Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 11/10/2012 22:42

Projeto de lei prevê criação de farmácias veterinárias populares em todo País

A agricultura familiar brasileira corresponde a aproximadamente 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais no Brasil. Esse nicho da agricultura brasileira é responsável por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maior parte dos agricultores familiares existentes no Brasil dispõe de animais em suas pequenas propriedades visando à obtenção de produtos alimentícios (peixes, aves, suínos, gado de leite, etc.) para a venda, em pequena escala, objetivando aumentar a renda familiar ou, o que é mais comum, fornecer proteína animal para a alimentação dos membros da família.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado César Halum (PSD-TO), que institui a criação, controle e fiscalização das farmácias veterinárias populares.

De acordo com a proposta, denomina-se farmácia veterinária popular o estabelecimento farmacêutico privado, de medicamentos para uso veterinário que, mediante convênio firmado com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário, a preços subsidiados.

Pelo projeto, entende-se por medicamentos de uso veterinário, todos os preparados de fórmula de natureza química, farmacêutica, biológica ou mista, com propriedades definidas e destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais, ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.

Para o autor do projeto, a renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual, muitas vezes não sobra dinheiro para aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades.

A medida, segundo ele, também visa alcançar os fins objetivados pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, que é um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, no quais os agricultores aprendem processos de gestão, beneficiamento, produção e comercialização de suas atividades; no qual muitas vezes, são orientados a utilizarem medicamentos veterinários em seus animais e não o fazem pelo alto custo.

“O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa de sucesso, implementado pelo Governo Federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana”, afirmou César Halum .

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 07/10/2012 22:10

Confira a relação dos vereadores eleitos para Câmara Municipal de Maceió

Após as eleições deste domingo (7), a Câmara Municipal de Maceió teve uma renovação de 57% na composição da Casa de Mário Guimarães. Heloísa Helena, mais uma vez, foi a mais votada. Além dela, retornam à Câmara: Sílvio Camelo, Eduardo Canuto, Fátima Santiago, Davi Davino, pastor Marcelo Gouveia, pastor João Luiz, Silvania Barbosa e Tereza Nelma

São novatos: Galba Novaes Neto, Guilherme Soares, Wilson Júnior, Aparecida do Luiz Pedro, Dudu Ronalsa, Kelmann Vieira, Cleber Costa, Simone Andrade, Silvanio Barbosa e Chico Holanda Filho.

São ex-vereadores que voltam à Câmara: Antonio Holanda e Zé Marcio.

Nomes conhecidos como Oscar de Melo, Toroca, Theo Fortes, Berg Holanda, Arnaldo Fontan, Cesar Lira, Ricardo Barbosa, Thomaz Beltrão e Marcelo Malta ficaram de fora.

Confira a relação completa dos eleitos:

HELOISA HELENA • PSOL • 19.216
SILVÂNIO BARBOSA • PSB • 10.321
APARECIDA DO LUIZ PEDRO • PRTB • 9.014
GALBA NOVAES NETO • PMDB • 8.939
WILSON JUNIOR • PDT • 8.568
DAVI DAVINO • PP • 8.544
FATIMA SANTIAGO • PP • 8.506
DUDU RONALSA • PSDB • 8.199
CHICO HOLANDA • PP 7.657
PASTOR JOÃO LUIZ • DEM • 7.489
TEREZA NELMA • PSDB • 6.946
SILVIO CAMELO • PV • 6.265
KELMANN VIEIRA • PMDB • 6.256
ANTONIO HOLANDA • PMDB • 5.966
ZÉ MARCIO • PSD • 5.480
PASTOR MARCELO GOUVEIA • PRB • 5.354
SILVANIA BARBOSA • PPS • 4.631
EDUARDO CANUTO • PV 4.347
CLEBER COSTA • PT • 4.097
GUILHERME SOARES • PSOL • 3.265
SIMONE ANDRADE • PTB • 3.173
 

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Postado em 03/10/2012 21:04

Projeto de lei prevê Bolsa Família para empregados temporários

Desde a criação do Bolsa Família, no fim de 2003, milhões de famílias já deixaram de receber as transferências de renda do governo federal. Os motivos para a saída do programa são os mais variados, mas cerca de 40% dos ex-beneficiários fazem parte de núcleos familiares que aumentaram sua renda per capita e não se enquadram mais na atual faixa de pagamento do benefício, destinado a grupos com renda mensal de até R$ 70 por pessoa ou rendimento individual mensal na faixa que vai de R$ 70 a R$ 140.

Ao conseguir um trabalho formal elas podem ser identificadas pelos gestores municipais ou a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Por outro lado, muitos trabalhadores optam por não ter registro em carteira a fim de manter benefícios sociais do Bolsa Família.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que proíbe o cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos casos de emprego temporário ou contrato de experiência de até 90 dias.

De acordo com o autor do projeto, a presente proposta vem ao encontro do entendimento de que medidas que incentivem o emprego formal aos beneficiários do Bolsa Família são positivas, à medida que ao introduzirmos essas pessoas no mercado de trabalho estaremos elevando sua condição social e abrindo a oportunidade para que no médio prazo possam ter condição econômica independente.

