Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 10/01/2013 20:24

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, em todo território nacional, pelos Cartórios de Registro Civil.

Pela proposta, a identificação do recém-nascido será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, imediatamente após o nascimento, sem prejuízos de outras formas de identificação dos recém-nascidos.

O Cartório será responsável pelos investimentos necessários para confeccionar as Carteiras de Identidade e as autoridades competentes, que hoje emitem as Carteiras de Identidade, serão responsáveis pelo treinamento do pessoal e também pela logística das carteiras.

Fica estabelecido que o pagamento da segunda via será efetuado pela parte requerente, com o valor estabelecido e já existente pelas Secretarias estaduais, e será corrigido sempre pelo INPC. Porém, o projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

De acordo com o autor do projeto, a proposição tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de menores raptados, ou trocados em maternidades, por falta de um Banco Nacional de Dados de recém-nascidos.

“A qualidade da identificação do recém-nascido, é fundamental para se evitar, principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma Onofre Santo Agostini.

O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 08/01/2013 12:23

Autorizados três concursos públicos para 535 vagas na administração federal

A ministra interina de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Chiavon assinou portarias autorizando três concursos públicos para preenchimento de um total de 535 vagas na administração pública federal.

O primeiro é destinado ao provimento de 347 cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. Serão 300 vagas para Analista Técnico-Administrativo e 47 vagas para Contador.

O segundo é para provimento de 66 cargos de Professor de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha.

O terceiro será para preenchimento de 122 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Integração Nacional. Neste caso, serão 32 vagas para Assistente Técnico-Administrativo; 71 vagas para Analista Técnico-Administrativo; 10 vagas para Administrador e nove para Engenheiro.

Para os dois primeiros, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses. Já para o terceiro, o prazo será de até três meses.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.
 

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Postado em 03/01/2013 13:28

Projeto proíbe transferência de resíduos sólidos para outro Estado

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que altera a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

Pela nova proposta, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou a disposição final de rejeitos far-se-ão, obrigatoriamente, no Distrito Federal ou no Estado da Federação em que se localize a unidade geradora. Para os municípios a regra é a mesma, salvo se uma lei municipal autorizar o contrário.

A proposta estipula um prazo de um ano após a data da publicação da lei para a sua entrada em vigor, de forma que os estabelecimentos interessados possam dispor de um prazo suficiente para realizar as adaptações em suas instalações, quando se fizerem necessárias.

Para o autor da proposta, o que se tem visto - e a imprensa é pródiga em noticiar, é o fato de que alguns estabelecimentos despacham grande quantidade de rejeitos e resíduos de um Estado da Federação para outro, em flagrante desconforto e risco para a população residente na área receptora.

“A presente proposição visa, portanto, restringir a transferência de rejeitos e resíduos para os Estados da Federação que não os tenham produzido, impondo aos estabelecimentos geradores a exclusiva responsabilidade de lhes dar a destinação adequada na mesma localidade em que estejam instalados”, afirma Valdir Colatto.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 02/01/2013 07:38

Veículos de frota poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado

É fato que, mesmo depois da chamada Lei Seca, os índices de acidentes de trânsito continuam alarmantes no País. Os acidentes mais frequentes nas estradas envolvem ônibus e caminhões, veículos que, por seu porte e finalidade, transportam número expressivo de pessoas e de bens, potencializando os danos causados.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Manato (PDT-ES), que dispõe sobre a instalação de aparelho para impedir a partida de veículo automotor quando for constatado que o motorista está com teor de álcool acima do permitido por lei.

Pela proposta, as empresas que possuírem frotas de caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados ficam obrigadas a instalar aparelho que impede a partida do veículo quando detectar teor alcoólico no hálito do motorista.

O aparelho que impede a condução de veículo por motorista cujo hálito contenha teor alcoólico acima do permitido por lei tornar-se-á item obrigatório de fábrica para caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados que forem fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014.

O descumprimento desta lei acarretará a cobrança de multa à empresa, bem como o agravamento da pena ou da responsabilidade civil do condutor condenado por dirigir alcoolizado e provocar acidente com vítima ou causar danos a terceiro ou ao patrimônio público.

