Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 29/06/2012 21:45

Governador decreta Estado de Urgência Administrativa na Secretaria de Defesa Social

O governador Teotonio Vilela Filho publicou, no Diário Oficial do Estado, Decreto nº 20.785, que institui Estado de Urgência Administrativa na Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), pelo prazo de 180 dias. Pelo Decreto, fica o Conselho Estadual de Segurança Pública responsável para acompanhar de forma regular e sistemática os resultados advindos neste período, bem como efetivar medidas que viabilizem os processos administrativos, com eficiência e celeridade, em cada um dos órgãos que compõem a estrutura da SEDS.

A partir de agora, a secretaria de Defesa Social, poderá ter a possibilidade de contratação direta dos serviços e bens indispensáveis à manutenção da prestação dos seus serviços públicos pelo tempo necessário à realização dos devidos certames licitatórios, bem como a contratação de pessoal; prioridade na tramitação dos processos de interesse da Secretaria de Estado da Defesa Social, em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, pelo período em que durar o Estado de Urgência Administrativa;

Ainda poderá a Secretaria de Defesa Social ter a manutenção das dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual do ano de 2012, não sendo passíveis de quaisquer contingenciamentos durante o período de vigência deste Decreto. Vale lembra que para isso acontecer, de acordo com o Decreto, precisa da manifestação conclusiva da Procuradoria Geral do Estado e à comprovação da abertura do processo licitatório respectivo, em cada caso concreto.

O decreto foi implementado, segundo o governador, considerando a implantação, no Estado de Alagoas, do projeto-piloto do Plano Nacional de Segurança Pública; a necessidade de reorganização e reestruturação nos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, para efetivar com celeridade as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública; além do reforço de investimentos nas instituições Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, e ainda no Sistema Prisional e Perícia Oficial.

Teotonio Vilela disse ainda, que considerou que, apesar das medidas adotadas pelo Poder Público, o índice de criminalidade permanece em níveis inaceitáveis; e a imprescindibilidade de imprimir trâmite célere às ações que objetivem melhorias no Sistema de Segurança Pública do Estado.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 26/06/2012 22:44

Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1089/03, de autoria do então deputado e hoje senador pelo Estado de Alagoas, Bendito de Lira (PP), que estabelece o medicamento genérico para uso veterinário e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário.

A partir de agora, os produtos de uso veterinário que ostentam nome comercial ou marca ostentarão também, obrigatoriamente, com o mesmo destaque e na forma legível nas embalagens, nos rótulos, nas bulas, nos impressos, nos prospectos e nos materiais promocionais, a denominação comum brasileira – DCB , ou , na sua falta, a denominação comum internacional – DCI, em letras e caracteres cujo tamanho não será inferior a duas vezes do tamanho das letras e caracteres do nome comercial ou marca .

Pelo projeto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulamentará em 120 dias, os critérios e condições para o registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinários.

Para ser registrado no Ministério da Agricultura, o genérico veterinário deverá comprovar bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo. Caberá ao próprio ministério a análise do genérico para confirmação de sua bioequivalência por meio da coleta de amostras.

Para o autor do projeto, a aprovação do projeto, vai mudar substancialmente os preços dos medicamentos agropecuários no país , beneficiando toda a sociedade brasileira, abrindo espaço para uma concorrência saudável para o agricultor e o agronegócio. “Esta iniciativa certamente contribuirá para proporcionar melhor competitividade em setor cartelizado e dominado por poucas empresas”, disse Benedito de Lira.

Os laboratórios que produzem e comercializem produtos de uso veterinário terão o prazo de doze meses para procederem as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento desta lei. Já o Ministério da Agricultura promoverá mecanismos que assegurem ampla comunicação , divulgação, informação e educação sobre os produtos genéricos de uso veterinário.
 


.

Comentários comentar agora ❯

Postado em 23/06/2012 13:35

Comissão de Cultura do Senado analisa projeto que cria o Bolsa-artista

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deverá votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei do Senado 404/11, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui o Bolsa-artista, destinada a proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação.

Pelo projeto, são consideradas áreas de atuação artística, para efeitos desta Lei, as diversas manifestações, socialmente reconhecidas ou definidas em regulamento, no campo das artes literárias, musicais, cênicas, visuais e áudio visuais, em suas variedades eruditas e populares.

Para pleitear a concessão da Bolsa-artista, o artista deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: possuir idade mínima de 12 na data da apresentação da candidatura; estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, se menor de 18 anos, salvo se já houver concluído o ensino médio; não ser beneficiário de nenhuma outra iniciativa governamental que envolva a concessão de benefício financeiro associado à formação e à produção artística, cultural ou esportiva.

O artista ainda terá que encaminhar, no ato da inscrição, plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo curriculum vitae, detalhamento das atividades a serem realizadas e dos objetivos e metas a alcançar, acompanhado de documentos e imagens considerados relevantes para a compreensão da trajetória do artista, conforme normas a serem definidas em regulamento.

A Bolsa-artista será concedida pelo prazo de um ano, configurando doze parcelas mensais. As despesas decorrentes da concessão da Bolsa-artista correrão à conta dos recursos orçamentários do Ministério da Cultura.

