mais gasto com inutilidades. Alguns ainda se superam com um banho de outdoors coloridos, com foto pessoal dos administradores espalhados na sua jurisdição e até fora dela. Qual o caráter educativo da medida? Informar o que? Qual a orientação social? Alguma campanha de utilidade pública? Um alerta contra o vírus H1N1? Nada justifica a gastança a não ser a promoção pessoal.

O mesmo acontece em vários Estados. A publicidade do governo é tamanha que tem até Secretaria criada para tal finalidade. Secretaria que deveria informar limita-se a promover pessoas com o dinheiro do contribuinte. A prática como já dissemos não é nova e, deve perdurar por algum tempo. Resta saber até onde vai a farra. Pelo visto, vai até que o povo crie vergonha de si mesmo e tome as rédeas da situação.

A ação cabível para coibir estes abusos é a Civil Pública ou uma representação ao Ministério Público. Enquanto nada acontece, continuaremos assistindo e pagando, pelas formas e cores de cada governante. Na verdade a propaganda que todos esperamos é aquela que se vê ao abrir a janela de casa e, constatar que a rua está limpa, iluminada, sem buracos, saneada, escolas e postos de saúde funcionando adequadamente, enfim, que nosso dinheiro está realmente sendo revertido para todos. Ao menos resta um consolo: sonhar ainda não paga imposto.

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  • Roberto Miranda Tese, fundamentação (carta maior) e conclusão. Gostei
  • CRISTINA MEDEIROS Parabéns Dr. Francisco! Espero que estes esclarecimentos sirvam de alerta para certos gestores que tentam impor seu governo mudando as cores dos prédios, as vezes deixando a cidade sem o colorido habitual que deixa a cidade alegre, demonstrando a "liberdade" de expressão de um povo. Chega-se ao exagero de impor uma cor para todos os eventos e ocasiões, além de ter a cor oficial até nos moveis e fardas, uma verdadeira monotónia visual! Com certeza se continuar assim a população de Penedo por exemplo, só vai ter o acesso permitido nos orgãos publicos se estiver vestido de azul! Então, se ousar vestir amarelo vai ser expulso da cidade, como já é o desejo de muitos AZULINOS portadores do "transtorno da cor azul"!!!
  • Antonio Lins Dr. Francisco, parabéns pela sempre brilhante redação e firmeza nas palavras, só faltoou deixar um link para adentrarmos com a Ação Civil Publica contra o Prefeito Azulino!! Pois não precisa representarmos ao Ministério Publico, ele tem autoridade para tal, esta na Cara , está nas vias, está nas radios!! . Imagine se o Delegado de Policia ao ver uma pessoa sendo assassinada precisasse que alguém fosse formalizar tal ato, para se poder tomar as devidas atitudes?? estariamos no caos a verdade é que olhos e ouvidos se fecham ao poderio vindo "de cima pra baixo"
  • CRISTINA FERREIDA DE ANDRADE Passado e presente Interessante o presidente do sindicato so observou que os prédios de Penedo so estao de uma cor agora e no governo passadp nao eram amarelos porque o presidente nao viu e nem escreveu nada, e melhor ficar calado para certas coisas.
  • cristina ferreira de andrade Eu sei que ele e penedense so q nunca discutiu essas ideias a quatro anos atras, por sinal admiro e gosto demais dele
  • Coronel Pinheiro Quem o conhece sabe q és um penedense nato e d coração e sempre discute idéias e não pessoas. Admiro sua inteligência e sua amizade.
  • Paulo Calheiros Realmente alguém tem que interferir nisso que já virou palhaçada. Entra governo pinta de amarelo, entra outro pinta de azul... Por falar nisso há pouco mais de três o Dr. Tico só tinha carro pintado de laranja.
  • FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA Ando muito indignado com isso. Me choco às vezes quando vejo dinheiro público jogado fora. Se toda a população soubesse o que é dinheiro público, também estaria chocada. Vejo gastos excessivos dessa área de publicidade e o pior, a promoção pessoal, pois não vejo qualquer informe de interesse dos cidadãos nestas manifestações. Deparo-me com alguns algumas coisas engraçadas até como: "adquirido com recursos próprios" como se fosse fazer a diferença para o usuário se fosse adquirido com recursos próprios ou de outra fonte. Estão confundindo o Princípio da Publicidade da Administração Pública com promoção pessoal. Isso não só é ilegal como de ótimo mau gosto. Sempre notamos em nossa Penedo essa manifestação de promoção de certos partidos políticos quando pintam todos os prédios públicos de uma cor só. Vejo isso como, já disse antes, mau gosto super arcaico. Uma cidade histórica, linda que tem seu padrão arquitetônico colorido deveria ter como incentivo a essa restauração justamente os prédios públicos. Assim estariam colocando a real cor de nossa cidade e fazendo a vontade de todos os penedenses.
  • Roberto Parabéns Dr. Francisco, sou seu admirador, brilhante texto com conteúdo primoroso. Infelizmente ainda existem neste país administradores que se acham mais inteligentes de que o povo, ou talvez pensem que o povo é cego ou que não sentem na pele os desmandos administrativos de suas administrações desastrosas. ":Trabalhando muito mais", somente nas palavras ou na estratégia de Marketing não resolve os problemas gritantes de nossa cidade, nem tão pouco pintando os prédios de azul ou fardando com sua logomarca os servidores do município, Penedo precisa de ação e de um gestor comprometido com os interesses da população e não os com seus próprios interesses e de sua esposa, parabéns!