Para o autor do projeto, há notícia, de que esse aparelho já vem sendo utilizado por 16 estados norte-americanos, que exigem dos condenados pela justiça, por dirigirem com nível de álcool acima do limite legal, a instalação da chamada “trava de álcool” em seus carros. O sistema exige que os donos soprem um tubo para verificar se estão ou não sóbrios, antes de darem a partida no motor.

“De acordo com estudos, o processo de instalação do aparelho nos veículos seria simples, e seu custo seria de aproximadamente R$1.000,00 (mil reais), valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar”, afirma o deputado Manato.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 29/12/2012 18:38

PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022

Tramita no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 71/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estende para seis anos o mandato dos prefeitos e vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para estabelecer coincidência geral das eleições.

Se aprovada, as eleições para prefeitos e vice-prefeitos e vereadores, a partir de 2022, ocorrerão concomitantemente às eleições para presidente da República, governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, para que todos passem a exercer juntos mandatos de quatro anos.

Para o autor da PEC, o calendário atual apresenta dois inconvenientes: o primeiro é o custo adicional que o registro da vontade do eleitor em dois tempos implica. “É claro que a concentração das eleições num único momento importaria na economia significativa de recursos públicos”, afirma Romero Jucá.

O segundo, ainda segundo ele, é a complexidade desnecessária, do cenário político do país, em detrimento da transparência da atividade política e da informação dos eleitores. “Hoje a relação entre mandatários federais, estaduais e municipais altera-se a cada dois anos, ou seja, a cada novo resultado eleitoral. Alinhamentos, acordos, pactos de governabilidades, precisam, por conseguinte, ser reconstruído a cada biênio”, disse Jucá.

A Proposta de Emenda à Constituição será inicialmente analisada pelas comissões técnicas do Senado.
 

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  • Fernando Excelente proposta - ficaria muito mais barato para o Brasil
  • Rafael Gostei. Mas tem que acabar com a obrigatoriedade do voto
Postado em 27/12/2012 16:00

Estado de Alagoas usará asfalto ecológico para recapear rodovias

O governador do Estado, Teotonio Vilela, assinou a lei nº 7.436/12, que dispõe sobre programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais. A lei obriga que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais devam utilizar, preferencialmente, o chamado “asfalto borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.

Aplicado por equipamentos convencionais de pavimentação, o asfalto borracha além de ser ecologicamente correto, melhora as propriedades e o desempenho do revestimento do asfalto. O asfalto borracha possui ainda, um desempenho superior, uma alta elasticidade e uma resistência ao envelhecimento.

É um asfalto modificado por borracha moída de pneus. A utilização do asfalto ecológico não implica na vedação de outros materiais para asfaltamento e recapeamento de forma concomitante, devendo, dentro da viabilidade técnica e orçamentária, ser prioridade o processo ecológico.

De acordo com a própria Petrobras, a aplicação do asfalto borracha implica em vantagens, tais como alta elasticidade; alta resistência ao envelhecimento; alta coesividade e uma excelente relação benefício/custo, além de resolver um grande problema ecológico, como o descarte de pneus usados.
 

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Postado em 22/12/2012 23:39

Comissão de Finanças aprova ampliação da área de atuação da Codevasf

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vales de alguns rios do Maranhão e de municípios alagoanos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

A proposta que amplia a área de atuação da Codevasf é de autoria do então deputado federal Francisco Tenório (PMN/AL), que voltará a Câmara no dia 01 de janeiro próximo. O projeto altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf.

Com a aprovação, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, nos Estados de Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, podendo instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.

De acordo com Francisco Tenório, o objetivo do presente projeto de lei é a inclusão, na área de jurisdição da Codevasf, dos 53 municípios de Alagoas que não se encontram no vale do rio São Francisco e, por isso, estão fora da área de atuação do Órgão no Estado. A nova lei abrangerá, assim, a totalidade do Estado de Alagoas.