A ideia do senador Inácio Arruda é criar condições para que se desenvolvam talentos em diversas áreas artísticas que, muitas vezes identificados na infância ou adolescência, não encontram oportunidade de se desenvolver e se integrar ao cenário artístico e cultural do País.

“Inspirada na Bolsa-atleta, que representa iniciativa exitosa no campo da valorização dos talentos esportivos do País, a Bolsa-artista pretende ser um mecanismo de apoio e incentivo a artistas iniciantes, mas com potencial já evidenciado em seus campos de atuação”, afirma o autor da proposta.

O projeto conta com uma emenda aumentando de 12 anos para 14 anos a idade mínima para habilitação à bolsa.

Comentários comentar agora ❯

Postado em 20/06/2012 18:42

Comissão aprova limite de 8% para gastos das câmaras municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 509/10, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que limita em 8% despesas das Câmaras de Vereadores para os municípios com população de até cem mil habitantes.

O limite de gastos com as despesas das Câmaras de Vereadores no Brasil tinha sido reduzido para 7% através da Emenda Constitucional 58, de 2009 com validade a partir de janeiro deste ano.

De acordo com o autor da proposta, faz-se necessária, portanto, a manutenção do percentual de 8% devidos às Câmaras Municipais, para que elas possam gerir suas localidades e atenderem os interesses públicos postulados.

“A medida que ora se impõe é uma justa homenagem que prestamos às Câmaras Municipais de nosso país, mormente àquelas com população de até 100 mil habitantes, as quais se encontram em estado de penúria devido à escassez de recursos gerada após a promulgação da EC n.º 58/09, oriunda da ‘PEC dos Vereadores’, a qual, além de renovar a proporcionalidade da representação dessas câmaras, reduziu o percentual do repasse de verbas de 8% para 7%”, afirma Ribamar Alves.

A proposta agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 17/06/2012 14:40

Divulgada a lista das 100 melhores universidades da América Latina

Apenas três universidades do nordeste estão entre as 100 melhores da América Latina. O ranking das melhores foi divulgado pelo QS Top Universities. A Universidade Federal de Pernambuco ocupa a posição 39 (62,5 pontos); a Universidade Federal de Bahia a posição 59 (50,98 pontos) e a Universidade do Ceará que obteve a colocação 84  (44,61 pontos) são as únicas nordestinas a figurarem entre as melhores.

De acordo com o ranking, numa escala de 0 a 100, a Universidade de São Paulo (USP) ocupa o topo da lista com nota 100, seguida pela Pontificia Universidad Catolica de Chile, com nota 99,9, pela Universidade Estadual de Campinas com nota 97,5, pela Universidad de Chile com 93,7 pontos e pela Universidad Estadual Autónoma de México que alcançou 92,8 pontos.

As outras brasileiras foram: Universidade Federal do Rio de Janeiro (85,4 pontos); Universidade Federal de Minas Gerais (81,6 pontos); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (78,5 pontos); Universidade Federal de São Paulo (78,4 pontos); Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho de São Paulo (77,4 pontos); Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro (76,5 pontos); Universidade de Brasília (71,8 pontos); Pontificia Universidade Católica de São Paulo (71 pontos); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (65,7 pontos); Universidade Federal de São Carlos (65,7 pontos); Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (61,7 pontos); Universidade Federal do Paraná (60,4 pontos); Universidade Federal Fluminense (58,7 pontos); Universidade Federal de Santa Catarina (56,8 pontos); Universidade Estadual de Londrina (48,44 pontos); Universidad Federal de Santa Maria do Rio Grande do Sul (47,49 pontos); Universidade Federal Mineira de Viçosa (47,02 (pontos); Universidade Federal de Uberlândia (46,26 pontos); Universidade Federal Mineira de Lavras (44,59 pontos); Universidade Estadual de Maringá (43,75 pontos); Pontificia Universidade Católica do Paraná (40,12 pontos) e Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (39,62 pontos).

Das 100 melhores da América Latina, 28 instituições de ensino são do Brasil; 18 da Argentina; 15 do México; 12 do Chile; 12 da Colômbia; cinco do Peru; quatro da Venezuela, duas da Costa Rica; uma do Equador, uma de Cuba, uma do Uruguai e uma de Porto Rico.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 15/06/2012 09:11

Teotonio pede autorização para contratar empréstimo de 150 milhões de dólares

O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, encaminhou para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinados à implementação e execução do “Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva do Estado de Alagoas”.

Pelo projeto, os recursos provenientes desta operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, e destinam-se exclusivamente ao fim mencionado, vedada sua utilização, por qualquer forma, para quaisquer outros objetivos. O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal e ao pagamento de juros e demais encargos desta operação de crédito.

De acordo com o governador, em tratativas com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, o Estado de Alagoas vislumbrou a possibilidade de obter recursos para financiar o Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva –, por meio da realização de operação de crédito. “O Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva terá o prazo de execução de quatro anos, de 2012 a 2015, estrategicamente alinhado com o período de execução do PPA 2012-2015, estando orçado em aproximadamente US$ 144 milhões, considerando que o valor total do Projeto provirá do Banco Mundial”, afirma Teotonio Vilela.