“É muito importante realmente que as pessoas consigam trabalho e dignidade e tenham uma porta de saída do programa Bolsa Família, porém sabemos que muitos beneficiários não realizam trabalho temporário com receio de perder o beneficio ou realizam na informalidade”, afirma Diego Andrade.

O projeto de lei, que tramita de forma conclusiva, será analisado nos próximos dias, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 28/09/2012 20:15

Indústria de cosmético poderá ser obrigada a recomprar embalagens

O vidro e o plástico são os produtos mais utilizados nas tarefas do dia-a-dia, pela população e nas empresas de cosméticos. Quando descartados, por consumidores, esse material deveria passar por um processo de reciclagem que ficasse garantido seu reaproveitamento na produção do vidro e do plástico reciclados.

Nesse sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.

Pela proposta, consideram como destinação adequada dos vidros e embalagens plásticas das empresas fabricantes de produtos cosméticos os seguintes requisitos: a utilização, por empresas de cosméticos, dos vidros e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos federais competentes na área de saúde e a reutilização por empresas de cosméticos, dos vidros e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos federais competentes da área de saúde.

As Empresas de cosméticos que utilizam vidros e outros tipos de vasilhames plásticos na comercialização de seus produtos terão prazo de 120 dias para, isoladamente ou em conjunto apresentarem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente as propostas dos procedimentos de recompra das embalagens e vasilhames plásticos, após o uso do produto pelos consumidores.

De acordo com o autor do projeto, os vidros reciclados têm praticamente todas as características do vidro comum podendo ser reciclados várias vezes sem perder suas características e qualidades. “Quando reciclados, estamos contribuindo para a sustentabilidade do planeta, pois esses materiais deixam de ir para os aterros sanitários ou para a natureza (rios, lagos, solo, matas) ”, justifica Onofre Agostini.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 27/09/2012 08:22

Projeto cria cota para contratação de artista idoso e de baixa renda

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.

De acordo com a proposta, toda produção audiovisual brasileira financiada por recursos públicos deve reservar: percentual mínimo de 5% para a contratação obrigatória de artistas brasileiros com renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos e um percentual mínimo de também 5% para a contratação obrigatória de artistas brasileiros com idade igual ou superior a sessenta anos e renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.

O descumprimento da contratação mínima prevista impede a produção de receber financiamento público, sendo que, em caso dos recursos já terem sido concedidos, implica a obrigatoriedade da sua devolução integral, nos termos da regulamentação.

Segundo dados do Ministério da Cultura, são aproximadamente 65 mil os artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. Entre esses profissionais a taxa de desemprego é de 80% a 85%, o que constitui estatística desproporcionalmente superior à das demais atividades no País.

“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta que ora apresentamos representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma a deputada Aline Corrêa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 24/09/2012 08:43

Projeto de lei assegura direito do consumidor à portabilidade bancária

O Brasil experimenta período de crescimento econômico e as operações de crédito, indubitavelmente, exercem influências relevantes sobre a renda gerada no país com reflexos na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros em geral.

Nesta ordem de constatações, torna-se natural que o consumidor bancário de instituições privadas inicie uma movimentação migratória em direção aos bancos oficiais em busca de juros menores. É neste sentido que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, de autoria deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor.

Pela proposta, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil assegurarão ao consumidor bancário a faculdade de migração de sua conta corrente ou conta salário para outras instituições dessa natureza.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil assegurarão ao consumidor bancário a faculdade de migração de sua conta corrente ou conta salário para outras instituições dessa natureza.

O projeto assegura ainda, que os custos relacionados à transferência não podem ser repassados ao consumidor bancário. “Persegue-se, com a presente iniciativa, fomentar, a um só tempo, a livre concorrência entre as instituições, que passarão a cuidar melhor de seus correntistas, ofertando-lhes produtos, serviços e taxas de juros mais atrativas, e a facilitação do correntista que, em geral, enfrenta demasiada burocracia ao tentar migrar para outro banco”, afirma o autor do projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 18/09/2012 08:55

Projeto amplia obrigações de prefeituras no programa Minha Casa, Minha Vida

O artigo 196 da Constituição Federal proclama que a educação, saúde, lazer e transporte público é direito de todos e dever do Estado, cuja responsabilidade aqui abrange todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido mediante as políticas sociais e econômicas que disponibilize esses serviços.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, que torna obrigatório as prefeituras garantir à implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida;

Para o autor do projeto, deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), o principal programa atual do Governo federal direcionado ao provimento de habitação popular, o Programa Minha Casa, Minha Vida, deve ser usado como demonstração para alavancar as iniciativas de Estados, Distrito Federal e Municípios de assegurar moradia para a população.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 14/09/2012 09:09

PEC que exige diploma para profissão de jornalista será analisada pela Câmara

Depois de ser aprovada no Senado, a Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta acrescenta parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

Pela PEC, a profissão de jornalista é privativa de portador de diploma de curso superior de Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, e seu exercício será definido em lei.

A exigência de diploma não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor.