Segundo Tenório, a intenção, com a inclusão de todos os municípios alagoanos na área de jurisdição da Codevasf, é possibilitar esse tipo de atuação em todo o território de Alagoas. “Com isso, esperamos melhorar o aproveitamento dos seus recursos naturais, com a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas de impactos ambientais decorrentes do mau uso do solo e dos recursos hídricos”, afirma.

Ainda segundo o autor da proposta, construído o conhecimento sobre o espaço onde vai atuar, a Companhia fica apta para planejar as ações promotoras do desenvolvimento. “A presença da Codevasf em todos os 102 municípios de Alagoas é fundamental para que o Estado supere deficiências estruturais e possa alcançar o desenvolvimento de forma sustentável”, justifica Francisco Tenório.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 18/12/2012 20:48

Bancos poderão ser proibidos de exigir aplicação mínima na poupança

Reportagens recentes de jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo apontaram que certas agências bancárias têm estipulado depósitos mínimos de até R$ 1 mil para abertura de uma caderneta de poupança. No Rio de Janeiro, de 35 agências visitadas, 19 teriam exigido valor mínimo de depósito, variando de R$ 50 a R$ 1 mil, inclusive entre os maiores bancos do país, entre públicos e privados. Em São Paulo, de 31 agências visitadas, 22 teriam exigido depósito inicial mínimo, variando de R$ 5 a R$ 1 mil

Neste sentido, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em decisão terminativa, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que proíbe os bancos de exigirem valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

Com a redução das taxas de juros no país e a consequente redução de seus ganhos com empréstimos, as instituições financeiras têm buscado meios de direcionar clientes para produtos com maior retorno, ou de ampliar o lucro em produtos já existentes. “Entre esses meios está a exigência de valores mínimos de investimento para abertura da caderneta de poupança”, afirma o autor da proposta.

Ainda de acordo com Valadares, a caderneta de poupança é a aplicação financeira mais tradicional e popular do país, aproveitada, sobretudo, pelo pequeno investidor e pela população de mais baixa renda. “Constitui, também, importante fonte de recursos para o financiamento imobiliário, o que contribui para o desenvolvimento do país”, disse.

“Tradicionalmente, a caderneta de poupança é o exemplo de aplicação simples e ao alcance do pequeno investidor. A exigência de valor mínimo para a aplicação, porém, torna-a menos acessível, retirando de milhares de famílias o que, muitas vezes, é a única forma encontrada para poupar”, justifica Antônio Carlos Valadares.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 17/12/2012 08:20

Governador publica as datas dos 22 feriados e pontos facultativos em 2013

O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, publicou no Diário Oficial do Estado, decreto que dispõe sobre os feriados estaduais de 2013 e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo estadual.

Ao todo são oito feridos nacionais, quatro feriados estaduais e dez pontos facultativos. Pelo decreto, são feriados e pontos facultativos no ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais as seguintes datas:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 11 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III – 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 13 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);
V –28 de março, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
VI – 29 de março, Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);
VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
IX – 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);
X – 24 de junho, São João (feriado estadual);
XI – 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);
XII – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
XIII –16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);
XIV – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XV – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XVI – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XVII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XVIII – 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);
XIX – 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);
XX – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);
XXI – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XXII – 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas unidades administrativas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo, nas suas respectivas localidades.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados estaduais e pontos facultativos.
 

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Postado em 13/12/2012 22:52

Finanças aprova criação de centros de pesquisa no Nordeste e no Pantanal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria na estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.

O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, promovendo cooperações baseadas em redes de conhecimento e nos agentes da economia nordestina.

O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem por finalidade integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.

Já o Instituto Nacional de Águas tem por finalidade implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Na justificativa ao projeto, o Executivo, afirma, por meio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que a atuação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste como núcleo de uma extensa rede de competências, atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais.

Já a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal por seu turno, permitirá a instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas de ponta no biossistema do Pantanal, devendo exercer importante papel de integração e articulação das ações em andamento na região.

Quanto a criação do Instituto Nacional de Águas, o Executivo alega, que na busca de soluções para resolver a grave questão de mudanças climáticas, o desenvolvimento de ações dedicadas à educação ambiental e à implantação de estruturas para melhorar a gestão de recursos hídricos e naturais passa a ser prioridade.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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