Ainda segundo o governador, “o Projeto constitui parte integrante do Programa Estratégico de Governo “Alagoas Tem Pressa” e tem como objetivo reduzir a exclusão das comunidades e famílias pobres de Alagoas nos programas de educação de qualidade, de saúde, e de programas de apoio à renda; diminuir a vulnerabilidade à violência e aos desastres naturais; e aumentar as oportunidades de trabalho produtivo, principalmente das populações mais vulneráveis do Estado de Alagoas”, concluiu.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e se receber pareceres favoráveis será votado pelo plenário da Casa.
 

Comentários comentar agora ❯

  • Júlia Se ele foi eleito para representar o povo, e eu faço parte do povo, em plena corrida às eleições 10231... "EU NÃO AUTORIZO", depois das eleição vamos ver... e vc AUTORIZA????????
Postado em 13/06/2012 09:36

Sancionada lei que restringe venda de uniformes das Forças Armadas e da polícia

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.664/2012 que dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.

A partir de agora, a comercialização de uniformes e peças correspondentes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pela respectiva instituição ou órgão, exceto aqueles que comercializem uniformes e peças das empresas de segurança privada, que serão credenciados pelo Departamento de Polícia Federal.

Pela lei, fica vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos de segurança pública e das Forças Armadas. O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade.

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei do Senado da autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, “não é demais relembrar os inúmeros delitos que são cometidos com os criminosos travestidos de autoridades militares ou policiais, de guardas municipais ou de agentes de segurança privada, tal a facilidade com que conseguem adquirir uniformes, aumentando a vulnerabilidade não só da população, mas também dos próprios agentes públicos e privados”, justifica.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 08/06/2012 17:32

Cidades com mais de 100 mil habitantes deverão ter faixa exclusiva para motos

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre as motofaixas. A proposta de autoria do deputado federal, Severino Ninho (PSB-PE), prevê, no caso de cidades com mais de 100 mil habitantes, faixa exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

As Prefeituras que tenham mais de 100 mil habitantes deverão elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor prevendo, sempre que possível, essas faixas.

Dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) revelam o crescimento de 377,65% na frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil, entre 2001 e junho de 2011. De 4,61 milhões, chegamos a 17,41 milhões. “O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, afirma o deputado pernambucano.

De acordo com o autor da proposta, embora para muitos cidadãos a posse da motocicleta ou similar represente ascensão social e garantia de mobilidade, ela também significa vulnerabilidade. “Em qualquer acidente de trânsito, seus ocupantes são afetados diretamente e quando não morrem, muitos ficam mutilados, dependendo do benefício da prestação continuada da seguridade social para sua manutenção”, justifica.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 1517/11 nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal em caráter conclusivo.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 01/06/2012 09:29

Subsídio do soldado com mais de 25 anos de carreira será R$ 2.343,00 no Estado

O governador do Estado, Teotônio Vilela encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que fixa a nova tabela de subsídio dos Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Pelo projeto, o soldado combatente que tenha mais de 25 anos de serviço passará a ganhar R$ 2.343,00. Já os que possuem até 24 anos de serviço terá um subsidio fixado em R$ 2.200,00. Os soldados alunos receberem R$ 1.046,39.

É bom lembrar que estes subsídios já contemplam o reajuste de 6,5% concedido neste ano de 2012. Pelo projeto, as promoções serão efetuadas em obediência aos seguintes critérios: merecimento intelectual para Soldado Combatente; e antiguidade para as graduações de Cabo e 3º Sargento.

De acordo com o governador, o projeto observou às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao estudo prévio do impacto financeiro causado pela medida a ser adotada e a existência de recursos orçamentários para atender tal despesa. “Ressalte-se, por oportuno, que o acréscimo remuneratório dos referidos Soldados pretendeu acompanhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma patente”, disse o governador.

O projeto será agora examinado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e se receber pareceres favoráveis será votado no plenário da Casa.
 

Comentários comentar agora ❯

  • Fernando É deste jeito que o governador pretende melhorar a segurança no Estado. Que salário vergonhoso.
  • Rafael Parece piada - que vergonha
Postado em 30/05/2012 11:38

Reajuste de 6,5% no salário dos servidores do Estado é publicado no Diário Oficial

O governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30), as leis 7.356 e 7.357, que reajusta em 6,5%, os subsídios e vencimentos dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas,

O reajuste alcança ainda, o salário do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. O aumento deverá ser implantado, ainda este mês de maio, em parcela única, e será extensivos aos proventos de aposentadoria e às pensões.

A mensagem com o repasse do índice nos salários de maio foi anteriormente apreciada pela Assembleia Legislativa e beneficiará 68 mil servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo. Desses, 42 mil fazem parte do quadro de ativo e 26 mil, do inativo.

Comentários comentar agora ❯

  • Fernando Muito pouco - coitado dos servidores públicos
  • Manoel Que reajuste! recebi este mes de maio e que eu saiba não contemplou reajuste nenhum, inclusive foi pago na sexta feira por conta desse famigerado reajuste. Detalhe: ganho salario minimo.