A exigência de diploma não é obrigatória para aquele que, à data da promulgação desta Emenda Constitucional, comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista, nem ao jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Para o autor da PEC, senador Antonio Carlos Valadares (PSB / SE), uma conseqüência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, afirma.

Ainda segundo o autor da proposta, “o jornalismo é um modo de narrar que pressupõe análise, conhecimento histórico, impressão, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos etc... Coisas que a gente precisa aprender em relações de educação formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho”, disse.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Federal, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a PEC quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
 

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  • Fernando Não sou jornalista e nem trabalho na área, porém, gostaria de parabenizar o senador sergipano pela iniciativa. Concordo com tudo que ele disse
Postado em 10/09/2012 08:48

Currículo escolar poderá ter disciplinas de ética nos ensinos fundamental e médio

O Senado analisa projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Para os alunos do ensino Fundamental, a proposta inclui a disciplina Cidadania Moral e Ética, além de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. Já para os alunos do ensino Médio, o projeto inclui as disciplinas, Ética Social e Política, Filosofia e Sociologia, também como obrigatórias.

Para o senador Sérgio Souza, problemas cruciais da nossa sociedade, somente conseguirão ser superados de maneira definitiva pela implantação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos  jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania.

“É com esse objetivo que apresento o presente projeto de lei, propondo alteração da LDB com a finalidade de aprimorar o conteúdo do ensino fundamental com vistas a incluir, entre suas diretrizes, a preocupação com os valores morais e éticos que devem fundamentar a sociedade”, justifica o senador.

O projeto será votado pela Comissão de Educação do Senado em decisão terminativa.
 

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Postado em 05/09/2012 11:32

Confira as cidades alagoanas que terão gratuidade em ligações de orelhões para fixo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em seu site, a lista atualizada de municípios atendidos pela gratuidade das chamadas locais fixo-fixo originadas por orelhões da Oi. A cidade de Penedo será uma das beneficiadas.

De acordo com a Anatel, “a gratuidade foi ajustada pela Agência porque a concessionária não cumpriu totalmente as metas do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público e a meta de densidade (4 orelhões para cada grupo de 1000 habitantes por município)”.

Ainda segundo a agência, “o Plano da Anatel começou em agosto de 2011, quando foi exigido de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Os prazos para conclusão foram definidos em: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel; e 30 de junho de 2012, para a Oi. Desde o início do plano e até dezembro de 2012, estima-se que cerca de R$ 205 milhões serão investidos na recuperação dos orelhões em todo o País”.

A medida atenderá alguns municípios dos estados de Alagoas, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, e Sergipe.

Confira a relação dos municípios alagoanos que serão beneficiados:

ÁGUA BRANCA
ANADIA
ARAPIRACA
ATALAIA
BARRA DE SANTO ANTÔNIO
BATALHA
BELÉM
BELO MONTE
BOCA DA MATA
BRANQUINHA
CACIMBINHAS
CAJUEIRO
CAMPESTRE
CAMPO ALEGRE
CAMPO GRANDE
CANAPI
CAPELA
CARNEIROS
CHÃ PRETA
COITÉ DO NOIA
COLÔNIA LEOPOLDINA
COQUEIRO SECO
CORURIPE
CRAÍBAS
DELMIRO GOUVEIA
DOIS RIACHOS
ESTRELA DE ALAGOAS
FEIRA GRANDE
FELIZ DESERTO
FLEXEIRAS
GIRAU DO PONCIANO
IBATEGUARA
IGACI
IGREJA NOVA
INHAPI
JACARÉ DOS HOMENS
JACUÍPE
JAPARATINGA
JARAMATAIA
JEQUIÁ DA PRAIA
JOAQUIM GOMES
JUNQUEIRO
LAGOA DA CANOA
LIMOEIRO DE ANADIA
MAJOR ISIDORO
MAR VERMELHO
MARAGOGI
MARAVILHA
MARECHAL DEODORO
MARIBONDO
MATA GRANDE
MATRIZ DE CAMARAGIBE
MESSIAS
MINADOR DO NEGRÃO
MONTEIRÓPOLIS
MURICI
NOVO LINO
OLHO D'AGUA DO CASADO
OLHO D'AGUA GRANDE
OLIVENCA
OURO BRANCO
PALESTINA
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
PÃO DE ACUCAR
PARICONHA
PASSO DE CAMARAGIBE
PAULO JACINTO
PENEDO
PIAÇABUÇU
PINDOBA
PIRANHAS
POÇO DAS TRINCHEIRAS
PORTO CALVO
PORTO DE PEDRAS
PORTO REAL DO COLÉGIO
QUEBRANGULO
RIO LARGO
ROTEIRO
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO MUNDAÚ
SÂO BRAS
SÃO JOSE DA LAJE
SÂO JOSE DA TAPERA
SÃO LUIS DO QUITUNDE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
SÃO SEBASTIÂO
SENADOR RUI PALMEIRA
TANQUE D'ARCA
TAQUARANA
TEOTONIO VILELA
TRAIPU
UNIÃO DOS PALMARES
VIÇOSA
 

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